Terras indígenas são as áreas mais preservadas do Brasil nos últimos 35 anos, mostra levantamento

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Um levantamento feito pela organização MapBiomas com base em imagens de satélites e em inteligência artificial mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação. Nesses territórios, o desmatamento e a perda de floresta foi de apenas 1,6% no período de 35 anos.

"Se queremos ter chuva para abastecer os reservatórios que provêm energia e água potável para os consumidores, a indústria e o agronegócio, precisamos preservar a floresta amazônica. E as imagens de satélite não deixam dúvidas: quem melhor faz isso são os indígenas”, explica Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

Apenas 13,8% de todas as terras do Brasil são reservadas aos povos originários. No país, há 725 terras indígenas (em diferentes etapas do processo de demarcação), segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

Dessas, somente 487 foram homologadas (quando o processo de demarcação foi concluído) desde 1988. O governo de Jair Bolsonaro é o primeiro, desde a redemocratização do Brasil, a não demarcar nenhuma terra indígena.

O futuro dos povos tradicionais, aliás, está sendo decidido e votado em Brasília. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de uma ação que servirá de diretriz para as mais de 300 terras indígenas ainda em processos de demarcação no país, que são históricos e lentos.

Além disso, pelo menos dois projetos de lei ganham força no Congresso desde o início do seu governo, em 2019:

• PL nº490/2007: institui o 'marco temporal', determinando que teriam direito às suas terras ancestrais os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988; altera o Estatuto do Índio para permitir, segundo o texto, um "contrato de cooperação entre índios e não índios", para que estes possam realizar atividades econômicas em terras indígenas; permite que não indígenas tenham contato com povos isolados
• PL nº191/2020: libera a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração, abrindo espaço para realização de pesquisa e de lavra de recursos minerais, inclusive de petróleo e gás natural, e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.

O levantamento também olhou para a situação do desmatamento em cada estado desde 1985 e aponta que, dos 27 estados da federação, 24 perderam vegetação nativa. Os campeões são Rondônia (-28%), Mato Grosso (-24%) e Maranhão (-16%), todos parte da Amazônia Legal.

Apenas dois estados conseguiram manter as áreas de vegetação nativa desde 1985, ambos na região Sudeste, principalmente na Mata Atlântica: Rio de Janeiro e Espírito Santo. No caso do Rio de Janeiro, houve um leve crescimento da vegetação nativa (de 34% em 1985 para 35% em 2020).

Ainda de acordo com o MapBiomas, as pastagens representam o principal uso da terra no Brasil, ocupando um quinto do território nacional.

Por falar em cobertura e uso de terra no Brasil, as imagens de satélites mostram que o país tem 66,3% de vegetação nativa. Porém, o MapBiomas alerta que as imagens não correspondem, necessariamente, a áreas preservadas.

“Uma parte significativa [da vegetação nativa] passou por processo de degradação ou está em regeneração depois de ter sido desmatada. Por isso, aprofundar o entendimento destes processos de degradação é um dos focos atuais do MapBiomas”, afirma Azevedo.

Cana ocupa o dobro da área urbanizada do país

Se os territórios indígenas permaneceram quase intactos nas últimas décadas, o crescimento da área ocupada por atividades agropecuárias entre 1985 e 2020 foi de 44,6%. Juntas, agricultura e pecuária ganharam 81,2 milhões de hectares no período.

Essas atividades cresceram em cinco dos seis biomas brasileiros, com exceção da Mata Atlântica, segundo o MapBiomas. Porém, mesmo sem crescimento nesses 35 anos, a área de agropecuária no bioma é a maior do Brasil, ocupando dois terços, ou 64,3%, da Mata Atlântica.

Desde 1985, a área de plantio de soja e cana alcançou a mesma extensão de toda a formação campestre do Brasil. A soja já equivale a um Maranhão e a cana ocupa o dobro da área urbanizada do país.

O padrão de expansão da agropecuária nesse período é o avanço das pastagens sobre áreas de vegetação nativa enquanto a agricultura se expande principalmente sobre áreas de pastagem. Com isso a área total de pastagem parou de crescer em meados dos anos 2000 e começou a encolher, registrando uma retração de 4% de 2005 a 2020, depois de crescer 45% entre 1985 e 2005.

Terras indígenas não comprometem áreas disponíveis e produção agropecuária

No próximo dia 1º o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs), no que pode ser o mais importante julgamento da História do Brasil sobre o assunto.

A corte vai apreciar o ‘marco temporal’, interpretação defendida por alguns políticos ruralistas e que restringe os direitos indígenas. De acordo com a medida, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. De forma alternativa, precisariam estar em disputa judicial ou conflito comprovado pela área na mesma data. A tese é perversa já que desconsidera expulsões e outras violências sofridas por essas populações. Além disso, ignora o fato de que eram tuteladas pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente até 1988.

Os defensores do ‘marco temporal’ dizem que há “muita terra para pouco índio”, que as demarcações comprometem a produção agropecuária e que, para atender a demanda por territórios, no limite, teríamos de devolver até Copacabana aos povos originários, porque todo o país um dia foi deles. Nada disso é verdade.

Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados do Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.

As áreas privadas somam três vezes mais, ou 41% do Brasil, segundo o IBGE. Cerca de 22% do território nacional é ocupado com pastagem —no entanto, metade disso com algum grau de degradação— e 8% com agricultura, conforme o projeto MapBiomas. Ou seja, parte das terras pode ser priorizada para recuperação, reduzindo ainda mais a demanda por novas ocupações.

Quem ataca os direitos indígenas também omite que somos campeões de concentração fundiária. Cerca de um quinto do país está em posse de 1% das propriedades ou 51,2 mil fazendeiros, ainda de acordo com o IBGE. Na verdade, o número de superlatifundiários é menor, à medida que muitas áreas estão em nome de parentes ou prepostos.

As disparidades e contradições não param por aí. Mais de 98% da extensão das TIs fica na Amazônia Legal, muitas vezes em locais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. E apenas 0,6% do resto do Brasil é ocupado por indígenas. É fora da região amazônica onde está a principal demanda por demarcações.

Enquanto cerca de 62% dos 517,3 mil moradores de TIs estavam na Amazônia em 2010 (último dado disponível do IBGE), o restante precisa se espremer em áreas minúsculas fora de lá. Por exemplo, há 225 mil hectares em reconhecimento para os Guarani em Mato Grosso do Sul. A densidade populacional dessas áreas é de 27 habitantes/km², quatro vezes maior que a do estado (6 habitantes/km²).

Onde há mais conflitos com TIs, o percentual do território ocupado por elas também é ínfimo, ainda considerando procedimentos demarcatórios já iniciados. No Rio Grande do Sul, é de 0,4%, enquanto as propriedades rurais ocupam 77%; e assim por diante: BA (0,5% e 49%, respectivamente); PR (0,6% e 74%); SC (0,8% e 67%); MS (2,4% e 85%). A situação não é diferente em GO (0,1% e 77%), MG (0,2% e 65%) e SP (0,3% e 66%). Portanto entre os nove principais estados do agronegócio, em sete as TIs não passam de 1% do território (em MS, o índice é maior, mas ainda baixíssimo).

Em Mato Grosso, maior produtor agropecuário nacional, o percentual de território indígena atinge 16%, mas a demanda por demarcações é igualmente pequena. Por outro lado, como no resto do Brasil, os agricultores vêm ampliando a produtividade, ano após ano, independentemente dos conflitos fundiários.

Não é necessário ocupar ou desmatar mais, como repetem líderes como Blairo Maggi e Kátia Abreu. Mesmo se não fosse o caso, ainda restariam, pelo menos, 510 mil km² de terras não destinadas no país —duas vezes o território do estado de São Paulo. Não há “muita terra para pouco índio”! E ainda temos muito espaço para produzir, conservar e garantir justiça!

A imensa maioria dos mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros nunca viu um indígena, não está em conflito fundiário e nem interessada em mais desmatamento ou em ocupar mais terra. É possível seguirmos como potência na produção de alimentos e atender a demanda por demarcações, respeitando os direitos indígenas previstos na Constituição.