Comitê da ONU conclui análise de caso Lula e remete a julgamento

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU conclui a análise do processo aberto pelo ex – presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrega sua avaliação para o julgamento dos peritos internacionais. A informação, obtida pela coluna em Genebra, já foi também comunicada aos advogados de defesa do brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à presidência, em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias internacionais.

O órgão da ONU avalia, desde 2016, uma queixa apresentada pelo ex-presidente, que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz Sérgio Moro atuou de forma irregular. O Comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma obrigação legal se o país envolvido ratificou os tratados que criam o mecanismo.

Ainda em outubro de 2016, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu uma primeira vitória ao brasileiro. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.

A decisão do Comitê foi ignorada pelo estado brasileiro, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

Agora, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Mas que uma decisão cabe aos 18 peritos do órgão. Na prática, o processo está chegando ao seu final e uma decisão final pode ser tomada nos próximos meses.

Num dos últimos documentos entregues pelo estado brasileiro para a ONU, o governo saiu em defesa de Moro, naquele momento ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Em março de 2021, o governo indicou que o "devido processo legal" era respeitado no Brasil e que qualquer acusação era uma "ilação sem base factual".

A defesa de Lula também argumentou que, ao aceitar o cargo de ministro, Moro teria uma "posição política" e que "usou seu papel como juiz de forma tendenciosa para ajudar grupos contrários ao ex-presidente. Para o governo, tal conclusão era "ofensiva".

Lula tem 18ª vitória na Justiça, com mais uma ação barrada em Brasília

A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou outra denúncia da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, A ação acusava Lula por suposta corrupção em troca de aumento do limite de uma linha linha de crédito do BNDES em favor da Odebrecht para a exportação de bens e serviços para Angola.

Em decisão proferida no último dia 6, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana ordenou o trancamento da ação penal. Com base nessa determinação, o processo será encerrado. É a 18ª vitória de Lula na Justiça contra o que a defesa do ex-presidente classifica como perseguição política através de abusos do sistema judicial – o chamado lawfare.

De acordo com o magistrado, as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula “conspurcam existência de justa causa e impedem a continuidade da ação”. A Justiça Federal levou em conta que a denúncia estava baseada em outro processo penal, conhecido pejorativamente como “Quadrilhão do PT”. Nessa ação, Lula já havia sido absolvido pelo 12ª Vara Federal de Brasília.

O juiz também fez referência ao habeas corpus concedido a Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte decidiu que o ex-juiz, Sergio Moro, agiu com parcialidade e o julgou suspeito nos processos contra o ex-presidente. A sentença do STF determinou ainda anulação do julgamento e das penas impostas, pois Moro não tinha competência para processar Lula.

Ao considerar essas decisões, o juiz Frederico Viana escreveu ser “indiscutível o fato de que devem ser desconsiderados todos aqueles elementos voltados a subsidiar a denúncia e que foram atingidos pelo entendimento (do STF).

"Desse modo, julgou que a denúncia contra Lula “fica prejudicada”, pois é impossível sustentar “mínima justa causa apta a garantir o exercício da ação penal”. “Isso porque a justa causa é condição imprescindível à instauração e manutenção de um processo penal em um Estado Democrático de Direito, que deve trazer consigo desde o início lastro probatório mínimo e indispensável para fins de indicação de autoria e materialidade da infração penal supostamente cometida”, argumentou o magistrado.

Ainda segundo a Justiça Federal, “não se verificou o cometimento de qualquer crime, ao menos não sem que existam outros indícios aptos a reforçar a correção da hipótese ventilada”. A sentença conclui que o MPF, para oferecer nova denúncia, terá de apresentar outros elementos para comprovar a acusação. O trancamento da ação penal também atinge outros réus do processo, entre eles, o ex-ministro Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza. 

Em nota, a defesa do ex-presidente comemorou a sentença como “mais uma vitória contra a perseguição jurídica feita contra Lula”. “É mais uma acusação sem cabimento contra Lula, com ilações sem provas”, ressaltam. Essa é a 18ª decisão em favor do petista para encerrar ações penais e investigações contra ele. Em agosto, a Justiça Federal de Brasília também rejeitou a denúncia que pretendia reabrir o caso do sítio em Atibaia contra o ex-presidente.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins resta apenas uma ação penal aberta sobre o “Caso dos Caças”. Nesse processo, apresentado também pelo MPF do Paraná, o ex-presidente é acusado por supostos crimes tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa que teriam sido cometidos entre 2013 e 2015 na compra de 36 caças do modelo Gripen. 

A acusação já é alvo de petição de trancamento que aguarda apreciação judicial. E, de acordo com a defesa, é mais um processo da Lava Jato que “criou acusações sabidamente falsas”. 

Desaprovação de Bolsonaro aumenta e Lula cresce, diz pesquisa

O instituto Atlas Político mediu a aprovação do presidente Jair Bolsonaro e traçou um panorama sobre o cenário eleitoral de 2022. A pesquisa traz os melhores índices para o ex-presidente Lula (PT) já registrados pelo instituto.

Segundo o levantamento divulgado no último dia 6, a desaprovação do presidente Jair Bolsonaro voltou a oscilar para cima. Foi de 62% em julho, para 64%. Em maio, o índice estava em 57%.

A aprovação, por sua vez, chegou ao menor patamar desde o primeiro levantamento, feito em abril de 2020: 32%. Além desses, 4% não souberam responder.

A avaliação também bateu recorde negativo. Pela primeira vez, aqueles que avaliam o governo como Ruim ou Péssimo são mais que 60%: 61%. Por outro lado, os que avaliam como Ótimo ou Bom são 24%. Outros 14% avaliam a gestão de Bolsonaro como Regular.

Esse desempenho parece refletir no cenário eleitoral. A vantagem do ex-presidente Lula (PT) para Bolsonaro se ampliou tanto em primeiro quanto em segundo turno, segundo a pesquisa.

Em um cenário de primeiro turno com cinco candidatos (Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes, João Doria e Eduardo Leite), o petista registra 40,6% contra 34,5% do atual presidente. O ex-presidente chega a 42,6% quando são quatro postulantes; Bolsonaro fica com 35,4%. O terceiro colocado nos cenários é Ciro Gomes (PDT), que varia entre 8,8% e 10,2%.

A pesquisa revela ainda que, em um eventual segundo turno, Lula ganharia de Bolsonaro com 52,5% dos votos, contra 35,9% do atual presidente – uma vantagem de 16,6 pontos. 11,6% não souberam responder.

Segundo os dados da pesquisa Atlas, Lula vem em uma crescente desde janeiro, em uma situação oposta a de Bolsonaro. Essa foi a primeira vez que o instituto mostra o ex-presidente com mais de 40% dos votos em primeiro turno.

Além disso, o instituto mostra uma expressiva melhora na imagem do ex-mandatário. De julho para setembro, a imagem positiva subiu de 43% para 46% e a negativa despencou de 54% para 48%. Entre maio e dezembro de 2020, a imagem negativa de Lula passava dos 60%. Desde janeiro, os índices ficam cada vez mais favoráveis ao petista.

A imagem do ex-presidente é a melhor desde que o instituto começou esta medição, em maio de 2019.

Foram ouvidas 3.146 pessoas pelo instituto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e a confiança é de 95%.