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Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Com PEC do Calote, Bolsonaro e Congresso garantem mensalão via Constituição

Governo liberou R$ 1,2 bi do orçamento secreto e ofereceu R$ 15 milhões por voto para a aprovação da PEC dos precatórios

Postado em 05 de Novembro de 2021 - Breno Pires (O Estado de S.Paulo), Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

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A sobrevivência é o principal instinto de um político. Não à toa que deputados de partidos considerados de oposição ou que se vendem como preocupados com as contas públicas tenham mandado seu discurso às favas e votado a favor da PEC dos Precatórios. Através de uma pedalada, a proposta dá um calote até em dívidas do governo com aposentados para garantir mais recursos para facilitar a reeleição de parlamentares.

Como venho repetindo de forma enfadonha desde que a proposta começou a ser discutida pelo governo e seus líderes no Congresso, ela não veio bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil. Até porque haveria outras formas de financiar o precário programa de transferência de renda de caráter eleitoreiro de Jair Bolsonaro sem o calote. Ela vem para garantir mais dinheiro a deputados e senadores gastarem visando suas reeleições em 2022.

Parlamentares de oposição que foram contrários à PEC têm ironizado que ela representa a aprovação por emenda constitucional de um mensalão. A expressão entrou para o vocabulário nacional quando o governo Lula foi acusado, em 2005, de compra votos no Congresso Nacional para projetos de interesse do Poder Executivo.

Apesar de o PT ter negado que pagava uma mensalidade a parlamentares, o escândalo foi o principal assunto relacionado à corrupção até o erguimento da Lava Jato. E com derrocada da operação após as denúncias de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força tarefa atropelaram as leis e agiram de forma política, o esquemão de Bolsonaro com o Congresso têm tudo para ocupar o seu lugar.

A diferença é que, no caso do mensalão do governo Jair Bolsonaro, o recurso sairia direto do orçamento da União não só para o centrão, mas para parlamentares de outros partidos, sem precisar de agências de publicidade.

O Bolsolão não começou a ser construído na votação em que 312 deputados deram anuência ao calote em primeiro turno, mas tem as fundações nas emendas de relator do orçamento - uma grana violenta repassada aos redutos eleitorais de parlamentares, sem transparência e controle público. A atual proposta pode abastecer esse sistema.

Quem controla o sistema de irrigação do orçamento secreto é o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). E apesar de ele ter dito que não tinha "compromisso com o resultado" da votação, fez de tudo para que a PEC dos Precatórios fosse aprovada, atropelando o regimento interno no melhor estilo Eduardo Cunha.

Até porque não era o poder de Jair que estava em jogo, mas a influência de Lira sobre os deputados e sobre o dinheiro que será repassado a eles.

Há cálculos que mostram que a "folga orçamentária" que pode ser destinada a emendas parlamentares pode ultrapassar R$ 10 ou 20 bilhões. Ou seja, é sob o governo de Jair Bolsonaro - o antigo coletor de rachadinhas que prometeu acabar com a "velha política" - que o "cada um por si e Deus acima de todos" está sendo gravado na pedra da Constituição Federal.

As denúncias do mensalão não impediram a reeleição de Lula, em 2006, porque a economia estava crescendo, ao contrário do que acontece agora em que caminhamos para a recessão em 2022 ou para uma estagflação de dar inveja aos anos 1980.

A questão é que mesmo com a injeção de recursos junto aos mais pobres, o que pode melhorar a popularidade do presidente junto a esse grupo, isso pode ter pouco impacto na economia e, portanto, na eleição, dada a atual catástrofe de fome e pobreza. Situação que é oriunda da sabotagem do presidente no combate à pandemia, da insegurança jurídica gerada por ele por suas ameaças à democracia e pela falta de projeto de seu ministro da Economia.

Ao contrário do que aconteceu com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600/R$ 120, no primeiro semestre de 2020 (graças ao Congresso Nacional, que evitou que Paulo Guedes desse apenas 200 mangos aos mais necessitados), o que proteger a população e a economia, agora a situação é bem mais grave.

O presidente segue um dos favoritos por ter a máquina do estado e a máquina do ódio nas mãos, mas o segundo mandato depende do que acontecer com a economia. O Bolsolão vai garantir que ele tenha apoio do Congresso até sua eleição, o que significa que não sofrerá impeachment e terá respaldo para rifar o país em busca da reeleição. Ele ganha, o centrão ganha, o Brasil perde.

Generosidade

Em busca de apoio para a PEC, o presidente decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação, ocorrida na madrugada do último dia 4. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto. Segundo relatos feitos ao Estadão, o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

A PEC foi aprovada em primeiro turno com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos. Parlamentares dessas siglas, que já haviam sido contemplados com recursos do orçamento secreto, deram 52 votos a favor da medida e ajudaram na vitória do governo.

“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões (para quem votasse a favor da PEC)”, afirmou ao Estadão o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra e disse não ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo, que falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”.

Outro integrante do MDB, Hildo Rocha (MA), também relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. Segundo ele, o rumor no Plenário da Câmara na noite de ontem era a de que o governo tentou usar o PDT como “chamariz” para os outros partidos de esquerda — se os trabalhistas votassem a favor da PEC, congressistas em outros partidos de esquerda também se sentiriam autorizados a fazer o mesmo. “Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstrução’, muita gente no Plenário avaliou que então de fato, o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator”, disse ele.

“A maior parte seria via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para ônibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras mais. E uma parte também via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e na Agricultura”, disse Rocha, ressaltando que ele próprio não presenciou nenhuma negociação.

Verba secreta derrete os partidos no Congresso

Para que servem os partidos políticos? Antes da aprovação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que cria um Bolsa Reeleição de R$ 91,6 bilhões para Bolsonaro alguém que apresentasse uma proposta de dissolução dos partidos seria aplaudido. Depois do que aconteceu no plenário da Câmara na madrugada de quinta-feira, o hipotético autor de um projeto de extermínio das legendas seria aclamado em praça pública.

As cúpulas partidárias perderam o restinho de controle que imaginavam ter sobre suas bancadas. Na prática, cada deputado virou líder de si mesmo. Bem pagos, os partidos do centrão votaram maciçamente a favor da proposta. Mas quem livrou Bolsonaro da derrota foram as legendas que se dizem oposicionistas ou independentes. Espetada no déficit público, a conta da infidelidade foi alta.

Deputados de legendas que cogitam lançar candidatos ao Planalto votaram de costas para os projetos dos seus presidenciáveis. O mapa da votação contém dados constrangedores para os críticos de Bolsonaro. O capitão precisava de 308 votos para prevalecer. Obteve 312. Apenas quatro votos de lambuja.

O PSDB de Doria e Leite deu 22 votos a Bolsonaro. O PDT de Ciro ofereceu ao Planalto 15 votos. O PSD de Pacheco, 29. O Podemos de Moro, 5. O MDB de Simone Tebet, 10. Quer dizer: qualquer uma dessas hipotéticas legendas poderia ter derrotado o capitão, forçando-o a ajustar seu populismo ao teto.

Tomados pelos seus programas, a maioria dos partidos representa os mais louváveis valores da humanidade. Evoluem sem sentir para a defesa de grupos e corporações. E terminam virando estruturas vazias, sem conteúdo.

Os partidos perderam a função. A própria política tornou-se irrelevante. Não há ideias nem projetos alternativos. As épocas têm trilhas sonoras. A trilha da redemocratização brasileira é o tilintar de verbas. Donos do próprio nariz, os parlamentares são a favor de tudo e contra qualquer outra coisa, desde que seus interesses sejam contemplado$.

Se passar na Câmara, PEC da Reeleição enfrentará resistência no Senado

Articula-se no Senado uma resistência contra a PEC da Reeleição. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ajusta o discurso. Dizia estar disposto a tratar a matéria com "senso de urgência", enviando-a diretamente para o plenário. Líderes partidários levaram o pé à porta. E Pacheco passou a mencionar a hipótese de submeter a PEC à análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça.

Preside a CCJ Davi Alcolumbre, um senador cujo descontentamento com o Planalto cresce na proporção direta do aumento da exposição da rachadinha que se abriu na folha do seu gabinete.

Alcolumbre ainda não informou quando vai liberar a sabatina de André Mendonça, o indicado de Bolsonaro para o Supremo. Pode enxergar como nova oportunidade para fustigar o Planalto a emenda em que se misturam o Bolsa Família de R$ 400 e a perspectiva de um Bolsa Centrão de até R$ 20 bilhões em emendas orçamentárias secretas.

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre tinha delegação do Planalto para ratear entre os senadores leais ao governo o pedaço secreto do Orçamento. Perdeu a tarefa para o senador licenciado Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil.

Aliados de Bolsonaro o aconselham a manter no bolso do colete o que chamou de Plano B: a reedição do auxílio emergencial por medida provisória.

O Ministério da Economia não gosta da ideia. Entretanto, mantido o azedume do Senado, pode não restar alternativa a Bolsonaro.


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