Crime sem Castigo

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No último dia 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade a chapa vencedora das eleições presidenciais em 2018 formada por Jair Bolsonaro e general Hamilton Mourão. A aliança era acusada de disparos ilegais de mensagem em aplicativos pagos por empresários sem registro na contabilidade. A denúncia acusava a existência de fake news e perfis falsos.

Apesar da absolvição, os ministros do TSE ao votar fizeram duros discursos contra a prática, afirmaram que ela existiu, ameaçaram de que na próxima eleição quem a fizer vai para a cadeia. Mesmo assim absolveram. Se houve o crime, por que não punir?

A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo em 2016 acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar pedaladas fiscais para pagar programas sociais. O atual governo tenta buscar uma forma fiscal para pagar um programa social chamado “Auxílio Brasil” e assim acabar com o Bolsa Família, marca de governos petistas. O programa intenta pagar R$ 400,00, sem previsão orçamentária, e está previsto apenas para o ano eleitoral de 2022. Tudo isso a luz do dia, e nenhuma punição ao presidente da República é discutida.

A formulação do “Auxílio Brasil” se aproveita dos problemas sociais, agravados pelas más gestões da economia e da pandemia, para fortalecer a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Entre os mais pobres, o candidato do PT, Lula, lidera com mais de 60% das intenções de voto.

Nos Estados Unidos, o partido Republicano, quando está no poder em alguns estados ou na Presidência, modifica locais de votação ao seu bel-prazer para dificultar a votação de negros e latinos, de modo a diminuir o número de votantes em redutos democratas. A direita corrói a democracia por dentro.

Voltando ao Brasil, muitos analistas políticos atribuem a atual fragilidade da democracia a acusação de fraude nas eleições de 2014, feita pelo então senador e candidato derrotado Aécio Neves (PSDB). O tucano questionou as eleições, a forma de apuração, e abriu caminho para a atual instabilidade democrática.

Um analista político e jornalista com experiência internacional afirmou esses dias que em qualquer país democrático do mundo, com tudo o que já aconteceu, Bolsonaro não seria mais presidente. As instituições parecem temer a extrema direita, deslegitimar governos de esquerda, ratificar discursos moralistas e achar graça do comportamento politicamente incorreto de seus quadros políticos.

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