Semana On

Domingo 23.jan.2022

Ano X - Nº 475

Especial

Terrivelmente autoritário

No Governo, André Mendonça perseguiu servidores e defendeu o negacionismo: o que fará no STF?

Postado em 03 de Dezembro de 2021 - Míriam Leitão (O Globo), Henrique Rodrigues (Fórum), Rafael Neves, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

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Com 47 votos a favor e 32 contrários no Senado, o ex-advogado-geral da União (AGU) – e pastor presbiteriano - André Mendonça teve indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada por um placar mais apertado do que todos os indicados ao cargo pelo menos desde a redemocratização do país, em 1985.

De todos os 29 ministros votados pela Casa a partir daquela data, nenhum teve tantos votos contrários quanto o segundo escolhido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça superou o ministro Edson Fachin, até então recordista no quesito, que teve 27 votos contrários em sua sabatina em 2015.

Mendonça tem 49 anos. Ficará pelo menos 26 anos no Supremo. Como ministro da Justiça e advogado-geral da União, o que ele fez foi assustador. Colocou as leis e o aparato do estado em favor do governo, mesmo ao arrepio da lei e da ordem constitucional brasileira.

A AGU recomenda o uso da Justiça Militar para julgar quem ofenda as forças armadas e o governo. Ele tentou trazer de volta algo introduzido em 1969 no período do AI-5. Quis o retorno do uso abusivo da Justiça Militar para julgar civis, o que perdurou por toda a ditadura militar. Trazer de volta esta lógica é particularmente perigosa.

Em outro episódio, quando estava no Ministério da Justiça, a pasta perseguiu e fez um dossiê contra servidores públicos, professores, policiais federais, que seriam contra o governo. Isto foi revelado por Rubens Valente, do UOL. Naquele momento foi um escândalo e o governo deixou em banho maria para cair no esquecimento. Na época, ele era um dos candidatos à vaga do ministro Celso de Mello, em que Kassio Nunes acabou sendo indicado.  

Mendonça também abraçou o negacionismo bolsonarista enquanto esteve no Governo, em uma postura de subserviência que não é digna de um futuro ministro do STF, e de obscurantismo que o aproxima dos piores fundamentalismos religiosos (veja nesta reportagem).

Não podemos esquecer o que um candidato fez no passado quando ele pode ocupar um espaço de poder nos próximos 26 anos. Uma pessoa que tem esta falta de compromisso com as leis e a Constituição apenas para ficar de sabujo do presidente e conquistar um cargo, não tem princípios.  

Não é questão da religião de Mendonça. Em uma democracia, deve-se respeitar profundamente a todas. O importante é se a pessoa indicada tem valores aderentes à Constituição. Por tudo que fez nos últimos dois anos, Mendonça mostrou que não tem. No Supremo Tribunal Federal, será uma ameaça constante ao estado democrático de direito.

Mendonça serviu ao negacionismo de Bolsonaro

André Mendonça foi peça fundamental na guerra que o presidente Jair Bolsonaro travou pelo direito de contaminar a população em nome da busca por uma inviável imunidade de rebanho.

Como advogado-geral da União, Mendonça lutou bravamente no Supremo Tribunal Federal contra o direito de Estados e municípios também poderem decidir sobre a imposição de restrições à circulação de pessoas durante a pandemia. Bolsonaro queria impedir a adoção de quarentenas e lockdowns por governadores e prefeitos - medida defendida por cientistas, infectologistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar mortes.

Em abril de 2020, o plenário do STF analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, apresentada pelo PDT, e reafirmou o que está presente no inciso II do artigo 23 da Constituição Federal, ou seja, que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o cuidado com a saúde pública. Ou seja, a responsabilidade de todos que deveriam dialogar entre si.

Diante da decisão, Bolsonaro passou a propagar a mentira de que o STF havia impedido que ele atuasse na coordenação da crise da covid-19 e que transferiu as responsabilidades para Estados e municípios, devendo a ele a função de transferir recursos.

O presidente, conhecido por seu pouco apego ao trabalho e pelo mau hábito de terceirizar as incumbências que lhe cabem, passou a usar a peça de Mendonça para justificar sua sabotagem ao combate à pandemia. A ausência de uma coordenação nacional atrapalhou o enfrentamento à covid-19. Em sua maior guerra, o país ficou sem um comandante para articular as diferentes demandas e situações regionais. Lamentar os mortos e compactuar com isso é, no mínimo, cínico.

Durante o julgamento da constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais que fecharam templos e igrejas em meio à escalada das mortes por covid-19, em julho deste ano, Mendonça transformou a tribuna do Supremo Tribunal Federal em púlpito de igreja, fazendo uma sustentação oral com a bíblia a tiracolo.

"Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós", disse. Ele, que é pastor presbiteriano, ironicamente repetiu uma ideia cara à Inquisição, caçadora de protestantes séculos atrás, que decidia quem era um "verdadeiro cristão".

A despeito de ele afirmar que as pessoas estão dispostas a morrer por sua fé, o problema é que, indo a aglomerações, fiéis se tornavam vetores de transmissão. E acabaram, sim, matando por sua fé. A liberdade religiosa é um direito humano, tal como a saúde e a própria existência. Não são excludentes, mas possuem limites que precisam de acomodação caso a caso. E uma pandemia que havia matado, até aquele momento, mais de 525 mil pessoas era uma situação que deveria levar à discussão desses limites.

Tratar o culto presencial como direito absoluto foi retórica sem lastro de alguém que queria agradar o presidente da República - que se importa menos com Deus e mais com os votos dos fiéis - e provar-se "terrivelmente evangélico", cumprindo a promessa que Jair fez ao seu eleitorado religioso para preencher a vaga que foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Mendonça tem sido útil a Bolsonaro de uma forma torta. Acionou a Polícia Federal em diversas ocasiões para investigar críticos ao presidente com base na Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura militar. Em sua breve passagem como ministro da Justiça, foi acusado de produzir dossiê contra servidores públicos da segurança e professores universitários que eram contra o fascismo.

"O Senado que produziu uma CPI da Covid é o mesmo que pode aprovar a entrada na Suprema Corte do responsável pela arquitetura jurídica criada para tirar a responsabilidade do presidente pelas mortes na pandemia", avaliou à coluna Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta. "Tendo em vista o grau de ataques à Constituição e ao STF durante a pandemia pelo governo, os senadores deveriam refletir com muito cuidado o que vão fazer."

Estreia e provas de fogo

A estreia de André Mendonça no Supremo já tem data marcada: 17 de dezembro. O jurista de cariz evangélico fundamentalista, que teve seu caminho pavimentado até a mais alta corte do Judiciário brasileiro pelo presidente Jair Bolsonaro, herdará as ações do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em julho, e será o relator de processos cabeludos que pesam justamente contra o presidente Jair Bolsonaro.

Entre os 992 processos dos quais se tornará relator, Mendonça dará seu voto e seu parecer em ações que acusam o extremista ocupante do Palácio do Planalto, por exemplo, de ter sido omisso nas queimadas amazônicas, em seu papel criminoso nas ações que impedem a reforma agrária e que liberam indiscriminadamente agrotóxicos.

Nos casos em que o ex-ministro Marco Aurélio Mello já havia votado no plenário virtual, Mendonça não poderia mais votar. No entanto, em dois deles, houve um pedido de vistas por parte de outro bolsonarista, Nunes Marques, que transferiu os casos para o julgamento em plenário físico, o que dará direito a Mendonça de se manifestar nessas ações. Os processos são sobre o bloqueio de seguidores radicais dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais e uma bobajada sobre “ideologia de gênero” que foi aprovada nos municípios de Garanhuns e Petrolina, em Pernambuco.

Além disso tudo, André Mendonça também poderá interferir no ritmo das ações que tramitam no STF, deixando em suspenso aqueles processos que, por tendência de votação do colegiado, possam ser prejudiciais ao seu mentor ideológico. Entre eles estão os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas, a CPI da Covid e o marco temporal das terras indígenas.

Durante a sabatina na quarta (1º), o ex-ministro da Justiça disse que sua "única submissão" será à Constituição. O segundo indicado pelo presidente para uma vaga no STF se esquivou de comentar estes e outros assuntos com a justificativa de que poderia ter que julgá-los no STF, futuramente, e que não deveria entrar em detalhes sob o risco de ter que se declarar impedido.

Um dos casos mais importantes é um recurso do partido Patriota contra a decisão do Supremo que proibiu, em novembro de 2019, a prisão após condenação em segunda instância. Mendonça foi questionado na quarta-feira sobre o assunto, por vários senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em resposta, disse considerar que o STF não deveria reabrir esta discussão até que o Congresso tome uma decisão sobre o tema.

"Entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema", afirmou logo em seu pronunciamento inicial, antes das perguntas dos senadores. Para ele, o STF só deve reanalisar o assunto "após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja provocado a fazê-lo".

Ao longo da sabatina, Mendonça foi questionado sobre o tema pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Braga (MDB-AM). O ex-advogado-geral da União explicou que defendeu a prisão em segunda instância, à época do julgamento do STF, mas que não deseja retomar a discussão pela via do tribunal.

"Sobre a questão da segunda instância, senador Eduardo Braga, reafirmo: se voltar ao Supremo a rediscussão sem uma alteração inovadora, concreta, por parte do Congresso Nacional, não será da minha parte ou não terá da minha parte consonância dentro desse contexto", disse.

Desde antes da decisão do Supremo, há dois anos, já havia propostas legislativas para deixar explícita, na Constituição, a possibilidade de execução da pena antes do esgotamento de recursos de uma ação. Na Câmara, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto seria votada no último dia 1º na comissão que analisa o tema, mas a discussão acabou adiada.

Decretos das armas

Mendonça deverá ter que participar, no ano que vem, da retomada de um julgamento que discute os decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas no país. Parte destas regras está suspensa por decisão da ministra Rosa Weber, mas a análise definitiva ainda depende do plenário do Supremo.

Em setembro, o caso foi levado a julgamento virtual. Quando o placar já estava em 3 votos a 0 para que os dispositivos fossem declarados inconstitucionais, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo e interrompeu a discussão. Quando o processo for retomado no ano que vem, Mendonça terá que se posicionar.

Na sabatina, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação, ligou a circulação de armas no país a casos de feminicídio e perguntou a posição do ex-ministro de Bolsonaro a respeito. "É bom lembrar que nós tivemos vários decretos apresentados pelo Presidente da República esvaziando o Estatuto do Desarmamento, o que nós entendemos como um retrocesso", acrescentou a congressista.

Em resposta, Mendonça afirmou que é preciso debater "quais os limites" para a posse e o porte de armas, mas não comentou dos decretos presidenciais. "Eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decretos e por atos também legislativos que tratam da matéria", afirmou.

CPI e terras indígenas

Outro tema sobre o qual Mendonça evitou entrar em detalhes foram as conclusões da CPI da Covid, que foi lembrada na sabatina por Eliziane Gama e também por Rogério Carvalho (PT-SE). Os crimes apontados no relatório final que envolvem pessoas com foro privilegiado no STF são alvo de apuração PGR (Procuradoria-geral da República), e Mendonça poderá ter que tomar decisões sobre o tema.

Aos senadores na CPI ele afirmou que não poderia comentar o conteúdo das investigações, mas prometeu que dará tratamento sério às investigações. “Posso garantir a Vossas Excelências meu compromisso de apuração e tratamento adequado do resultado dos trabalhos da CPI", afirmou

Mendonça também deverá tomar parte no julgamento sobre o marco temporal das Terras Indígenas, que define se os povos originários podem reivindicar terras que já não estavam ocupadas por eles à época da Constituição. O tema foi discutido em setembro no plenário do STF, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos.

No mês seguinte, Moraes liberou o processo para julgamento, mas uma nova sessão para tratar do tema ainda não foi agendada. No momento da interrupção, o placar do julgamento era de 1 a 1, na disputa que opõe ruralistas e defensores dos povos indígenas.

Aos senadores, Mendonça recorreu outra vez ao argumento de que não poderia analisar o caso antes de ser chamado a julgá-lo. "Eu não poderia me manifestar sob pena de estar impedido, o que não me impede de dizer do meu total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso país", disse.

Evangélico no STF é peça-chave da engrenagem eleitoral de Bolsonaro

André Mendonça celebrou a aprovação no Senado de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal com uma frase simbólica: "É um passo para um homem, um salto para os evangélicos." Foi uma alusão ao comentário do primeiro ser humano a pisar na Lua, há 52 anos: "Este é um pequeno passo para o homem, mas um salto gigantesco para a humanidade", disse o astronauta americano Neil Armstrong ao pisar com o pé esquerdo a superfície lunar. Ao entrar no Supremo, provavelmente com o pé direito, o novo magistrado Mendonça se converterá automaticamente numa peça-chave da engrenagem eleitoral de Bolsonaro.

Em queda nas pesquisas, Bolsonaro precisa se segurar nas cercanias dos 25% e torcer pelo estilhaçamento da chamada terceira via para chegar ao segundo turno. Ao longo deste ano, Bolsonaro perdeu onze pontos percentual no eleitorado evangélico, que soma 26% da amostra populacional. Nesse nicho, Bolsonaro ainda prevalece sobre Lula. Mas sua vantagem é de apenas quatro pontos percentuais: 38% a 34% num cenário; 36% a 32% noutro. Se Bolsonaro conseguir chegar ao segundo turno, os evangélicos serão novamente um alvo preferencial da sua pregação.

Casado com o centrão, o presidente perdeu o mote do combate à corrupção. A inflação, o desemprego e a perspectiva de recessão o descredenciam para o debate econômico. O desastre sanitário escancara a inanição do seu discurso. Restarão o novo Bolsa Família de R$ 400 e a pauta conservadora dos costumes. Bolsonaro pintará Lula como um comunista defensor do aborto. Vai equiparar a volta do PT ao poder a um Apocalipse. E dirá que "ter 18% de mim dentro do Supremo" é muito pouco para proteger a família. Repetirá algo que já vem realçando em cultos evangélicos: o próximo presidente indicará mais dois ministros para o Supremo. Bolsonaro fará as contas: "Terei, então, 36% de mim dentro do Supremo" —quatro num colegiado de 11.

Lula já farejou os planos do adversário. Disse que o PT não pode dar de barato que os evangélicos se comportam "como gado". Defendeu que seu partido faça soar o bumbo da política social do seu antigo governo, que que incluía o Bolsa Família, agora capturado por Bolsonaro. Ironicamente, André Mendonça foi aprovado pela estreita margem de seis votos, com o apoio de parte da bancada do PT. Na sabatina, declarou: "Na vida a bíblia, no Supremo a Constituição." Depois de aprovado, cercado de evangélicos, falou em Deus e religião. Bolsonaro correu às redes sociais, o seu mundo da lua, para cultuar a si mesmo: "Meu compromisso de levar ao Supremo um terrivelmente evangélico foi concretizado."

O sonho de ser ministro do Supremo acaba para Augusto Aras

Bem que ele se esforçou. Fez tudo o que Jair Bolsonaro quis até agora e acreditou na solidez da barreira montada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para deter a nomeação de André Mendonça.

Praticamente acabou o sonho de Augusto Aras, procurador-geral da República, de virar ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele completa 63 anos neste sábado. A próxima vaga só se abrirá com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em maio de 2023.

Então, Aras estará a menos de 7 meses de completar 65 anos. Diz o artigo 101 da Constituição que o Supremo compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Se Bolsonaro não se reeleger, Aras não terá chances. Caso se reeleja, as chances de Aras serão pequenas, porque curto será o tempo para que seu nome seja aprovado pelo Senado. De resto, salvo os filhos, Bolsonaro não se sente em débito com ninguém.

Restará a Aras torcer para que algum ministro resolva se aposentar antes da hora.


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