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Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Bolsonaro pede ao STF que Aras continue sendo seu Parça-Geral na República

Após ameaças de Bolsonaro, Senado ‘segura’ indicação de Mendonça ao STF

Postado em 20 de Agosto de 2021 - Leonardo Sakamoto (UOL), Daniel Weterman (O Estado de S.Paulo) - Edição Semana On

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Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que garanta ao seu aliado, Augusto Aras, o poder de continuar agindo como seu Paparicador-Geral na República. Ou seja, evitando investigações constrangedoras contra ele e seu governo.

Por conta da inação do procurador-geral da República, o STF tem instaurado inquéritos de ofício, sem depender de pedido do Ministério Público Federal, em casos que envolvem ataques à própria corte e ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto ataca e ameaça ministros do STF em lives, em entrevistas e nas redes sociais, Bolsonaro pede que isso seja revisto.

Se por um lado a abertura de inquérito por ofício é alvo de críticos dos que acreditam que isso extrapola as atribuições do STF, por outro é defendida pelos que afirmam que ela obedece às regras e que é o único caminho diante de uma PGR que sistematicamente age como advogado de defesa de Bolsonaro.

A questão central é o que fazer diante de instituições que deixaram de cumprir seu papel. Independente do debate, os inquéritos têm funcionado como um dos freios ao golpismo do presidente.

Um levantamento de Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta, e da pesquisadora Luiza Pavan, aponta que a Procuradoria-Geral da República age de forma alinhada à Advocacia Geral da União na defesa de Bolsonaro.

Nas 103 ações que questionam atos do governo em que houve manifestação de ambas as instituições, houve um alinhamento entre AGU e PGR em 85,71% delas no mérito, em 71,43% quanto ao pedido liminar e 93,97% em questões processuais de admissibilidade.

O problema, como afirmam as responsáveis pela pesquisa, é que a PGR está se alinhando a uma posição da AGU que defende o "direito" de Bolsonaro de governar ao arrepio da Constituição e do interesse público. Representativo disso é que ambas as instituições defenderam que o governo indicasse e distribuísse remédios sem eficácia para a covid-19 da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 707.

Soma-se a isso o fato de a PGR ter sido responsável por apenas 1,74% das ações contra atos do governo federal, entre 2019 e 2021, ou seja, em um momento em que o presidente atacou sistematicamente a democracia.

O primeiro inquérito aberto de ofício pelo STF foi o que investiga as fake news criadas contra a corte, em 2019. Recentemente, o Supremo incluiu Bolsonaro nas investigações, a pedido do TSE, para apurar as mentiras do presidente sobre fraude nas urnas eletrônicas.

Tudo isso ocorre em meio à tensão de quem pode ir preso no curso das investigações. O inquérito sobre uma milícia digital que atua de forma criminosa para desestabilizar a democracia, investigação herdeira daquela que analisava os atos antidemocráticos, tem potencial explosivo. Tendo já atingido vários de seus aliados, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Bolsonaro teme que ele chegue a seus filhos, principalmente o vereador Carlos Bolsonaro, apontado como o responsável pelo Gabinete do Ódio.

"Não se pode abrir um processo contra o presidente da República sem ouvir o Ministério Público, isso é ditadura", afirmou Bolsonaro nesta quinta (19). Para quem defende tanto a ditadura militar brasileira (1964-1985) e se cala quando os seguidores pedem um novo Ato Institucional número 5 (que cassou direitos e deu superpoderes aos ditadores em 1968), a crítica é cinismo puro.

Após a prisão preventiva de Jefferson, na sexta (13), em meio ao inquérito sobre a milícia digital, Augusto Aras afirmou ser contrário à decisão porque ela representaria uma "censura prévia à liberdade de expressão".

A mesma justificativa de censura à liberdade tem sido usada pela defesa do chefe do Poder Executivo. Pressionado pelo Supremo a apresentar provas de uma de suas maiores mentiras, de que as eleições de 2018 e 2014 foram fraudadas, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria-Geral da Presidência afirmaram que essa cobrança impõe "uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Messias Bolsonaro".

Em outras palavras, o governo que quer o "cidadão Jair" tenha o direito de minar a credibilidade do sistema eleitoral sem ter evidências para tanto. A visão de "liberdade de expressão" em ambos os casos é distorcida, pois considera que esse direito é absoluto. Ou seja, por estarem em uma democracia, Jefferson ou Bolsonaro teriam a liberdade de ferir de morte a própria democracia e não serem devidamente responsabilizados por isso.

Bolsonaro escolheu Augusto Aras para o cargo fora da tradicional lista tríplice de candidatos votados entre os próprios procuradores da República. Desde então, de olho em uma vaga no Supremo, o PGR tem blindado o presidente. Ainda agora, com a indicação de André Mendonça para substituir o ministro Marco Aurélio Mello, ele nutre a esperança de ser indicado porque o Senado não morre de amores pelo ex-AGU. Mas, se não rolar, a recondução ao cargo está de bom tamanho.

Com isso, segue fazendo o que for necessário para agradar Jair, incluindo se tornar seu Protetor-Geral na República. O problema é que o plano do presidente é desmontar o país e reconstruí-lo à sua imagem e semelhança. O que faz de Aras seu cúmplice.

Após ameaças de Bolsonaro, Senado ‘segura’ indicação de Mendonça ao STF

O Senado decidiu “segurar” a indicação de Mendonça para o Supremo diante das ameaças do presidente à Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação do nome de Mendonça ainda neste mês, mas adiou a decisão.

Bolsonaro elevou a temperatura da crise entre os Poderes no fim de semana, quando anunciou que pedirá ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Luis Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. Alega, para tanto, que os dois magistrados “extrapolam” os limites da Constituição.

A pressão do presidente, porém, fez a cúpula do Senado reagir. Pacheco já avisou que não dará andamento a nenhum processo de impeachment contra magistrados do Supremo e líderes da Casa também descartaram essa possibilidade. Agora, porém, Pacheco também resolveu atrasar a tramitação da escolha de Mendonça, enviada ao Senado por Bolsonaro em 13 de julho. Mendonça é o segundo nome que ele indica para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

Pacheco precisa ler no plenário a mensagem de Bolsonaro com a indicação de Mendonça para uma cadeira no Supremo. Somente após esse ato formal é que a votação poderá ser marcada. O senador resiste a ler a mensagem imediatamente, o que é visto nos bastidores como um recado contra os últimos movimentos de Bolsonaro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), também levantou obstáculos à escolha de Mendonça desde o início e não tem respondido nem a colegas sobre quando será a sabatina do ex-advogado-geral da União. A comissão é uma das únicas que ainda não se reuniu para votar projetos neste ano.

Para assumir uma cadeira no Supremo, Mendonça precisa passar por uma sabatina na CCJ e ter o nome aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores. Ele ainda não possui os votos necessários. O alinhamento com Bolsonaro e o perfil “terrivelmente evangélico”, citado pelo próprio presidente, aumentam as resistências no Senado. Mendonça é o segundo nome indicado por Bolsonaro para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

O quadro não está definido e governos costumam aprovar suas indicações. Mas as ameaças do presidente dirigidas ao Supremo e a pressão exercida por ele ao pedir apoio do Senado para afastar Barroso e Moraes devem criar um caminho mais complicado para a tramitação da escolha de Mendonça.

Levantamento feito pelo Estadão mostrou, em julho, que o apoio declarado à indicação de André Mendonça era de 26 dos 81 senadores. Esse pode ser considerado o núcleo duro a favor da candidatura. O índice (32%) significa o apoio prévio de três em cada dez senadores. O segundo indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro tem de obter ao menos 41 votos para ser aprovado em votação secreta.

O placar mostrou ainda que 54 senadores se disseram indecisos (36) ou não responderam como devem votar (18). A reportagem apurou que, entre os que se disseram indecisos ou que não responderam, pelos menos três pretendem votar a favor de Mendonça e outros três estão dispostos a rejeitar a indicação. Um único parlamentar – Jorge Kajuru (Podemos-GO) – afirmou previamente que votará contra o advogado-geral.


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