Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

MPF aciona Moro por danos causados pela Lava-Jato contra a União

Defesa de Lula acusa Lava Jato de influenciar posição de Bolsonaro na ONU

Postado em 03 de Setembro de 2021 - Ricardo Kotcho e Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

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Exatos cinco anos após o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff, prendeu Lula e abriu caminho para Bolsonaro, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para cobrar "danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato".

Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, da Justiça Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte, acusam Moro por comportamento que revela "sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar e praticar reiteradas ofensas contra o regime democrático".

"O magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente a eleição presidencial de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016", escrevem os procuradores.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional do Ministério Público, "a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais".

Segundo nota do MPF, o objetivo é incentivar a promoção de cursos e eventos periódicos com magistrados e membros do Ministério Público, abordando, entre outros temas, "as novas formas de autoritarismo do tipo fascista e populista, para qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas, em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório".

Criada dois anos antes por um juiz federal de primeira instância, o depois famoso Sergio Moro, a Operação Lava Jato conquistou sua primeira vitória no dia 31 de agosto 2016, quando o Senado aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, em seguida, empossou o seu vice, Michel Temer, no mesmo dia.

O pretexto para a condenação da petista por crime de responsabilidade foram as chamadas "pedaladas fiscais", o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e a edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso, uma prática comum nos governos anteriores.

No plenário, senadores pró-impeachment cantaram o Hino Nacional. Em São Paulo, soltaram fogos de artifício na avenida Paulista e fizeram um buzinaço em Higienópolis.

Dois anos depois, a Lava Jato completaria o serviço com a prisão do ex-presidente Lula, condenado no caso do famoso tríplex do Guarujá, que não era dele.

Cinco anos depois do golpe, cercado de crises por todos os lados e ameaçado pela Justiça, o capitão Jair Bolsonaro segue oficialmente no cargo de presidente da República, e o ex-juiz Sergio Moro, que rompeu com o presidente, foi ganhar a vida nos Estados Unidos.

E o Brasil nunca mais seria o mesmo. Como vaticinou Dilma, ao ser afastada do cargo, não restaria "pedra sobre pedra".

Posição na ONU

Numa petição submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (1), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa os procuradores que formaram parte da força-tarefa da Operação Lava Jato de tentar articular uma posição do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o petista.

A acusação tem como base novos trechos de conversas e mensagens entre os procuradores, e que fazem parte do material apreendido na Operação Spoofing. O Ministério Público Federal foi procurado pela reportagem sobre o tema. Sua resposta será incluída na coluna, uma vez que tenha sido enviada.

Em 2016, a defesa de Lula apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando violações no processo contra o ex-presidente brasileiro e questionando a imparcialidade do então juiz Sergio Moro. O caso ainda tramita em Genebra.

Na petição ao Supremo, a defesa de Lula indica que "novos diálogos e documentos extraídos do material oficial antes referido (Operação Spoofing), reforçam que os membros da 'força-tarefa da Lava Jato', além de terem praticado grosseiras e irreversíveis violações aos direitos humanos do Reclamante [Lula], também assumiram a própria linha de manifestação do Estado brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos".

"Trata-se de uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare especialmente contra o Reclamante [Lula]", argumentam.

Segundo a petição, em diálogos mantidos entre os procuradores da República entre 14 a 16 de janeiro de 2019, é "possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de 'Casos no exterior', inclusive o Caso 'Lula ONU'".

Num texto escrito pelo procurador Deltan Dallagnol, a defesa de Lula indica como ele orientou três procuradores a tratar do tema.

Casos no exterior: eles falariam com Diplomata e depois propõe reunião com Ernesto.

Ernesto, segundo a defesa de Lula, seria Ernesto Araújo, então chanceler de Bolsonaro.

O texto de Deltan ainda segue:

Falarão diretamente na reunião com Bolsonaro sobre caso do Lula na ONU.

Poucas semanas depois dos encontros, o governo brasileiro de fato submeteu ao Comitê das Nações Unidas novas informações, no que foi considerado pela defesa de Lula como um gesto para arrastar o processo em Genebra.

Para a defesa, "os procuradores da República da extinta 'força-tarefa da Lava Jato' estavam conduzindo a posição do Estado brasileiro perante a ONU no comunicado individual apresentado em favor do Reclamante".

"Para isso, os citados membros do MPF passaram a promover gestões políticas com o objetivo de capturar ou de aparelhar órgãos de Estado — na mesma linha do que se verifica nas dezenas de petições já trazidas a estes autos pelo Reclamante", denunciam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

"Vale dizer, além de terem capitaneado acusações e condenações indevidas contra o Reclamante, os membros da 'Lava Jato' interferiram politicamente até mesmo na posição do Estado brasileiro no comunicado individual que tramita no Comitê de Direitos Humanos da ONU — interagindo, para essa finalidade, com diversos atores políticos antagônicos ao Reclamante", alegam.

A defesa indicou ainda que vai enviar a mesma denúncia em uma manifestação a ser apresentada perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Para eles, isso "reforça o cenário de lawfare praticado contra o aqui Reclamante e a captura de alguns órgãos de Estado para essa finalidade e, por isso, pede-se vênia para registrar nestes autos, sem prejuízo de outros requerimentos que se façam oportunamente necessários".


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