Crime de extermínio

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Entidades de diversos setores apresentarão às Nações Unidas um documento no qual pedirão justiça diante do comportamento do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da covid-19, além de denunciar ao Tribunal Penal Internacional o "crime de extermínio".

Uma versão preliminar do informe foi apresentada em um evento paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e será submetida de forma oficial aos organismos internacionais no dia 4 de novembro.

O levantamento é resultado de uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reúne Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct) e organizações parceiras de Misereor no Brasil, o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Segundo eles, os "atos de ação e omissão do estado e do governo brasileiro na condução do enfrentamento da pandemia resultaram numa mortalidade por covid-19 no Brasil 4 a 5 vezes maior do que a média mundial". Os dados têm como base um trabalho do pesquisador Pedro Hallal.

Os dados, uma vez mais citando o pesquisador, significam "que aproximadamente quatro de cada cinco mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas caso o país estivesse na média mundial em termos de enfrentamento da pandemia".

"Isso, com base nos dados coletados até o final do mês de agosto de 2021, representa um total estimado de 467.093 mortes que poderiam ter sido evitadas, bem como o sofrimento dos milhões de familiares, em particular os milhões de órfãos e sequelados que terão que enfrentar as consequências da desestruturação de suas famílias e vidas", apontam as entidades.

Diante da constatação, o grupo "demanda que justiça seja feita para as centenas de milhares de famílias – estimadas em 467 mil – que perderam seus entes queridos de forma prematura, evitável e desnecessária devido a uma gama de violações de direitos humanos decorrentes de uma série incontável de atos de omissão e comissão por parte de representantes do governo federal do Brasil, sob a liderança política do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro".

"Um mandatário que em momento algum demonstrou qualquer empatia pelos acometidos pela virose, muito pelo contrário, ridicularizava-os chamando-os de fracotes, deixou claro que a vida, o bem mais caro de seus concidadãos, que o elegeram para governar o país, não tinha o menor valor para ele", disseram.

"Temos certeza que o conjunto de provas, testemunhos e evidências que coletamos neste dossiê são uma demonstração que o presidente Bolsonaro e seus associados têm que ser chamados à responsabilidade pelos crimes cometidos. Estamos considerando incorporar o crime de extermínio a lista de imputações a ser encaminhada a Corte Penal Internacional, conforme interpretação provida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia", explicam.

"A morte prematura de milhares de brasileiros poderia ter sido evitada, assim como o desfrute da vida com limitações decorrentes de sequelas produzidas em vítimas sobreviventes da covid-19", diz o documento.

Para o grupo, houve a "infração ao ordenamento jurídico internacional e nacional". "A violação do direito à saúde da população brasileira, propalada com orgulho e como demonstração de poder pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro, consubstanciou-se também na violação do direito à vida de milhares de cidadãos e cidadãs, tanto por ausência de cuidados sanitários, como expressão de fidelização ao chefe do executivo, como por ausência de tratamento e infraestrutura adequados, assim como pela ausência de outras medidas político-sanitárias de contenção da disseminação do vírus", declaram.

As entidades concluem que o estado não respeitou o "direito à saúde e a vida de sua população, uma vez que ele próprio, deliberadamente produziu as violações que interferiram na fruição dos direitos mencionados".

"Na mesma esteira, o Estado brasileiro não protegeu o direito à saúde da população e, ao que sugere o conteúdo da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI sobre a pandemia da COVID-19 no país, em trâmite no Congresso Nacional, existem indícios de que tenha se associado a terceiros, cujos interesses passavam distantes da manutenção da saúde e da vida do povo brasileiro, olvidando-se de seu dever de proteção destes direitos", indicou.

O texto ainda aponta que "as campanhas negacionistas e o empenho pessoal do presidente da nação, inclusive com o próprio exemplo de conduta, amplamente veiculado na mídia oficial e redes sociais, representam a violação do dever de promover os direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia pela Covid-19, recaindo sobre o Estado brasileiro também esta imputação".