‘Policiais podem e devem ter o direito de se manifestar, mas como cidadãos’, diz co-fundador dos Policiais Antifascismo

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A possibilidade da participação de policiais nas manifestações favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 7 acenderam um alerta em ao menos oito estados do país, bem como no poder judiciário. Em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, governadores disseram que puniriam os policiais da ativa que participassem dos atos. 

O governo paulista informou que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”. Além disso, o procurador-geral recomendou o “uso da força” da própria PM contra PMs nestes casos. O Ministério Público do Distrito Federal também apontou que é vedada pela Constituição a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não. Fora isso, os PMs podem responder a Inquérito Policial-Militar (IPM) e a um procedimento disciplinar, em caso de desobediência. 

A presença de policiais em atos políticos é regulada de forma diferente em cada estado, conforme os regimentos internos das polícias em cada unidade federativa. Segundo o jornal O Globo, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) disse que a ação da Polícia Militar em atos públicos é permitida e regulada pelo Regimento Interno. Na Bahia, Bolsonaro disse em um evento que as manifestações serão um ultimato para “um ou dois” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acontece que, por lá, policiais que participarem dos atos antidemocráticos também serão punidos. 

As medidas que restringem a participação de policiais em manifestações políticas e as falas que ganharam força determinando a punição de profissionais da segurança pública que participassem das manifestações de 7 de setembro foram vistas com muita cautela pelo Movimento Policiais Antifascismo, que participa de protestos contra o governo Bolsonaro e defende a democracia e os direitos humanos. 

O co-fundador e um dos coordenadores nacionais do Movimento Policiais Antifascismo, Denilson Campos Neves, 52 anos, que é investigador da Polícia Civil da Bahia há 23 anos, diz que é preciso ver com olhar crítico às ações tomadas recentemente, uma vez que elas podem recair sobre os policiais que questionam o autoritarismo, o neoliberalismo e as formas de preconceito sobre as minorias. Por outro lado, o policial destaca que é preciso conter “policiais fardados que usam armas e estão tentando ameaçar as instituições e a democracia”. 

Como o Movimento Policiais Antifascismo viu a participação de policiais (civis e militares) nas manifestações pró-Bolsonaro?

Vemos isso com apreensão e de uma forma crítica. Diferente daquelas pessoas que veem os policiais de maneira pasteurizada, de uma maneira monolítica e de uma forma que precisa ter um controle a ponto de impedi-los de se manifestarem, nós temos uma postura crítica diante disso. Achamos que os policiais fardados, que usam armas e que tentam ameaçar as pessoas questionando a democracia, ameaçando as instituições ou impedindo que as pessoas possam se manifestar de forma democrática, é um grande equívoco, um grande erro. Aliás, o próprio regimento militar impede e proíbe isso e considera um crime militar. 

Por outro lado, não vamos fazer um discurso monolítico, ou autoritário, no sentido de dizer assim: “Ó, policiais não podem se manifestar”. Pera lá, policiais podem se manifestar e devem ter o direito de se manifestar, mas como cidadãos, como trabalhadores, exercendo o direito livre de qualquer cidadão de poder se manifestar, não pela condição de ser policial, mas pela condição de ser trabalhador. 

Para ele fazer isso, ele precisa estar despido desse poder bélico que ele tem, ele tem que fazer esse protesto como nós policiais antifascismo fazemos. Nós não vamos para as ruas, para as manifestações, armados, nem usamos símbolos ou artifícios que possam nos dizer que nós estamos ali exercendo uma força bélica, ou uma força autoritária para impor a nossa política, de forma nenhuma. Nós agimos como cidadãos, mas nós nos identificamos como policiais protestando, reivindicando e lutando dentro dos parâmetros legais e dos parâmetros da democracia, sem fazer ameaças às instituições e sem ameaçar o direito do alheio. 

Na verdade, o que o Bolsonaro está falando e solicitando, e o que os policiais civis e militares estão falando nas manifestações pró-Bolsonaro, é se utilizar da força da instituição para intimidar ou provocar violências à sociedade, se utilizando do poder bélico e da força da instituição. Achamos sim essa participação um equívoco, um crime e vamos denunciar tudo isso. Não concordamos com isso. Nós temos uma postura crítica diante disso. 

Você concorda com a proibição da participação de policiais nas manifestações que alguns estados estão declarando?

Existem alguns segmentos ditos democráticos e até populares de esquerda que acham que policial não é gente, acha que policial não é trabalhador e aí acham que policial, em qualquer parâmetro, não pode falar de política, não pode se meter em política e não pode se manifestar. 

A gente acha isso um erro, um equívoco. Muito pelo contrário, as forças populares, os segmentos de esquerda, partidos, ONGs, intelectuais e tudo mais devem sim dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras policiais, para fomentar a sua construção e a sua identidade como trabalhador na possibilidade de ter uma visão crítica diante do sistema em que ele trabalha, da instituição que trabalha, para construir uma sociedade melhor. Esse policial, essa policial, precisa sim participar de política, não pode estar impedida de participar da política.

Aliás a nossa crítica é em relação tanto à direita, quanto à extrema direita, que pra gente é abominável, como uma esquerda que parece estar às vezes do nosso lado, mas não consegue nos entender enquanto sujeitos, enquanto pessoas capazes de exercer seus livres direitos, o pleno direito como cidadão qualquer. 

Repetindo: temos uma apreensão quanto a participação do policial enquanto profissional da segurança pública de se utilizar dos recursos da instituição para intimidar a sociedade e impor uma regra antidemocrática, nós somos veementemente contra, mas daí a qualquer policial, não estando vestido de policial, não se utilizando dos parâmetros e dos meios da instituição e que querem vestir a camisa do Bolsonaro para defender, isso é problema dele, não tem problema nenhum. 

As pessoas civis podem fazer isso, porque o policial de folga não pode fazer isso? Não tem problema nenhum. Precisamos de fato fazer uma crítica coerente diante disso.

Neste sentido, porque é importante que os policiais se posicionem nas ruas frente ao momento político que vivemos?

Quando você se organiza e se declara como policial de esquerda que faz a defesa de uma democracia popular e é contra o governo federal, isso amplia muito a necessidade de perseguição e de brutalidade contra esses policiais. 

Isso ocorre com muita frequência de maneira muito violenta nas polícias de caráter militar, tanto pelos colegas do dia a dia que vão fazer isso e pior ainda com os comandos dessas polícias. Quando o superior hierárquico de uma Polícia Militar percebe isso, ele se utiliza do poder dele pra poder acabar com a vida daquele policial, destruir ele, isso aconteceu por exemplo com o Leandro Prior, soldado da Polícia Militar de São Paulo que foi perseguido, não suportou e pediu a exoneração. Agora um outro PM no Espírito Santo foi perseguido e vários policiais militares do Maranhão, no Paraná onde tem um policial que já pensou até em suicídio e está passando por essa situação difícil. No Ceará, Piauí, Pernambuco, está vindo de vários lugares.

É importante que qualquer segmento de trabalhadores se movimente e se posicione frente ao momento político que vivemos. Todos eles. Obviamente que assim como nós policiais antifascismo nos manifestamos contra a conjuntura que está dada por um governo federal fascista, autoritário, misógino, racista, LGBTfóbico e todos outros predicados negativos que podem ferir uma democracia e ferir o direito humano, vão ter policiais que vão defender isso. 

Se for pelo direito deles de ir para as ruas pacificamente de dizer que é a favor do Bolsonaro, que é a favor da reeleição dele, não há problema nenhum quanto a isso, mas para nós policiais que fazemos parte do campo democrático, popular, de esquerda, esses policiais são importantes no sentido de demonstrar que as instituições policiais não são monolíticas, demonstrar que as instituições policiais têm dentro delas as mesmas contradições e diversidade que tem na sociedade no geral.

Por isso é importante fazer isso. Primeiro para revelar isso e os outros colegas policiais saberem que existem policiais que reagem a isso. Segundo, para dizer para a sociedade não desistir de nós, porque estamos tentando fazer a mudança por dentro, então é necessário que vocês por fora nos apoiem para conseguirmos fazer essa mudança e convidar as pessoas a interferirem nas instituições públicas, porque a polícia é uma instituição pública onde o povo precisa tomar as rédeas para controlá-la. Não existe possibilidade de nós continuarmos com a polícia sendo uma área, um segmento, que só quem controla são os dirigentes da polícia e a direita, não dá para fazer isso. 

Há na sua visão uma percepção da sociedade de que as polícias pensam de forma uniformizada, como mudar isso?

Acreditar que a polícia toda está do lado de Bolsonaro é um grande engodo, nós das forças populares, revolucionárias, democráticas de esquerda, seja lá qual for, que não seja ligada ao campo do Bolsonaro, precisamos dialogar com os policiais, precisamos ter política de segurança pública que contemple os trabalhadores policiais, precisamos fazer um aceno de que eles são trabalhadores, de que nós estamos do lado deles, porque por enquanto esse discurso é de uma voz só, só quem conversa com policiais é o pessoal da direita e da extrema-direita. 

Oito estados disseram que puniriam os PMs e oficiais que participassem dos atos pró-Bolsonaro, qual a avaliação de vocês sobre essas medidas? Você acha que ela pode abrir brecha para que policiais com um pensamento político democrático também sejam punidos por se manifestarem?

Se estava difícil o diálogo com trabalhadores(as) policiais, essas medidas, mesmo sendo importantes e preventivas, propõem medo, chantagens, ameaças e perseguições. Isso será usado de forma generalizada. Inclusive reforçando a ideia da reforma administrativa de dar fim à estabilidade nas polícias militares e civis.

Isso para nós do movimento é um problema, assim como está sendo colocada no Congresso a proposta da quarentena para os policiais, praticamente dizendo que eles precisam se demitir para poder se candidatar, essas propostas jogam contra a necessidade de construir a identidade do policial como trabalhador, porque faz com que ele seja considerado como cidadão de segunda categoria ou então sub cidadão.

Agora se essa punição for dentro da lógica do que falei, de que os policiais fardados estão se manifestando, falando em nome da polícia, usando arma de fogo, representado como segmento daquela corporação, nesse tipo de ato eu acho que tem que ser punido porque está dentro do regimento, antes mesmo da nossa crítica que estamos fazendo agora. Isso está dentro do regime que tem que ser cumprido. 

Se não for cumprido é sinal de que essas instituições e os governadores estão coadunando com essa lógica do rompimento do processo disciplinar e com as proibições que o regimento militar coloca. Precisamos ter uma postura crítica diante disso para que as pessoas percebam que nós do campo democrático, progressista, sabemos fazer discernimento do que é o crime, do que é o exagero e o que é o cumprimento legal daquilo que o cidadão comum e o cidadão brasileiro precisa ter. Precisamos fazer esse discernimento, se não a gente cria um ato de exceção colocando os policiais em uma condição de sub cidadania, não podemos aceitar isso. 

Como você avalia a possibilidade da própria PM reprimir policiais militares qem protestos antidemocráticos?

Nunca deu certo, sempre acabou tendo tragédia, aliás não precisa nem ser a PM contra a PM. A PM contra qualquer outra instituição policial sempre deu errado. Porque a PM é um corpo militarizado que obedece ordens. Nós já tivemos diversos conflitos com a Polícia Militar em movimentos sociais e quando o policial militar vai agir, você percebe uma cegueira diante da situação. Ele recebe uma ordem. A ordem pode ser até contra a Constituição. Ele vai cumprir. Por mais que a gente goste da figura individualmente como amigo, vizinho, ele vai fazer isso. 

Então isso acaba gerando conflitos cada vez mais agudos, mais graves com mais violência. Eu não acho que dá certo, vai mostrar que eles brigam entre eles mesmos e não vai conseguir conter essa movimentação, no sentido de colocar a paz, a calma, não vai, vai ter um conflito. Na verdade, o Estado sempre sai ganhando nesse momento, como as polícias militares são coordenadas pelos governadores de estado, pelo seu comando, essa PM vai entrar em conflito com colegas e não vai ter nada de positivo do ponto de vista da possibilidade de ocorrer a violência. 

Vai ter violência da própria polícia contra a própria PM, e isso eu não sei até que ponto dá pra considerar que é uma vitória do povo progressista democrático, ou uma derrota. Eu acho que usar um PM contra um PM não é algo bom, assim como usar a PM contra qualquer movimentação política não é bom, não dá certo no sentido de encontrar a solução que a gente quer, pode dar certo no sentido do governador e do comandante fazer com que aquelas movimentações antidemocráticas caiam no conflito direto com os colegas, caiam somente num debate violento entre colegas policiais nas ruas. Agora, acredito que em todo o país vai ser algo muito diminuto, não vai acontecer de uma maneira gritante, vai ser muito diminuto esse tipo de conflito.

Vocês acreditam que há de fato um risco de ruptura democrática a partir de possíveis motins das forças de segurança pública no Brasil?

Tenho avaliado que o governo está fazendo ensaios e a depender da reação do público policial, com esses ensaios ele pode se atrever mais e mais. Até agora os ensaios foram frustrados.

Tudo pode ocorrer nessa tentativa do Governo Federal até as próximas  eleições, ele já vem fazendo ataques ao STF, ao Congresso, ao Senado, ele precisa construir um inimigo nacional, ou inimigos nacionais, para que aqueles que vão atrás dele possam concordar com fazer a ruptura. 

Agora com as pessoas saindo para as ruas nós vamos ter o contra-ataque e aí isso pode intimidar muito as forças políticas de direita, inclusive fazendo com que governadores no geral cada vez mais recrudesçam as políticas de proibição dos policiais em fazer certas manifestações. 

A perseguição ideológica nas corporações de policiais que se posicionam em defesa da democracia e contra Bolsonaro aumentou nos últimos tempos?

Sim, com a chegada do governo Bolsonaro ocorreu uma chancela, criando normativas internas, portarias disciplinares como forma de perseguir o policial. A perseguição ideológica nas corporações policiais sempre teve, independente de ser de esquerda ou não ser, a polícia sempre teve a necessidade de perseguir e controlar muito os policiais, porque nós, diferente de qualquer outro servidor público, lidamos com a questão bélica, a força da arma bélica. O poder de garantir a vida e tirar vidas. Então é necessário controlar muito e dentro da perspectiva do Estado burguês, do Estado capitalista, do Estado que propõe um projeto de segurança pública cerceador de liberdade, punitivista, perseguidor e controlador de corpos e mentes, você tem que perseguir o profissional para que ele não seja muito democrático e passe a questionar os atributos e noções e determinações da instituição. 

Quando você se organiza e se declara como policial de esquerda que faz a defesa de uma democracia popular e é contra o governo federal, isso amplia muito a necessidade de perseguição e de brutalidade contra esses policiais. 

Isso ocorre com muita frequência de maneira muito violenta nas polícias de caráter militar, tanto pelos colegas do dia a dia que vão fazer isso e pior ainda com os comandos dessas polícias. Quando o superior hierárquico de uma Polícia Militar percebe isso, ele se utiliza do poder dele pra poder acabar com a vida daquele policial, destruir ele, isso aconteceu por exemplo com o Leandro Prior, soldado da Polícia Militar de São Paulo que foi perseguido, não suportou e pediu a exoneração. Agora um outro PM no Espírito Santo foi perseguido e vários policiais militares do Maranhão, no Paraná onde tem um policial que já pensou até em suicídio e está passando por essa situação difícil. No Ceará, Piauí, Pernambuco, está vindo de vários lugares.