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Domingo 23.jan.2022

Ano X - Nº 475

Mato Grosso do Sul

Para a AGU, liberdade de expressão só vale a favor do governo

Cartazes contra a reforma administrativa são proibidos em campus de universidade no Mato Grosso do Sul

Postado em 27 de Outubro de 2021 - Ricardo Noblat - Metrópoles

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O que havia de ofensa ao presidente Jair Bolsonaro nos cartazes que a Advocacia-Geral da União (AGU) mandou retirar do campus do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul?

Os cartazes eram contra a reforma administrativa e continham uma caricatura de Bolsonaro com uma frase em que ele dizia: “Tem que acabar com isso aí, talkey?”

Em um dos cartazes, estava escrito: “Reforma administrativa vai desmontar o SUS e a educação pública”. Em outro, “SOS Serviço Público” e “#contraPEC32”.

Segundo a AGU, a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante livre manifestação de pensamento em universidades “não salvaguarda a instalação” de cartazes desse tipo.

“O entendimento de que direitos e garantias individuais não possuem caráter absoluto também abarca, por óbvio, a manifestação de pensamento”, disse a AGU em sua notificação.

Se os cartazes não fossem retirados em um prazo de duas horas, a AGU ameaçou convocar força policial e entrar com uma ação na Justiça. Os cartazes foram retirados.

Para o governo Bolsonaro e os órgãos sob seu comando, liberdade de expressão só vale para favorecê-los.


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