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Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Aras põe relatório da CPI no modo embromação

Chefe da PGR abriu investigação preliminar, que na sua gestão virou sinônimo de engavetamento

Postado em 29 de Outubro de 2021 - Rodolfo Borges (El País), Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

Os senadores da CPI da Pandemia entregam o relatório final ao procurador-geral Augusto Aras na quarta-feira. Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Os senadores da CPI da Pandemia entregam o relatório final ao procurador-geral Augusto Aras na quarta-feira. Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou seu primeiro ato formal sobre as acusações feitas pela CPI da Pandemia contra o presidente Jair Bolsonaro e os outros 12 portadores de foro privilegiado que protagonizam o relatório final da CPI. A abertura de uma investigação preliminar é um procedimento padrão e não significa que Aras tenha considerado válidos os argumentos apresentados nas 1.288 páginas do documento, em que Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade, entre outros oito delitos, por sua gestão da pandemia de covid-19. “Esperamos que prospere. A CPI da Covid encerrou suas atividades de maneira formal, mas continuamos trabalhando e acompanhando para que o relatório tenha seus resultados esperados”, escreveu o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu perfil no Twitter ao saber da abertura da apuração.

O discurso de vigilância de Rodrigues se explica pelo histórico de Aras, que até agora, em mais de dois anos de Procuradoria Geral da República (PGR), não passou da abertura de investigações preliminares no que diz respeito a Bolsonaro. A desconfiança em relação a seu trabalho levou a PGR a divulgar uma nota na quinta-feira (28), para refutar “textos especulativos acerca do tratamento a ser dado ao Relatório da CPI da covid 19 pela Procuradoria-Geral da República”. “A Procuradoria-Geral da República reitera o respeito ao trabalho feito ao longo de seis meses pelos senadores que integram a CPI que, inclusive, não permite e não condiz com eventuais ilações acerca de análises de materiais que sequer chegaram de forma oficial ao órgão ministerial”, diz a mensagem. Nesta quinta, circularam informações de que assessores de Aras teriam considerado o conteúdo do relatório “devastador”, o que não parece ser a avaliação do procurador-geral.

A cúpula da CPI da Pandemia se reuniu com Aras na quarta-feira (27), um dia após a aprovação do relatório que pede o indiciamento de 78 pessoas —13 delas com prerrogativa de foro— e duas empresas, para marcar publicamente a entrega do documento. Na ocasião, o procurador-geral fez uma saudação protocolar ao trabalho dos parlamentares. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas”, elogiou. “E a chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”, completou Aras.

Na quinta-feira, o périplo dos representantes da comissão passou pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, pela presidenta do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Como guardião da Constituição brasileira, tenho certeza que o Supremo tomará as providências cabíveis para que a justiça seja feita”, declarou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), ao entregar o documento para Fux. Desde a aprovação do relatório final, redigido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), os senadores se escoram em eventos como esses para manter as atenções sobre aqueles que os parlamentares determinaram como os principais responsáveis pelas mais de 607.000 mortes da pandemia no Brasil.

Os senadores também criaram um Observatório da Pandemia, para receber novas denúncias e fiscalizar as ações das autoridades brasileiras no combate ao coronavírus, além de acompanhar o andamento formal das denúncias apresentadas pela CPI.

Embromação

Após receber a parte do relatório da CPI da Covid que envolve as 13 pessoas com foro no Supremo Tribunal Federal, entre elas Bolsonaro, o procurador-geral da República Augusto Aras tinha três alternativas: 1) Poderia apresentar denunciar os encrencados à Suprema Corte; 2) Poderia requerer ao Supremo a abertura de inquéritos na Polícia Federal; 3) Poderia optar pela abertura de investigações preliminares. Optou pela terceira via. Abriu investigação preliminar, que na sua gestão virou sinônimo de embromação.

Esta será a nonagésima terceira investigação preliminar aberta contra Bolsonaro na gestão Aras. Notícia do Globo informa que, nas 92 investigações anteriores, algumas relacionadas à pandemia, até o momento não há notícia de que a Procuradoria tenha atribuído ao presidente a prática de algum crime.

Integrantes da própria Procuradoria afirmam que a abertura de investigações preliminares tornou-se uma tática de Aras para responder às pressões sem perder o controle sobre os casos. Se pedisse a abertura de inquéritos perante o Supremo, seria sorteado um ministro para relatar o processo. E esse magistrado passaria a autorizar as diligências contra os investigados, fiscalizando a evolução da apuração.

O procedimento preliminar dá a Aras a oportunidade de arquivar investigações por conta própria. Quer dizer: submetido ao relatório da CPI que acusa o presidente da prática de nove crimes, dos quais sete dependem da Procuradoria para virar denúncia, Augusto Aras acionou o modo embromação.


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