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Segunda-Feira 16.mai.2022

Ano X - Nº 487

Entrevista

Victor Lins: ‘O Brasil é um paraíso fiscal para os mais ricos’

Para o organizador do livro 'Que conta é essa? O sistema tributário das desigualdades', proposta que tramita no Congresso é tímida

Postado em 08 de Novembro de 2021 - Alisson Matos – Carta Capital

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A tributação no Brasil é injusta e complexa. A reforma em discussão no Congresso Nacional, contudo, não traz as soluções necessárias para a desigualdade no País. É o que pensa o auditor fiscal e cientista político Victor Lins, organizador do livro Que conta é essa? O sistema tributário das desigualdades, lançado pela editora Insular.

A proposta de reforma tributária, afirma, é tímida. Por duas razões: “Uma porque falta ousadia para resolver o principal problema econômico do País, que é a grave desigualdade. A segunda é que ela faz uma simplificação parcial, e não completa do sistema”, afirma. “Portanto, nem faz justiça e não torna o sistema tão simples assim.”

Para ele, no conjunto da obra, o Brasil é um “paraíso fiscal” para os endinheirados, em especial àqueles ligados aos setores bancário e ruralista. ”

“Na hora do retorno, 40% do orçamento federal vai para os bancos e muito pouco chega para o povo”, diz. “Para resumir, em uma frase dita por algum político: a gente precisa colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda.”

 

Qual é o maior problema do sistema tributário brasileiro?

É que o pobre paga muito, o rico paga pouco e a classe média se vê bastante afogada. O sistema fiscal de qualquer país funciona assim, já que estado, por si só, não produz recursos: ele tributa a população e depois devolve por meio do orçamento público. Na economia, quando o estado tem um gasto com algum grupo, uma isenção, um incentivo ou uma transferência direta como o Bolsa Família, a gente chama de imposto negativo. Quando a pessoa está transferindo é tributação e quando está recebendo é orçamento.

O problema é que essa cadeia é toda de cabeça para baixo. É correto afirmar que o Brasil é um paraíso fiscal para o 1% [grupo dos mais endinheirados]. Na hora do retorno, 40% do orçamento federal vai para os bancos e muito pouco chega para o povo. Para resumir, em uma frase dita por algum político: ‘a gente precisa colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’.

Como você classifica a discussão tributária no País?

Parece incompleta. O Brasil tem problemas tributários e tem uma reforma em andamento que não chega ao fim das contas. O principal caminho é reduzir drasticamente a tributação sobre consumo, que onera mais pobres e não deixa a economia girar. Além disso, é preciso aumentar a participação da tributação sobre a renda.

É também necessário deixar o imposto de renda mais progressivo. Hoje, quem está dentro dos 10% mais ricos da população, fica na banda maior [de tributação] que paga 27,5% e quem está nos 0,01% também. Portanto, precisa haver novas escalonações e atualizar a tabela ano a ano.

A não atualização dos valores cria uma tributação sobre a inflação, pois o salário é atualizado pela por esse índice e o imposto de renda não. As pessoas são empurradas para a banda de cima mesmo com um poder de compra equivalente ao de anos atrás.

E no caso das empresas, os problemas se assemelham?

Na economia, nós dizemos que só há três agentes: as famílias, as empresas e os governos. As empresas fazem um intermédio, porque as famílias são contratadas pelas empresas e, por outro lado, compram delas. Do que a empresa vende, desconta os impostos sobre consumo na nota fiscal. Do que sobra, o empresário paga os custos e só lá no final é que vem os lucros. E ainda tem o imposto de renda sobre o lucro.

Pode-se acontecer o seguinte: uma empresa ter prejuízo e, no final dessa conta, não ter nenhum imposto de renda para pagar, só pagando o imposto sobre consumo. Me parece pouco razoável o governo pagar imposto de uma empresa que não teve operação superavitária.

Quando a gente cobra menos na fatura e mais no lucro entramos com participação real só naquilo que a empresa gerou de superávit para ela. Partimos da premissa de que não faz sentido para a empresa pagar imposto mesmo se ela tiver prejuízo.

E com relação ao patrimônio?

No Brasil, deveria se ter algumas adequações. Tem duas distorções muito graves por aqui. Um deles é o imposto sobre herança, que varia aqui de 4% a 8%. Nos Estados Unidos, às vezes, já começa cobrando 40%. No longo prazo, a gente vai tirando a cada vez mais a mobilidade social do País, que é facilitada pela legislação brasileira.

Outra distorção é o favorecimento ao ruralismo, inclusive na tributação do patrimônio. Nós temos dois impostos sobre propriedade. Um deles para as propriedades urbanas e outro para rurais. O O IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural]. Toda arrecadação do ITR nacional não dá o IPTU da cidade de São Paulo.

Qual a sua avaliação sobre a reformulação de tributos que tramita no Congresso?

A proposta é tímida por duas razões. Uma delas porque falta ousadia para resolver o principal problema econômico do País que é a grave desigualdade e a segunda é que ela faz uma simplificação parcial e não completa do sistema. Essa reforma nem faria justiça e nem tornaria o sistema tão simples assim.

Não resolver a desigualdade social é uma escolha política do Congresso Nacional. Já em relação à complexidade do sistema, falta articulação e força do governo federal para fazer com que os interesses federativos se confluam para o interesse nacional.

As propostas do governo federal trazem benefício?

A proposta do Bolsonaro piora o sistema. Todos os acenos do governo foram para piorar a justiça fiscal. Tentaram tributação sobre livros e teve a tentativa de uma nova CPMF. O melhor caminho para o Brasil é uma espécie de paralisação legislativa até o fim do governo Bolsonaro pois se trataria de contenção de danos. Todas as reformas deste governo foram para piorar alguma coisa.

Se o Brasil é um paraíso fiscal, por que Paulo Guedes precisa mandar dinheiro para as ilhas Virgens Britânicas?

O Guedes faz parte de uma elite financeira e talvez haja outros lugares que abriguem o capital dele melhor. O Brasil, no fundo, é fundamentalmente um paraíso fiscal para a geração de renda de bancos e para as grandes propriedades latifundiárias.

O que impediu que se fizesse uma reforma tributária progressiva?

Não houve nenhum governo que quis ter força para fazer uma ruptura de rumo. O governo do PT, por exemplo, fez grandes incrementos para avanços, mas esbarrou em interesses fortes do sistema financeiro.


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