Semana On

Domingo 23.jan.2022

Ano X - Nº 475

Poder

TSE vê crime, promete punir, mas livra Bolsonaro da culpa do verão passado

Se Congresso de omitir, máquina de guerra de Bolsonaro usará Telegram e WhatsApp

Postado em 29 de Outubro de 2021 - Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL) - Edição Semana On

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Não é que o crime não compensa. Ao se abster de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que, quando compensa, o crime muda de nome. Chama-se "disparo de desinformação em massa" via Whatsapp. A maioria dos ministros concluiu que houve crime. Aprovou-se inclusive uma tese segundo a qual candidato que usar aplicativos digitais para mentir em prejuízo de adversários ou em benefício próprio pode ser cassado. Mas a coisa só vale para as próximas eleições.

"Essa não é uma decisão para o passado, essa é uma decisão para o futuro. E nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano", disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte Eleitoral durante a campanha de 2022, soou categórico: "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil."

O futuro, como se sabe, a Deus pertence. O que deixa o brasileiro inquieto é esta incômoda sensação de que nenhum investigado graúdo responde pelo passado. A coreografia do TSE reforçou a inquietude. Quem acompanhou o julgamento em que a Corte Eleitoral arquivou por excesso de provas o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer viu as imagens do pretérito passando novamente diante dos olhos da nação.

Deve-se à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, a revelação do jogo sujo da campanha de Bolsonaro. Relator dos pedidos de cassação do presidente e do seu vice, o ministro Luis Felipe Salomão anotou em seu voto que a campanha da dupla teve como foco o uso de ferramentas da internet. Escreveu que a estratégia "assumiu contornos de ilicitude a partir do momento em que se utilizaram essas ferramentas para minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial dos segundos colocados." Nas palavras de Salomão, recolheu-se um "conjunto probatório sólido."

O relator reproduziu trecho de documento enviado ao TSE pela companhia controladora do o WhatsApp:

A) "Constatou-se em outubro de 2018 que as empresas Yacows, SMS Market, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda. e Croc Services Soluções de Informática Ltda. -referidas nas iniciais- ofereciam serviços de disparos em massa de mensagens, em afronta aos seus termos de serviços;"

B) "Os anúncios nos sítios eletrônicos revelam preocupante e espantoso potencial de divulgação de mensagens, a exemplo do funcionamento em três turnos de trabalho e de até 75 mil envios diários (afora as replicações pelos usuários);"

C) "Identificaram-se, durante a campanha, comportamentos concretos indicativos de disparos em massa por duas das empresas, o que ensejou o banimento de contas a elas associadas."

O relator Salomão mencionou também provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal nos inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Foram compartilhadas com o TSE. "Jogam nova luz sobre o caso", declarou Salomão. "Inúmeras provas documentais e testemunhais corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataques a adversários políticos, a candidatos e, mais recentemente, às próprias instituições."

Nas palavras de Salomão, a mobilização bolsonarista "vem ocorrendo ao longo dos anos em diversos meios digitais, do que são exemplos mais notórios as redes sociais Instagram e Facebook, a plataforma YouTube e o aplicativo de mensagens WhatsApp." De acordo com o ministro, "os resultados até aqui são catastróficos, em clara tentativa de deteriorar o ambiente de tranquilidade eleitoral e institucional, construído a duras penas desde a reabertura democrática."

Evocando decisão do colega Alexandre de Moraes, relator no Supremo dos inquéritos que vasculham as redes vinculadas a Bolsonaro, Salomão anotou em seu voto que "as provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa", apelidada de "Gabinete do Ódio." Dedica-se à "disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática."

Ainda de acordo com o ministro Salomão, "os elementos de prova colhidos nos inquéritos denotam que essa estrutura já se encontrava em funcionamento por ocasião das Eleições de 2018." Ele prosseguiu: "Em outras palavras: já naquela época havia divulgação coordenada e estruturada de notícias falsas e ataques a candidatos e a instituições, no seio dos mais diversos meios digitais, dentre eles o WhatsApp", objeto das ações ajuizadas no TSE pelo PT contra a chapa vitoriosa em 2018.

Iniciado na última terça-feira, o julgamento foi retomado e concluído nesta quinta. Quem acompanhou a leitura do voto do relator Salomão no primeiro dia surpreendeu-se com a guinada que ocorreu do meio para o final. O ministro realçou que, pela lei, a punição por abuso de poder econômico ou uso ilegal de meio de comunicação não requer "a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição". Basta que fique demonstrada "a gravidade das circunstâncias que o caracterizam".

Entretanto, depois de toda a cantilena sobre o "conjunto probatório sólido", Salomão concluiu o seguinte: "A despeito dos disparos em massa, ainda assim os inúmeros elementos de prova produzidos não permitem aferir aspectos quantitativos e qualitativos essenciais para a gravidade: (a) teor das mensagens e, nesse contexto, se continham propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas; (b) de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; (c) alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; (d) grau de participação dos candidatos nos fatos; (e) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade."

Salomão votou pelo arquivamento dos pedidos de cassação. Foi acompanhado por todos os outros seis ministros que integram o plenário do TSE. A plateia ficou ainda mais confusa depois da manifestação de Alexandre de Moraes. Apesar da absolvição, o futuro presidente do TSE expressou-se como se quisesse deixar claro que a Justiça eleitoral sabe o que Bolsonaro fez nos verões passados e continua fazendo agora.

Depois de declarar que haverá prisões caso o disparo de mentiras em massa se repita, Moraes afirmou: "Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições". Segundo Moraes, "não se pode criar um precedente dizendo que não ocorreu nada. Ocorreu sim, e isso é um fato mais do que notório."

"A Justiça não é tola", prosseguiu Alexandre de Moraes. "Podemos absolver por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu e o que vem ocorrendo. As milícias digitais continuam se preparando para disseminar ódio, conspiração, medo, para influenciar eleições e destruir a democracia."

No julgamento da chapa Dilma-Temer, que prevalecera na sucessão de 2014 numa campanha financiada com verbas sujas da Odebrecht, a absolvição ocorreu por fartura de provas. Coube ao então relator do caso, ministro Herman Benjamin, pronunciar a frase que caiu sobre o julgamento como uma lápide: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão."

Agora, todos os ministros do TSE levaram a mão às alças do caixão. Para salvar a chapa Bolsonaro-Mourão, a Justiça Eleitoral morreu mais um pouco. O cronista Nelson Rodrigues ensinou que "morrer significa, em última análise, um pouco de vocação." Há vivos tão pouco militantes que a plateia fica com vontade de lhes enviar coroas de flores. Ou de atirar em cima deles a última pá de cal.

Máquina de guerra de Bolsonaro usará Telegram e WhatsApp

O TSE manteve o mandato de Bolsonaro e Mourão, apesar de reconhecer que disparos em massa foram feitos contra seus adversários via WhatsApp em 2018 e de ameaçar com prisão quem repetir isso nas eleições de 2022. Já estava claro que os ministros não iriam retirar o presidente a um ano do segundo turno com a possibilidade do ato ser usado por ele para gerar caos social.

O tribunal preferiu cassar o mandato do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) por ter dito, em live no dia das eleições de 2018, o que o presidente repete exaustivamente sem apresentar provas: que as urnas eletrônicas foram fraudadas para prejudicar Bolsonaro.

Os ministros acreditam que, assim, estarão estabelecendo balizas e mandando recados do que será ou não será aceito, afirmando que, se não estavam preparados em 2018, estarão em 2022. Enquanto a Justiça manda bilhetinhos ao presidente, a família Bolsonaro segue a todo o vapor, focada em montar sua máquina de guerra para a reeleição. O que aumenta a cobrança às empresas de tecnologia.

Neste novo cenário, o presidente vai usar o Telegram para garantir o fornecimento de munição a seu exército de seguidores fiéis (11% a 15% da população, segundo o Datafolha) a fim de que travem batalhas em seu nome ao longo de 2022. Esses bolsonaristas, por sua vez, postam o conteúdo recebido pelo Telegram em seus grupos no WhatsApp de amigos, de familiares e de colegas de trabalho.

Isso é facilitado pelo fato de o Telegram ter muito menos regras de uso para a sua comunidade e não contar com escritório no Brasil - o que torna praticamente impossível que decisões judiciais em tempo hábil retirem conteúdo ou mesmo a plataforma do ar, ao contrário do que ocorre com o WhatsApp.

O Congresso Nacional discute uma lei para obrigar os aplicativos a terem escritório de representação por aqui para que a lei seja cumprida. Caso contrário, o acesso a eles seria bloqueado.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral a partir de agosto do ano que vem, afirmou que se houver disparos em massa a partir de aplicativos como o WhatsApp, como ocorreu em 2018, ele mandará os responsáveis "para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil".

Bolsonaro teme que ele e os filhos sejam enviados para a prisão, tanto que repete, sistematicamente, que nunca será mandado para a cadeia. E tem manifestações físicas e perceptíveis de medo de "Xandão", como diria Roberto Jefferson.

Mas, no que diz respeito à sua máquina de guerra, ele tem mais receio da possibilidade de suspensão do Telegram, uma das espinhas dorsais de sua estratégia eleitoral, do que as ameaças contra os disparos em massa. Os disparos vão acontecer, mas devem ser realizados de forma anônima por serviços em países com os quais o Brasil não conta com intercâmbio de informação legal, o que dificultará o seu monitoramento.

Redes que espalham mentiras eleitorais também difundem que vacina causa Aids

A decisão do TSE foi decisão técnica, mas também política, e traz suas consequências. Porque punir os envolvidos pelos delitos na eleição presidencial de 2018 evitaria que a sensação de impunidade servisse de incentivo para a manipulação do debate público. O que teve impactos na democracia e na pandemia.

Jair Bolsonaro utilizou sistematicamente plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens para sabotar o combate à covid-19, propagando mentiras e distorções que colocaram em risco a vida de milhões de brasileiros, de acordo com o relatório final da CPI da Covid.

Da mesma forma, as usou para sistematicamente atacar as instituições, ameaçando um golpe de Estado e colocando em risco a integridade do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Não foram opiniões protegidas pelo cargo que ocupa, mas sabotagem da saúde pública e um atentado à democracia.

O TSE, na prática, empurrou qualquer tomada de decisão dura contra Bolsonaro para as eleições em 2022, quando pode ser tarde demais. Afinal, ele já deu a entender que não vai aceitar qualquer resultado que não for a sua vitória. Podemos ter uma tentativa de golpe eleitoral, uma versão com mais sangue do que houve no dia 6 de janeiro com a invasão do Congresso norte-americano fomentada por Donald Trump.

Contudo, empresas que são donas de plataformas de redes sociais e de aplicativos de mensagens não precisam esperar isso acontecer. Até porque, convenhamos, isso só acontecerá caso elas venham a ser coniventes e, portanto, cúmplices.

Facebook, Google (YouTube) e Twitter têm sido duramente criticados por permitirem que Bolsonaro vá contra as regras de uso das redes. São acusadas de adotarem dois pesos e duas medidas, uma vez que, por muito menos, usuários comuns que não têm nem uma mínima fração dos seguidores do presidente, veem suas contas serem suspensas ao infringir as regras.

Algumas ações têm sido tomadas pelas empresas, como, por exemplo, a remoção de vídeos ao longo deste ano por violar a regra que proíbe a recomendação de remédios ineficazes contra a covid. Após a mentira sobre a covid-19 e a Aids, ele foi suspenso por uma semana no YouTube. Ainda é pouco.

Empresas de tecnologia já têm elementos para bloquear Bolsonaro

Reportagens publicadas em grandes veículos de imprensa nos Estados Unidos, baseadas em documentos internos vazados, mostram como o Facebook falhou em garantir que o discurso de ódio e desinformação corresse solto em suas plataformas. Elas apontam, por exemplo, que a empresa poderia ter evitado ser um canal para a convocação da invasão do Congresso.

A má sorte para Bolsonaro é que o então presidente norte-americano fez tanta lambança contra vidas humanas na pandemia e contra a democracia nas eleições que não apenas o Facebook, mas outras big techs, podem vir a tomar medidas mais severas contra políticos para demonstrar que mudaram o comportamento e evitar punições mais duras. Ou pior, regulações.

Um banimento de Jair das redes sociais não seria censura prévia, que não é admitida pela nossa Constituição Federal, mas punição pelo que ele efetivamente fez contra a população brasileira, infringindo sistematicamente as regras dessas plataformas. Seria remover o porte de arma de um criminoso contumaz.

As empresas, que colaboraram com a situação que vivemos hoje, podem ser mais céleres do que os tribunais superiores no que diz respeito a punir aqueles que violam a dignidade humana. A questão é saber se não fazer isso ou esperar que Bolsonaro quebre tudo antes.


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