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Segunda-Feira 16.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Tribunais recobrem nudez de Flávio com farrapos de manobras processuais

Filho do presidente tratou decisão do STJ como se fosse o encerramento do caso das rachadinhas. Polícia, Ministério Público e TJ-RJ têm ainda muito trabalho pela frente

Postado em 12 de Novembro de 2021 - Josias de Souza (UOL), Estadão (Editorial) – Edição Semana On

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Estruturou-se nos tribunais superiores de Brasília uma aliança tácita para livrar o senador Flávio Bolsonaro de suas aflições criminais. Participam da blindagem fornecida ao primogênito do presidente da República a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

O quinto colegiado do STJ, com uma composição recém-adocicada por uma mudança de composição, reconheceu o foro privilegiado de Flávio para anular todas as provas reunidas contra ele na primeira instância do Judiciário.

Cabe ao STF dar a palavra final sobre o foro de Flávio. Há jurisprudência formada. O foro por prerrogativa de função deixa de existir nos casos em que os crimes foram cometidos em mandato que o político deixou de exercer.

Flávio já não é deputado estadual. Entretanto, a Segunda Turma do Supremo trava o julgamento de um recurso protelatório ajuizado pelo ex-deputado estadual. Relator da encrenca, Gilmar Mendes concedeu ao filho do presidente uma liminar que travou o processo em janeiro passado. Só liberou causa para julgamento em maio. Liberou, mas não pautou.

Embora fosse presidente da Segunda Turma, Gilmar absteve-se de levar o tema a julgamento. Sobreveio o recesso do meio do ano. Na volta das férias, em agosto, a presidência da turma passou a ser exercida por Kassio Nunes Marques. Que adiou o julgamento a pedido da defesa de Flávio. Pedido extemporâneo e descabido.

Nesta terça-feira, dia em que o STJ mandou as provas contra seu filho para a lata de lixo, Bolsonaro declarou: "Hoje, eu tenho 10% de mim dentro do Supremo". Referia-se justamente a Nunes Marques, primeiro indicado por ele para uma vaga na Suprema Corte. "Não é que eu mande no voto do Kassio", disse Bolsonaro, antes de celebrar o fato de seu ministro predileto cultivar o hábito de "pedir vista de muita coisa" para evitar derrotas em causas "conservadoras".

No caso de Flávio Bolsonaro, a gaveta fechada da toga preferida do capitão faz com que apenas 10% do Supremo manchem a imagem de 100% do Judiciário. Na denúncia sobre a rachadinha, o Ministério Público acusou Flávio Bolsonaro de roubar parte da folha salarial do seu gabinete na época em que dava expediente na Assembleia Legislativa do Rio.

Reuniram-se provas abundantes. O filho do presidente foi enquadrado em quatro crimes: peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e formação de organização criminosa. Em vez de julgá-lo, o Judiciário conspira a favor da prescrição dos crimes.

O acusado perambula pelos corredores do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele. O brasileiro testemunha uma espécie de strip-tease ao contrário. Flávio Bolsonaro está nu em cena. E os tribunais superiores de Brasília parecem empenhados em recobrir a nudez do Zero com farrapos de manobras processuais.

Muito trabalho pela frente

O STJ anulou as provas produzidas na 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas envolvendo Flávio Bolsonaro. Foi uma decisão sobre questão meramente processual. Como tinha sido decidido que a instância competente para julgar o caso é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), as medidas de investigação autorizadas pela primeira instância deveriam ser anuladas.

Mas que fique claro: a Justiça não disse, em parte alguma, que não houve rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual. Não houve decisão sobre o mérito do caso, isto é, não se falou sobre a conduta do filho mais velho de Jair Bolsonaro, presidente da República: se ele ficou ou não com parte do salário dos assessores, se essas verbas foram ou não utilizadas para pagar despesas pessoais, se houve ou não mistura desses recursos com a contabilidade da loja de chocolates de Flávio, entre outras dúvidas que a população gostaria de ver respondidas. A Corte apenas disse que as provas devem ser produzidas perante a instância competente e, portanto, o que foi feito na 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não poderia ser aproveitado.

A rigor, não se pode sequer dizer que a decisão do STJ foi positiva para Flávio Bolsonaro. A princípio, para quem não tem nada a temer da Justiça, o ideal é uma decisão rápida e definitiva sobre o mérito do caso. Não foi o que ocorreu no STJ. A defesa de Flávio Bolsonaro conseguiu uma vitória processual, cujo efeito prático é postergar a decisão final sobre o caso. A fase probatória precisará ser refeita no TJ-RJ.

No entanto, Flávio Bolsonaro tratou a decisão do STJ como se fosse o encerramento do caso. “A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o presidente Bolsonaro, chega ao fim”, escreveu em sua conta no Twitter, após a decisão da Corte. Em seguida, o filho mais velho de Jair Bolsonaro publicou nova mensagem, agradecendo aos que “estiveram ao meu lado na fase mais difícil da minha vida, que tanto sofrimento causou a minha família. ‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’”.

É preciso lembrar que a verdade sobre o caso ainda não veio à tona. A Justiça nada disse sobre as suspeitas de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. É enganoso, portanto, transformar a decisão sobre questão processual em juízo sobre a sua conduta. “Com isso, eu tenho o chamado caso das rachadinhas como vazio, resolvido e com justiça”, disse a defesa do senador.

O Judiciário ainda não resolveu o caso das rachadinhas. Polícia, Ministério Público e TJ-RJ têm muito trabalho pela frente, até mesmo porque agora o STJ definiu que será preciso refazer toda a investigação. Ao contrário do que disseram Flávio Bolsonaro e sua defesa, com a decisão da Corte, o caso está ainda mais distante de seu término. Há muito a apurar, especialmente depois que o Judiciário pacificou a questão sobre a competência jurisdicional do caso.

Sobressai na estratégia do filho do presidente a seguinte tática: a tentativa de transformar decisão sobre a competência de uma instância – ou sobre a correção de algum magistrado – em decisão de mérito.

Talvez Flávio Bolsonaro tenha, de fato, algum motivo para comemorar com decisões sobre questões processuais. Uma decisão judicial alterando a competência do caso é melhor do que eventual condenação. Para o País, haverá motivo para comemoração apenas quando a Justiça, depois de consistente produção probatória, manifestar-se definitivamente sobre sua conduta. E esse dia ainda está longe.


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