Kemp quer programa de recuperação fiscal para o IPVA

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O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou uma indicação ao Detran e à Casa Civil pedindo estudos para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que contemple um programa de recuperação fiscal para o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o parlamentar, o pedido foi feito no início do ano, mas responderam que era preciso um projeto de lei.

“Que é preciso um projeto eu já sabia. Porém para não ser vetado não pode ser de iniciativa do Poder Legislativo e sim do Poder Executivo, por isso reitero meu pedido. O Governo faz Refis de tantos impostos, faça também para o IPVA, pois as pessoas têm dificuldade para quitar, ainda mais com problemas decorrentes da pandemia, seria importante um refinanciamento com desconto de multas e parcelamento”, argumentou.

O deputado Barbosinha (DEM) concordou. “Aí com o IPVA atrasado nem procuram retirar esse veículo quando é aprisionado. Esses bens ficam apodrecendo nos pátios e depois vendidos como sucata. É mais inteligente de se imaginar um Refis a longo prazo, prazo elástico que caiba dentro do bolso daquela pessoa, que mesmo que entre um valor pequeno ao Estado, no somatório será expressivo, que um leilão de sucata, que, às vezes, o valor não paga nem o custo do leilão. É bom para o contribuinte, que tem o carro que leva o trabalhador, a moto que leva para a escola e é bom para o Governo também”, finalizou. Confira todas as indicações na íntegra pelo sistema legislativo clicando aqui.