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Domingo 22.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

Banir Bolsonaro das redes não seria censura, mas punição por seus crimes

Presidente acionou STF contra o pedido da CPI

Postado em 29 de Outubro de 2021 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL), DW – Edição Semana On

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Jair Bolsonaro pode ter desencadeado um processo de suicídio digital que levará ao seu banimento das principais redes sociais ao mentir que a vacina contra covid-19 causa Aids no últimodia 21. Tal ação não seria censura prévia, mas punição por ter pervertido o direito à liberdade de expressão, transformando seus perfis em armas para cometer crimes contra a humanidade, atentando contra a vida de milhões.

O pedido de banimento das redes foi incluído no relatório final da CPI da Covid, que será votado nesta terça. Os senadores querem que o Supremo Tribunal Federal analise o pedido. Mas uma resposta não depende apenas da Justiça

O presidente da República utilizou sistematicamente Facebook, Twitter e YouTube, entre outras plataformas e aplicativos de mensagens, para sabotar o combate à covid-19, propagando informações que colocaram em risco os brasileiros. Ao longo da pandemia, incentivou o medo à vacinação, atacou o uso de máscaras e o isolamento social, promoveu remédios ineficazes contra a doença.

As plataformas têm sido duramente criticadas por permitirem que ele vá contra as regras de uso do serviço, utilizando-as para sabotar o combate à doença, o que teria expandido o número de mortos e estendido a duração da pandemia, aumentando a crise econômica, a fome e o desemprego.

Toda quinta à noite, Bolsonaro distribui uma dose de LSD (Live Semanal de Desinformação) ao país, garantindo que muita gente viva sob uma realidade de fantasia, em que imunizantes causam mal e cloroquina cura.

Ações têm sido tomadas pelas empresas, como, por exemplo, a remoção de 12 vídeos do canal de Bolsonaro no YouTube no dia 26 de maio por violar regra que proíbe a recomendação de remédios ineficazes contra a covid, além da retirada e da marcação de postagens.

Mas após a mentira sobre a covid-19 e a Aids, que ainda teve o demérito de reforçar o estúpido preconceito contra pessoas com HIV, ele viu o Google remover do YouTube a live em que afirmou tal aberração e lhe aplicar um gancho de uma semana. Também presenciou o Facebook tirar a live do ar. O Twitter apenas sinalizou que o conteúdo era mentiroso.

Outros bolsonaristas chegaram a ter suas contas definitivamente removidas nos últimos meses, principalmente por ordem judicial, como Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. Por se tratar do presidente da República, que vira e mexe ameaça as plataformas com projetos de leis que impedem a remoção de conteúdo, os desdobramentos não costumam ser tão grandes. Até agora.

Reportagens publicadas em grandes veículos de imprensa nos Estados Unidos, os Facebook Papers e os Facebook Files, baseadas em documentos internos vazados, mostram como a gigante de tecnologia falhou em garantir que o discurso de ódio e desinformação corresse solto em suas plataformas. Elas apontam, por exemplo, que a empresa poderia ter evitado ser um canal para a convocação da invasão do Congresso norte-americano em 6 de janeiro, visto como uma tentativa de golpe de Estado.

Isso coloca na berlinda não apenas o Facebook, mas também outras big techs. Pois há uma miríade de líderes ao redor do mundo que sonham em ter sucesso onde Donald Trump fracassou, inclusive o seu fã brasileiro.

A má sorte para Bolsonaro é que o então presidente norte-americano fez tanta lambança contra vidas humanas na pandemia e contra a democracia nas eleições que não apenas o Facebook, mas outras empresas, podem vir a tomar medidas mais severas contra políticos para demonstrar que mudaram o comportamento e evitar punições ou regulações mais duras.

Bolsonaro tem usado a sua liberdade para atacar direitos

Jair Bolsonaro tem demonstrado uma visão distorcida da liberdade de expressão. Considera que, por estar em uma democracia, tem a liberdade de atacar e limitar as liberdades de outras pessoas, ferindo de morte a própria democracia e não ser devidamente responsabilizado por isso.

Esse tipo de argumentação apela para o "paradoxo da tolerância". Para o filósofo Karl Popper, a liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade da mesma forma que a tolerância irrestrita pode levar ao fim da tolerância. Os intolerantes argumentam que devem ter liberdade absoluta, o que significa poder para destruir a liberdade alheia. A questão é que não existem direitos absolutos, nem a vida é, caso contrário, não teríamos a legítima defesa. Nossas liberdades são limitadas pela dignidade dos outros, o que Jair sistematicamente ignora.

A liberdade de expressão realmente não admite censura prévia. A lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. Por isso, uma opinião não pode ser tolhida antes mesmo de ser proferida, como um jornal ou um livro embargados antes de virem a público.

Mas o banimento de Bolsonaro das plataformas não seria decorrência de uma censura prévia, mas como punição pelo que ele efetivamente e sistematicamente fez contra a saúde pública e a democracia.

Porque, de acordo com a lei, somos responsáveis pelo impacto que a divulgação de nossas declarações causa e sujeitos a sofrer as punições caso usemos nossa liberdade contra a dignidade de terceiros.

E quanto maior o megafone, a gravidade da mensagem e seus efeitos violentos, maior a responsabilidade do emissor da informação. Um presidente da República ao afirmar que vacinas causam Aids ou que matam adolescentes não pode ser punido da mesma forma que um tiozão do zap chamando alguém de babaca. Ironicamente, contudo, tem sido mais fácil as plataformas punirem o tiozão do zap do que o presidente da República. Isso precisa ser mensurado pela Justiça e pelas plataformas, pois respostas tímidas são, na verdade, um convite para a continuidade dos crimes.

Bolsonaro cometeu crimes em série instrumentalizando as redes para ajudar a morte. Agora, com atraso, a fatura pode chegar.

'Punição' do YouTube é ridícula diante do comportamento de Bolsonaro

As redes sociais estão sempre alguns passos atrás dos transgressores de suas normas internas. Nas pegadas do Faceboock e do Instagram, que retiraram do ar a live em que Bolsonaro disse que vacina provoca aids, o YouTube decidiu agir. Além de suprimir a barbaridade presidencial de sua plataforma, impôs a Bolsonaro a proibição de usar o seu canal de vídeos por uma semana. É pouco, é muito pouco, é pouquíssimo.

Bolsonaro frequenta as redes sociais como um moleque que experimenta a sensação do primeiro pré-humano que enfiou o dedo numa fava de mel. Ele lambe os dedos cada vez que se lambuza com a divulgação de notícias falsas. As companhias que comandam as redes deveriam funcionar como abelhas na proteção de suas colmeias contra a ação de intrusos. Mas hesitam em ferroar Bolsonaro pra valer.

É preciso reconhecer que o YouTube é menos leniente. Desde abril, já removeu 33 vídeos postados por Bolsonaro em seu canal. Mas passa da hora de analisar a sério a hipótese de impor ao presidente brasileiro sanções mais severas, compatíveis com os delitos que ele pratica. É preciso considerar a hipótese de repetir no Brasil banimento semelhante em que amarga Donald Trump nos Estados Unidos.

Bolsonaro aciona STF contra pedido da CPI para bani-lo das redes

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI da Pandemia a favor da suspensão de suas contas nas redes sociais e da quebra de seu sigilo telemático. A ação foi apresentada na quarta-feira (27).

No mandado de segurança enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial do governo, pede que os requerimentos sejam anulados, justificando que as decisões extrapolam as competências da comissão de senadores.

"Note-se que não há poderes de investigação criminal ou para fins de indiciamento, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, em face do presidente da República, no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", diz a AGU.

A ação também afirma que a CPI inverteu "de forma integral" a garantia dos direitos de Bolsonaro, já que a comissão não poderia "instar órgão jurídico a promover a investigação e responsabilização do presidente da República, o qual, conforme delineado, não pode sequer ser convocado como testemunha no âmbito da CPI".

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator da ação de Bolsonaro no STF, uma vez que ele já relata outros casos ligados ao mesmo tema.


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