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Sexta-Feira 17.set.2021

Ano X - Nº 460

Poder

Decisão de Bolsonaro dá apoio a PM que reprimir atos da esquerda no dia 7

Entidade pede à ONU presença de observadores durante as manifestações

Postado em 03 de Setembro de 2021 - Leonardo Sakamoto e Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Reuters Reuters

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Às vésperas dos atos em apoio ao seu governo e contra as instituições democráticas no 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro deu a agentes da segurança pública um recado: ele apoia respostas violentas contra determinadas manifestações. E, certamente, isso não inclui aquelas favoráveis a ele. Protestos contra Bolsonaro também foram agendados por movimentos sociais para o Dia da Independência.

O recado ocorreu na forma de veto a um dos dispositivos criados para incorporar ao Código Penal a punição a crimes contra a democracia com a revogação da Lei de Segurança Nacional.

O artigo 359-S prevê que "impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos" leva a até quatro anos de xilindró, podendo chegar a oito anos (em caso de lesão corporal grave) e 12 anos (em caso de morte).

Dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo com a qual a coluna conversou afirmaram que isso é um sinal preocupante dado às tropas e que pode servir para reforçar a percepção de impunidade, por mais que a corporação não endosse "excessos". Um deles citou diretamente preocupação com manifestações de grupos críticos ao presidente dado que eles consideram haver tensão em relação à polícia.

Não é novidade que as forças de segurança agem com agressividade diante de manifestações pacíficas com pautas progressistas ou críticas ao bolsonarismo. Um dos exemplos mais claros foi o ataque gratuito de PMs a um protesto contra o governo federal no centro de Recife, em maio deste ano, que resultou em duas pessoas perdendo a visão.

Dentre todas as forças, a Polícia Militar, é a mais influenciada pelo bolsonarismo. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta (2), aponta que 51% de seus praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) nas redes sociais são bolsonaristas - em 2020, eram 41%. Desses, 30% interagem com conteúdos radicais, como pautas antidemocráticas e de ataque a instituições, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, contra 25% no ano passado.

Não à toa, o presidente defende com unhas e dentes a aprovação do excludente de ilicitude, está presente em formaturas de policiais e até já defendeu agentes milicianos. Ele encara a parte desse grupo que está ideologicamente com ele como sua milícia particular.

Tanto que o governo federal estuda a possibilidade de usar a Força Nacional, formada principalmente por policiais militares, para intervenções nos Estados sem consulta aos governadores - mesmo que o Supremo Tribunal Federal já tenha apontado que isso é inconstitucional. O objetivo seria, convenientemente, conter surtos de violência nas eleições do ano que vem.

A possibilidade de manifestações políticas de policiais nos atos de 7 de setembro e de motim de PMs caso Bolsonaro perca a reeleição vem trazendo apreensão aos Estados, tanto que o tema foi discutido no Fórum Nacional dos Governadores no último dia 23. Firmaram publicamente o "compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade", mas não explicaram como farão isso.

Movimentos populares e organizações sociais que, anualmente, realizam o Grito dos Excluídos, no 7 de setembro, temem violência por parte de bolsonaristas mais exaltados nas ruas de São Paulo. O presidente da República, aliás, parece torcer para isso, sabendo que a probabilidade maior é encontrar policiais que fiquem ao lado de um grupo, descendo o cacete em outro.

Para garantir que nada os incomode, o presidente avança mais uma vez de forma descarada sobre a democracia, vetando a lei que reforçaria que agentes de segurança devem garantir o bem-estar do povo, independente de concordarem com ela ou não. Até porque, no dicionário bolsonarista, "povo" é apenas quem concorda com o "mito".

Observadores para 7 de setembro

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos solicitou que a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaquem observadores para acompanhar as manifestações convocadas para o dia 7 de setembro.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em cartas obtidas pela coluna e enviadas para as Nações Unidas e para o órgão americano, o Conselho pede que o monitoramento internacional ocorra principalmente nas cidades de São Paulo e Brasília e alerta que a ameaça à democracia é "iminente".

O objetivo dos observadores seria relatar violações aos direitos humanos de quem defende a democracia brasileira. Os ofícios foram endereçados ao representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas, Jan Jarab, e à presidenta da CIDH, Antonio Urrejola.

"Diante da escalada de ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresenta ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos um alerta importante com vistas a que, no âmbito de suas competências, ela possa tomar as medidas cabíveis, com o apoio dos setores alinhados com a defesa dos direitos humanos e da democracia no Brasil", diz a carta.

"Além de ameaçarem que não haverá eleições presidenciais em 2022, ao passo em que se aproxima a data comemorativa da Independência do Brasil, 7 de setembro, setores antidemocráticos amparados pelo presidente da República têm propagado ameaças de um golpe de Estado", afirma.

"Por esse motivo, à medida em que crescem em intensidade e magnitude as ameaças de um golpe em 7 de setembro, o CNDH dirige-se ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos solicitando que sejam designados observadores externos, especialmente às cidades de Brasília e de São Paulo, para relatar violações aos direitos humanos dos que defendem a democracia brasileira", solicita.

Nesta quinta-feira, o Conselho ainda publicou uma nota em defesa da democracia. "A data de 7 de setembro vem sendo anunciada como marco de uma empreitada golpista por fontes oficiais e por grupos que propagam ataques chancelados pelo discurso do ódio e da desagregação", diz o órgão.

Para seus membros, "manifestações de repúdio não são suficientes para as instituições brasileiras verdadeiramente comprometidas com a democracia, já que apenas no ambiente democrático é possível preservar e ampliar os direitos humanos".

Em nota, o CNDH alerta para os "ataques de grupos à democracia brasileira, em boa medida respaldados por falas de autoridades do Estado, incluindo o presidente da República, que deturpam o sentido do feriado de 7 de setembro, dia da Independência, que em nossa História e no imaginário nacional corresponde aos ideais de soberania e da liberdade, em sentido inverso do golpismo e da discórdia".

O Conselho ressalta que setores antidemocráticos ameaçam que não haverá eleições presidenciais em 2022, incitados pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Infelizmente, os ataques à democracia pelo atual presidente da República sempre fizeram parte de seu discurso. Com a proximidade de um ano eleitoral, em que o povo brasileiro decidirá nas urnas sobre a nova ou o novo presidente da gestão 2023 a 2026, os posicionamentos antidemocráticos voltaram-se para o próprio processo eleitoral e as instituições que o amparam, questionando-se, sem qualquer lastro probatório, o voto secreto, democrático e a apuração transparente e eficiente dos votos", disse.

"No sentido inverso desses ataques, o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e transparência. É seguro, auditável e, ademais, foi por meio desse mesmo sistema que o atual presidente da República chegou ao poder", completa.


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