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Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Campo Grande

Distribuição gratuita de absorvente menstrual a estudantes em vulnerabilidade social já é garantida em Campo Grande

Chamado de 'Programa de Dignidade Menstrual', o projeto de lei foi aprovado em 26 de agosto deste ano. Atualmente, a compra dos absorventes menstruais passa por licitação e a entrega está prevista para 2022

Postado em 08 de Outubro de 2021 - José Câmara – G1 MS

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Na contramão do governo federal, Campo Grande já tem uma lei que garante, pelo menos a uma parcela das pessoas com útero em situação de vulnerabilidade, a distribuição gratuita de absorventes menstruais. A proposta foi aprovada no dia 26 de agosto e passa por processo de licitação de compra. A previsão da prefeitura é iniciar a entrega dos absorventes íntimos em 2022.

Em Campo Grande, a lei de número 6.662 assegura, de forma gratuita, a distribuição mensal de absorventes higiênicos descartáveis, para alunas cisgênero e aos alunos trans, em situação de vulnerabilidade social da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Além de oferecer os absorventes menstruais, a lei afirma que a secretaria municipal de Educação (Semed) fica encarregada de promover e orientar para que as escolas promovam rodas de conversas ou outras formas de diálogo para conscientização das estudantes acerca de questões envolvendo o período menstrual.

Ainda quando a lei era tratada como um projeto, formulado pela vereadora Camila Jara (PT), a proposta era oferecer os absorventes menstruais para todas as pessoas com útero em situação de vulnerabilidade social, mas foi vetada. Porém, logo depois, a prefeitura formulou um projeto, que foi aprovado por unanimidade, onde aprovava a vigência da lei que segue em vigor.

"As pessoas me paravam na rua depois da matéria do fantástico perguntando se eu não ia apresentar esse projeto aqui em Campo Grande. É um projeto que está sendo discutido a nível mundial a situação dessas mulheres que estão em situação de pobreza menstrual e aqui em Campo Grande então nós conseguimos mapear algumas pessoas que estavam nessa mesma situação", destacou Jara sobre o início das discussões.

Para a vereadora, o apoio e pressão popular sobre o assunto foi fundamental para que a lei fosse aprovada.

Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar absorvente, diz a antropóloga Mirian Goldenberg, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialistas e a proposta de lei em Campo Grande veem que a garantia da dignidade menstrual é fundamental para diminuir a evasão escolar.

Elza Fernandes, secretária municipal de Educação, acredita no poder de agregação da lei junto às unidades escolares:

“É um projeto de grande importância para as nossas jovens alunas. Parabenizo pela sensibilidade e o atendimento para as pessoas que realmente precisam. Muitas vezes as famílias não dispõem de recursos para comprar o absorvente, podemos pensar que é algo simples, mas para muitas meninas é algo inacessível e vamos possibilitar qualidade para que ela frequente a aula e tenha uma vida normal, como deve ser”.

Para o futuro em Campo Grande

Atualmente, a lei municipal atende apenas estudantes em vulnerabilidade social. Camila Jara acredita que a manutenção da proposta já aprovada e vislumbrar a possibilidade de ampliação para outras pessoas com útero está no radar.

"Aprovamos apenas para estudantes com útero que são da rede municipal de ensino. Vamos iniciar na rede municipal e depois vamos ampliar, principalmente para as mulheres que são atendidas em situação de vulnerabilidade social", fala a vereadora.

Em suma, a ideia é avançar no cenário municipal. "Também queremos levar diferentes tipos de absorventes para a as mulheres da capital, ou seja, se é uma mulher que mora numa comunidade carente, mas tem acesso a água encanada, nós vamos pensar soluções de absorventes que não são descartáveis para essas mulheres; para as que são moradores de rua a gente vai pensar num recurso específico para a compra de absorvente específico para essas mulheres", pontuou.

Veto na distribuição nacional

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição do último dia 7 do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

  • estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

 O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


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