Semana On

Quarta-Feira 25.mai.2022

Ano X - Nº 488

Legislativo

Pedro Kemp denuncia falta de material para cateterismo, no Hospital Regional

O parlamentar também apresentou projeto para instituir o Programa de Incentivo à Imunização contra Covid-19 no âmbito do serviço público estadual

Postado em 01 de Dezembro de 2021 - Redação Semana On

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O deputado Pedro Kemp (PT) solicitou ao Governo do Estado urgência na entrega de material hospital para realização de cateterismo cardíaco no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

“Recebemos, por parte de familiares de pacientes do Hospital Regional, o pedido de providências com vistas a solucionar o problema da falta de material para realização do cateterismo cardíaco. Têm pacientes internados há mais de uma semana, aguardando o procedimento, no entanto, o hospital não tem o material necessário para sua realização”, disse.

Kemp criticou o chamado “orçamento secreto”, que supostamente teria garantido ao Governo Federal apoio para aprovar projetos importantes. “É inadmissível que emendas parlamentares sejam liberadas sem que haja transparência. Isso fere a Constituição Federal, que estabelece publicidade dos atos públicos”, afirmou.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (DEM), falou que não se libera dinheiro de emenda diretamente aos parlamentares. “Orçamento é público, tudo é publicado no Diário Oficial e obrigado a constar no portal da transparência”.

Eduardo Rocha (MDB) repudiou o Congresso Nacional, que aprovou o projeto que estabelece teto para as chamadas emendas de relator, mas não deixa claro que o nome do parlamentar seja publicizado. “Uma vergonha para o País. Se existe algo secreto é para farra com o dinheiro público. Espero que o Supremo Tribunal Federal considere o ato ilegal”, destacou.

Projeto de lei

O parlamentar também apresentou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 356/2021 para instituir o Programa de Incentivo à Imunização contra Covid-19 no âmbito do serviço público estadual de Mato Grosso do Sul.

O projeto afirma que a vacina deve ser universal e gratuita para toda a população, devendo ser garantida pelos poderes públicos, com base na reserva do possível e disponibilidade material, conforme a ordem de prioridade estabelecida.

“Embora em Mato Grosso do Sul mais de 60% da população já esteja imunizada, ainda se mostra necessário que o Estado edite medidas que visem a precaução e o combate à disseminação da Covid-19, para preservação da saúde pública e garantia de funcionamento dos serviços públicos estaduais”, defendeu o autor da proposta.


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