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Segunda-Feira 16.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

STF marca para 3ª feira julgamento de Flávio Bolsonaro sobre “rachadinhas”

Para livrar Flávio, Supremo e STJ transformam MP em aleijão

Postado em 26 de Novembro de 2021 - Tiago Angelo (Poder460), Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 3ª feira (30.nov.2021) o julgamento de duas ações envolvendo o suposto caso de “rachadinha” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que tem o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como principal alvo.

Serão analisados um pedido da defesa do congressista para arquivar as investigações e um recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra uma decisão da Justiça fluminense que concedeu foro privilegiado a Flávio, retirando as apurações da 1ª Instância do Rio e enviando o caso ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O julgamento do caso está parado há 16 meses no Supremo. No período, Flávio conseguiu decisões favoráveis no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Uma delas anulou as decisões tomadas contra o senador na Justiça do Rio. Nesta semana, o ministro João Otávio Noronha decidiu que a ação só pode prosseguir se o MP-RJ apresentar nova denúncia.

As investigações contra Flávio começaram em 2018 depois de o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectar movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e amigo da família Bolsonaro.

De acordo com o MP-RJ, Flávio e Queiroz conduziram um esquema que funcionava assim: funcionários eram contratados para atuar no gabinete de Flávio, então deputado estadual no Rio. Parte dos salários que esses trabalhadores recebiam era devolvida ao político e a Queiroz.

Como a investigação foi aberta em 2018, quando já tinha terminado o mandato do político como deputado estadual e ele ainda não havia se tornado senador, o MP diz que o caso deve tramitar na 1ª Instância. O processo estava na 27ª Vara Criminal do Rio.

A defesa do hoje senador, no entanto, diz que ainda que Flávio não exercesse cargo eletivo quando a investigação foi aberta, a apuração se refere à época em que ele era deputado. Assim, Flávio teria foro privilegiado, e o caso deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, de 2ª Instância.

Em junho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ atendeu ao pedido do político, retirando o caso da 27ª Vara Criminal do Rio. A Corte entendeu que Flávio tem foro privilegiado.

Aleijão

Bolsonaro ama o ministro João Otávio de Noronha, do STJ. Chegou a dizer, numa solenidade oficial no Planalto, que "foi amor à primeira vista". Desde então, Noronha parece decidido a provar para o presidente que seus sentimentos são plenamente correspondidos. Por decisão de Noronha, a investigação do caso da rachadinha no gabinete do primogênito Flávio Bolsonaro só poderá voltar a andar com uma nova denúncia do Ministério Público.

Em decisão anterior, Noronha havia determinado a suspensão do processo sobre a rachadinha. Depois, com o voto favorável de Noronha, a Quinta Turma do STJ anulou as provas colecionadas contra Flávio na primeira instância. Foram à lata do lixo, por exemplo, os dados obtidos a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal. As informações anuladas davam aos desvios de verbas públicas uma aparência de fato incontroverso.

Mal comparando, as decisões do STJ correspondem a uma espécie de esquartejamento do Ministério Público. Ao suspender o inquérito, o tribunal deu uma paulada no órgão que pleiteia a condenação do filho do presidente. Ao anular as provas, cortou-lhe os braços. Ao condicionar a retomada do caso à apresentação de uma nova denúncia que se abstenha de usar as provas anuladas, o STJ corta as pernas do MP. E ordena: "Agora corre atrás do Flávio, que eu quero ver!"

Simultaneamente, a Quinta Turma do Supremo Tribunal Federal manteve na gaveta o processo sobre o foro em que Flávio Bolsonaro será julgado. O filho do presidente reivindica o foro privilegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Deve-se o adiamento a uma parceria entre os ministros Gilmar Mendes, relator da causa, e Nunes Marques, presidente da turma. É como se o STF esperasse o STJ concluir a tarefa de transformar o MP num aleijão para se certificar de que Flávio Bolsonaro sairá impune.


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