Semana On

Quarta-Feira 25.mai.2022

Ano X - Nº 488

Especial

A convocação do golpe

O objetivo das manifestações do dia 7 não é apoiar Bolsonaro. É invadir o STF e o Congresso e atacar a própria democracia

Postado em 27 de Agosto de 2021 - Leticia Mori e Felipe Souza (BBC Brasil), Editorial Estadão, Igor Carvalho (Brasil de Fato), Kennedy Alencar (UOL), Congresso em Foco - Edição Semana On

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Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o dia 7 de setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política – defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda –, e sim para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.

“Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis”, disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais. 

“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado”, advertiu o coronel Azim. No vídeo, menciona-se que a ação do dia 7 de setembro está sendo coordenada por alguns militares da reserva, com experiência em formar grupamentos de pessoas. “Vamos juntos adentrarmos no STF e no Congresso”, disse.

Segundo os organizadores, os manifestantes bolsonaristas não admitem que lhes impeçam de entrar no STF e no Congresso. “Iremos organizados e queremos entrar na paz, mas, caso haja reações, nós vamos ter que enfrentar, mesmo com a força. O que tiver lá para nos impedir nós poderemos atropelá-lo”, avisou o tal coronel Azim.

Em nenhum país civilizado, esse tipo de convocação é considerado “manifestação de pensamento” ou “expressão de opinião política”. Trata-se não apenas de incitação à violência contra as instituições – o que já configura crime –, mas de convocação para o golpe. Os organizadores estão dizendo abertamente que querem fechar o Supremo e o Congresso, entregando-os às Forças Armadas.

Desmentindo quem tenta relativizar as ameaças bolsonaristas às instituições – estaria havendo, segundo essas vozes, uma criminalização da opinião –, o coronel Azim explicitou o objetivo dos manifestantes bolsonaristas no dia 7 de setembro. “Eu não vou a lugar nenhum se não for para tomar atitude. Ficar no blá-blá-blá, no mimimi, dizendo vou fazer isso, vou fechar aquilo… isso aí não. Eu quero essa compreensão de todos os caminhoneiros”, pediu no vídeo o militar da reserva. “O mais importante é o nosso planejamento da ação. (...) Gente, chega de nós estarmos apenas amedrontando.”

As ameaças são gravíssimas pelo mero fato de terem sido feitas, e reclamam a atuação das autoridades correspondentes. Não se pode assistir passivamente à organização de uma manifestação cujo objetivo é invadir o Supremo e o Congresso, para “entregá-los às Forças Armadas”. A agravar a situação, o presidente Jair Bolsonaro em nenhum momento desautorizou a convocação golpista. Ao contrário, tem fomentado a adesão popular aos atos bolsonaristas de 7 de setembro.

Perante esse quadro, não basta a existência de um inquérito no STF para investigar organizações criminosas de ataque à democracia. É urgente que o Congresso reaja e que o Ministério Público acione a Justiça, de forma a impedir a ação criminosa contra as instituições.

Impõe-se o realismo. Depois de tudo o que já foi divulgado, eventual tentativa de golpe no dia 7 de setembro não será nenhuma surpresa. Será a estrita realização das táticas e objetivos anunciados, repetidas vezes, por bolsonaristas.

A quem reclama de falta de liberdade de expressão, caberia sugerir que experimente fazer na Alemanha ou na Inglaterra o que os bolsonaristas estão fazendo aqui, anunciando a invasão e o fechamento da Corte Constitucional e do Legislativo. O respeito às instituições democráticas não é uma opção, e sim um grave dever, cujo descumprimento acarreta severas consequências.

No Brasil, tem havido uma irresponsável tolerância com atos contrários à lei, a consolidar uma sensação de impunidade. Veja, por exemplo, a atuação política nas redes sociais do coronel Aleksander Lacerda, afastado da chefia do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo. Polícia que faz política está fora da lei – e merece ser responsabilizada com rigor, sem nenhuma indulgência.

Por que politização das PMs ameaça democracia?

O coronel Aleksander foi afastado do comando da PM, mas o fato de um oficial ter perdido o constrangimento de fazer um ato político e manifestar publicamente opiniões antidemocráticas é mais um indício de que o risco de um motim bolsonarista nas polícias estaduais "nunca esteve tão alto", segundo pesquisadores de segurança pública ouvidos pela BBC News Brasil.

As recentes manifestações de Lacerda - e de outros oficiais - "mostram o grau de deterioração político-partidária e ideológica dentro da PM", diz o pesquisador Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ele vê como correta a decisão do governador João Doria de afastar o policial do comando da PM no interior, onde era responsável pelo comando de sete batalhões, com 5 mil policiais.

O episódio é especialmente grave por se tratar de um oficial da ativa, afirma Lima. Se antes a percepção era de que os oficiais (de tenente a coronel) estavam mais comedidos que os praças em sua aderência ao bolsonarismo radical, agora a adesão aberta parece ter chegado até mesmo ao comando - o que amplia o risco de uma insurgência antidemocrática, já que são eles os responsáveis por reforçar a hierarquia na corporação.

"É muito preocupante que os oficiais, que têm a função de manter a disciplina e a ordem em uma corporação com a missão de proteger a democracia e a Constituição, não se sintam mais constrangidos em fazer a defesa aberta de ataques à democracia", diz Lima. "O oficial que faz ato político está atentando contra a própria corporação."

As regras da PM determinam que os policiais, embora possam ter preferências políticas pessoais, não podem se engajar em atos políticos - muito menos apoiar atos antidemocráticos.

"O policial é um cidadão como qualquer outro, mas com a diferença de que está investido de um cargo político que exige que ele seja mais comedido. Ele representa o Estado, não pode ameaçar ruptura democrática", diz Lima.

Militantes livres para serem violentos

Para o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Rafael Alcadipani, que pesquisa organizações policiais, o principal problema envolvendo a penetração do bolsonarismo nas polícias não é o perigo de um "golpe militar clássico", onde elas ativamente ataquem as instituições com armas, mas o risco de omissão - ou seja, o risco de policiais decidirem não agir diante de militantes extremistas e violentos.

"Se as manifestações bolsonaristas ficarem violentas, o risco é de uma polícia radicalizada deixar militantes invadirem o Congresso, invadirem tribunais", afirma Alcadipani.

"A polícia é quem precisa garantir que essas coisas não aconteçam. Nós temos hoje, no espírito da corporação, um forte compromisso de garantir a Constituição? Temos homens e mulheres dispostos a dar a vida para garantir a democracia?", questiona.

Para Lima, o nível de "contaminação e radicalização" ideológica nas Polícias Militares e nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) é semelhante, mas há algumas diferenças que tornam a radicalização da PM mais preocupante.

"As Forças Armadas são apenas três, e elas têm regras mais fortes de controle hierárquico. Já as polícias têm alguns vácuos de controle e supressão de comportamentos problemáticos", diz o pesquisador.

Alcadipani diz que a polícia precisa decidir se quer manter a militarização - não é possível ser militar apenas em parte e querer benefícios de um civil, como poder se manifestar politicamente em público.

"Se você é militar, precisa seguir a hierarquia. Um coronel não pode atacar o governador. É preciso que o governo tenha pulso firme para mostrar que esse tipo de manifestação não é aceitável", defende.

O que pode ser feito?

O controle sobre setores radicalizados da polícia seria possível internamente se "os oficiais estivessem totalmente ciosos do dever de proteger as instituições", diz Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "No momento em que eles próprios defendem posições radicalizadas, isso preocupa muito."

Para contrapor esse problema, é preciso que os governos estaduais "não entrem no jogo de Bolsonaro". "Se o discurso foi ideológico, eles (os governadores) já saem perdendo", aponta o pesquisador.

O caminho mais produtivo seria fazer ações concretas e vigorosas de modernização das polícias e dos mecanismos de controle e supervisão.

"É preciso pensar em ter planos de cargos e salários - pesquisas apontam que entre um soldado e um coronel, há uma distância de 15 vezes do menor para o melhor salário. É preciso pensar nas condições de vida dos policiais, nas condições de trabalho, encontrar consensos em vez de antagonizar as polícias como um todo."

Além disso, diz, os governadores precisam se unir e dar uma resposta coesa ao problema da politização e radicalização da polícia.

"É preciso afastar os casos mais explícitos e graves, mas também recorrer às demais instituições de Estado, como Ministério Público, Judiciário e Legislativo, para fazer mudanças estruturais", diz Lima. "É preciso articular as instituições e fazer mais ou menos como a Alemanha, que extinguiu unidades especializadas que estavam contaminadas pelo neonazismo."

Ele lembra que a revolta constitucionalista de 1932, em São Paulo, só foi controlada quando o Exército contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. "É a força do pacto federativo. Por isso é importante o movimento de conversas entre governadores", diz Lima.

Alcadipani aponta que é "urgente" um programa para despolitizar as polícias.

"Isso inclui proibir qualquer tipo de manifestação política e criar uma quarentena de 2 anos fora da instituição para que militares possam se candidatar a cargos políticos", afirma.

"Você não pode ter oficiais que estão sendo pagos com dinheiro público para fazer proselitismo político", diz.

Nunca estivemos tão perto de um motim bolsonarista na PM

As recentes manifestações de policiais militares de alta patente, apoiando e convocando a população para as manifestações de 7 de setembro, em favor do presidente Jair Bolsonaro, preocupam Rafael Alcadipani, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu acredito que nunca estivemos tão próximos de um motim bolsonarista. Eu acredito que, infelizmente, existe uma grande adesão dentro das polícias, nas diferentes hierarquias, às ideias do Bolsonaro. Eu não sei até que ponto isso não pode gerar uma ruptura”, explica Alcadipani em entrevista ao Brasil de Fato.

A manifestação golpista do coronel Aleksander Toaldo Lacerda não foi a única. Ricardo de Mello Araújo, ex-comandante da Rondas Ostensiva Tobias Aguiar (Rota), também publicou um vídeo convocando os “veteranos da Polícia Militar” para a manifestação. “Nós temos que dia 7 de setembro ajudar o nosso presidente Bolsonaro. A PM de SP participou dos principais movimentos do nosso país (…). Não podemos nesse momento em que o país passa por essa crise, com o comunismo querendo entrar (…). (…) Eu vejo que nós da PM de SP, a força pública, nós devemos nos unir. E no dia sete de setembro, todos os veteranos de SP, devemos estar presente na Avenida Paulista.”

Na publicação, Araújo informa que o ponto de concentração dos veteranos será o 1º Batalhão de Choque, a Rota. De lá, seguiriam para a manifestação. Hoje, o ex-comandante da Rota é diretor da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais em São Paulo (Ceagesp), órgão ligado ao governo federal.

Alcadipani explica que “numa situação de caos social, com manifestações e coisas do gênero, eu não sei de que forma a Polícia Militar agiria, se não poderia entrar numa aventura, isso é extremamente perigoso.”

Por fim, o especialista em Segurança Pública afirma ser possível que haja movimentação de apoiadores de Bolsonaro em outros quartéis. “Eu não acho que isso seja restrito a São Paulo. São Paulo tem uma das PMs mais disciplinadas do Brasil. Se São Paulo está desse jeito, em outros estados está muito pior. É o momento de agir, os governadores precisam agir e identificar quem são essas figuras radicalizadas do bolsonarismo, principalmente comandante de tropa.”

Entre os militares também há quem insufle os ânimos antidemocráticos. Um dos porta-vozes do conservadorismo no país, o Clube Militar do Rio de Janeiro está convocando "sócios e amigos" para a manifestação política em favor de Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 7.

O convite foi publicado na página do Clube Militar na internet e em suas redes sociais.

"O Clube Militar, no momento em que conclama sócios e amigos a prestigiaram esse movimento, declara, mais uma vez, seu apoio tradicional às grandes causas nacionais e democráticas! Estejamos juntos no feriado de 7 de setembro, dia da Independência, às 10h, na praia de Copacabana, altura do posto 5 (Av. Atlântica, em frente ao nº 3370, próximo à esquina da Rua Miguel Lemos)."

Segundo a página, o evento é organizado pela União dos Movimentos Conservadores RJ. "Pela liberdade, pela democracia, ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil... independência ou morte", diz o texto publicado sobre a imagem do convite. O Clube Militar é conhecido por negar a ditadura militar implantada no Brasil entre 1964 e 1985.

Policiais dizem que convocações para atos cresceram, mas adesão pode ser menor

Policiais de diversos Estados do Brasil anunciaram que participarão dos protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 7.

Governos estaduais e secretarias de segurança se preparam para fazer um policiamento especial na data, mas especialistas avaliam que a adesão deve ser menor do que a esperada.

Apesar do barulho causado pela convocação para os atos, a expectativa de policiais da ativa e da reserva da Polícia Militar ouvidos pela BBC News Brasil é de que a adesão de agentes de segurança, especialmente cabos e soldados, deve ser baixa.

Eles afirmaram, sob a condição de anonimato, que há uma forte movimentação da categoria para uma convocação em massa para o protesto.

Mas avaliam que esse número de pessoas presentes nos atos não deve ser tão expressivo porque muitos policiais que se manifestam nas redes sociais não terão disposição para se expor nas ruas em defesa do presidente.

"Esses PMs que apoiam o presidente estão vendo um filão nos protestos, pois eles têm a intenção de se candidatar no ano que vem. É óbvio que dentro das instituições há uma identidade e grande apoio ao Bolsonaro. Mas ter uma manifestação massiva de apoio ao governo nas ruas, eu acho isso improvável e um exagero", afirmou um policial do alto escalão da PM, que pediu para não ser identificado.

Alguns policiais de alta patente e políticos também estão fazendo campanha para que a categoria compareça em peso, especialmente no ato que ocorrerá na avenida Paulista, no centro de São Paulo. Mas alguns deles estão sendo atacados nas redes sociais e até punidos.

Nesta semana, o governador de São Paulo, João Doria, afastou o coronel Aleksander Lacerda, por indisciplina, depois que ele convocou policiais para o protesto pró-Bolsonaro na Paulista.

Lacerda estava à frente do Comando de Policiamento do Interior 7, responsável por 78 municípios na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo.

"Aqui em São Paulo, não teremos manifestações de policiais militares da ativa de ordem política (...) Não admitiremos nenhuma postura de indisciplina", disse o governador após a decisão.

Policiais ouvidos pela reportagem disseram que a punição foi vista como exemplar para que seus colegas de farda e subordinados não tenham a mesma postura.

Porém, em entrevista ao portal UOL, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a categoria alugou ao menos 50 ônibus em cidades do interior paulista para que policiais pudessem se deslocar para participar do ato na capital.

A reportagem procurou secretarias estaduais de Segurança Pública para saber como os governos vão se preparar para essas manifestações.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que "as ações da PMDF são pautadas na observância dos direitos humanos e nos princípios constitucionais" e que vai atuar "para garantir a segurança dos manifestantes e a integridade do patrimônio público ou privado''.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que fará um "planejamento prévio, com a participação dos envolvidos, com objetivo de garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral".

A pasta disse ainda que "cabe destacar que o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), é responsável pelo acompanhamento de todo ato ou evento, mesmo sem comunicação prévia. Esse monitoramento é feito de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 29 órgãos, bem como instituições e agências do governo, com suporte de câmeras de videomonitoramento."

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Militar não responderam como será a operação durante o protesto marcado para o feriado.

O governo apenas informou que a avenida Paulista deve ser utilizada somente por quem for participar do ato pró-Bolsonaro. A intenção é evitar confrontos com possíveis manifestantes anti-governo.

Incentivo

Policiais ouvidos pela BBC News Brasil que se disseram ser contra o protesto, afirmaram que a imprensa está "apagando o fogo com gasolina" ao dar visibilidade a um ato "promovido por poucos policiais".

"A imprensa tem que lembrar que essas pessoas são militares. Se acontecer um protesto como estão prometendo, é motim. E eles terão de responder pelo crime de motim, previsto no Código Penal Militar, que prevê até 20 anos de cadeia", afirmou o policial que pediu para não ser identificado.

Para ele, os soldados gostam de expor que apoiam o presidente nas redes, mas dificilmente sairão às ruas.

"Exceto por salários, eu não consigo imaginar um bando de policiais, fardados ou não, segurando uma faixa em apoio ao Bolsonaro. O que pode acontecer é como no caso do Ceará, em 2020, quando um ato por salário virou motim. Mas da forma como estão propondo agora, acho que vai fracassar", disse o PM paulista.

O ex-policial militar e membro do Fórum de Segurança Pública, Guaracy Mingardi disse que essa movimentação de policiais não teria ocorrido se os governadores não "tivessem sido tão condescendentes com a PM nos últimos anos".

"Quando a PM foi além nos protestos e em diversas outras situações, ninguém foi punido. Os governos não souberam controlar as PMs, o que é função deles. Isso acontece em todos os países do mundo, mas aqui só punimos alguns casos individualmente e fracassamos", afirmou.

Mingardi disse ainda que não é possível mensurar a força que os protestos terão, mas ele prevê que eles sejam enfraquecidos por diversos fatores.

O primeiro é que a estrutura militar para fazer a segurança do protesto terá muita gente e isso desfalcará aqueles que pretendem participar do ato.

"Os policiais vão se manifestar fardados? Isso dá uma diferença bem grande. O segundo ponto é que uma hora vai cair a ficha desses policiais de que eles não devem nada ao Bolsonaro e que a democratização foi ótima para eles. Durante o regime militar, só os oficiais podiam votar, imagine se manifestar. Esse apoio dos policiais é mais ideológico do que prático", disse.

Policiais da ativa disseram à BBC News Brasil que apoiam Bolsonaro, mas não sabem se vão comparecer ao protesto, principalmente por conta do medo e punições e por "não valer a pena brigar" por um governo que não faz políticas para favorecer o trabalhador.

"Eu votei e concordo com o Bolsonaro na maioria das coisas que ele diz, mas não sei se vou ao protesto porque o presidente está deixando a desejar na economia. A inflação sobe sem parar, a gasolina está nas alturas e a nossa categoria está na mesma desde que ele assumiu", afirmou o PM que pediu para não ser identificado.

O membro do Fórum de Segurança Pública Guaracy Mingardi disse que o protesto está sendo convocado majoritariamente por policiais de alta patente, como coronéis. Ele explica que isso ocorre porque essas pessoas já estão em altos cargos e não têm muito o que perder.

"O coronel já está no topo da categoria e perto da aposentadoria. Já o tenente-coronel, por exemplo, dificilmente faz isso porque a promoção dele para coronel precisa ser aprovada pelo governador, enquanto as patentes abaixo são por tempo, algo automático", afirmou.

Criminoso

Não há apoio na sociedade civil a um golpe. Tampouco existe atmosfera internacional como nos anos 60. No entanto, isso não significa que devam ser menosprezadas as ameaças cotidianas de Bolsonaro e seus aliados à democracia.

No ano passado, na eleição americana, indagava-se se aquela democracia centenária resistiria a um segundo mandato de Donald Trump. Devemos fazer a mesma pergunta em relação ao Brasil e Bolsonaro.

Não foi fácil derrotar o obscurantismo no país mais poderoso do planeta. No Brasil, não será um passeio no parque enfrentar em 2022 a máquina de fake news bolsonarista.

O uso da mentira como arma desequilibrava o jogo a favor de Trump. Se um lado joga dentro da lei enquanto o outro atua fora, obviamente os desleais levam vantagem.

Bolsonaro não tem compromisso com a verdade nem com o país, apenas com a fuga em família da polícia, da Justiça e da CPI da Pandemia. Ele repete a estratégia de Trump de estressar a democracia o tempo todo com mentiras e manipulação política.

Bolsonaro é candidato a ditador, como Trump era. Os dois jogaram e jogam fora da lei. Têm o método dos criminosos. Bolsonaro tende a fracassar como Trump fracassou, mas poderá deixar legado de danos se não for enfrentado com firmeza. Ambos adotaram projetos de destruição institucional que se revelaram parcialmente exitosos nos dois países. O envenenamento do debate público nos EUA não acabou com a derrota de Trump.

O americano se dizia vítima do "deep state" (estado profundo), um imaginário complô de servidores públicos que controlaria a máquina de poder nos EUA para dinamitar seu governo e possibilitar a volta dos democratas à Casa Branca. Trump deu corda à teoria conspiratória sobre fraude no voto pelo correio, expediente confiável e antigo no sistema eleitoral americano.

O brasileiro já se julgou vítima do Congresso, mas agora elegeu como alvos preferenciais o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, que estariam, com endosso da imprensa, tramando a volta de Lula ao poder. A principal cartada da conspiração seriam urnas eletrônicas manipuláveis para dar votos ao PT. Bolsonaro cópia à risca o roteiro trumpista.

Nos EUA, havia eleitores que acreditavam piamente que Trump havia derrotado Joe Biden. No Brasil, ocorre processo semelhante de descrença em relação ao voto eletrônico.

É imperativo aprender com o processo eleitoral americano de 2020. Imprensa e sociedade civil não podem cometer os mesmos erros de 2018, quando normalizaram Bolsonaro e endossaram a demonização da política capitaneada pela Lava Jato, que apoiou o genocida. Também devemos parar de flertar com autoritários que se vestem de democratas, como Sergio Moro, que não conseguiu negociar nem um pacote legislativo com o Congresso.

O debate sobre a "Terceira Via" tem de ser feito com mais responsabilidade. Quem não quer Lula ou Bolsonaro tem todo o direito de articular uma alternativa. No entanto, não dá para continuar a fazer falsas equivalências. No poder, o PT jogou o jogo democrático. Bolsonaro não joga.

Nesse contexto, fazem sentido a proposta do petista Wellington Dias e o alerta do tucano João Doria. Ao tolerar as críticas mais duras possíveis, a democracia dá paridade de armas até aos seus inimigos. Logo, é necessário defendê-la com vigor o tempo todo. Engajar governadores na defesa do regime democrático é boa notícia, bem como punir coronéis golpistas das PMs.

Aliás, a infiltração bolsonarista que nas PMs já está presente em boa parte das Forças Armadas, inclusive na cúpula. O ministro da Defesa, Braga Netto, revelou-se um personagem nefasto para a democracia brasileira.

É urgente que o Brasil trace uma linha clara separando os democratas de Bolsonaro e seus bárbaros. Há um embate, sim, entre democracia e autoritarismo. Autoridades cúmplices e omissas estão perdendo a chance de demonstrar lealdade às instituições.

Não devemos ter nenhuma ilusão. A convocação para manifestações golpistas é mais um crime de responsabilidade de Bolsonaro. É assim que a coisa deve ser tratada pelo Legislativo, Judiciário e sociedade civil, inclusive imprensa.

Pedir o fechamento do STF não é liberdade de expressão. É crime. Pedir ditadura não é liberdade de expressão. É crime. Fazer falsas acusações contra ministros do STF e encaminhar seus pedidos de impeachment ao Senado não é agir dentro dos marcos legais. É crime.

Bolsonaro é criminoso.


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