Semana On

Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Só criminosos, como ditadores e milicianos, não cumprem ordens da Justiça

Bolsonaro quer impedir STF de investigar sem pedido do MP

Postado em 20 de Agosto de 2021 - Kennedy Alencar e Josias de Souza (UOL), DW – Edição Semana On

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Mais uma vez, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ameaçou o STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista, ele disse que "vai chegar uma hora em que essas ordens da mais alta corte do Judiciário nacional não vão ser cumpridas".

O deputado fez a ameaça ao se queixar de decisões recentes do Supremo para investigar e punir ataques contra a democracia realizados cotidianamente pelo presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e apoiadores. Um exemplo: a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da PF (Polícia Federal).

Nesta sexta (20), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o cantor Sergio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) por, basicamente, atacar o STF e incentivar a violência no debate público.

Ex-deputado federal, Sergio Reis fez convocação para greve de caminhoneiros a fim de protestar contra os 11 ministros do STF. Com baixo nível, Otoni de Paula atacou diversas vezes o Supremo e Moraes. As medidas autorizadas por Moraes contra Sergio Reis e Otoni de Paula foram pedidas pela PGR (Procuradoria Geral da República).

É muito bom que a PGR tenha tomado uma atitude em defesa da democracia, mas a coisa deve ser vista com ceticismo. Em relação aos crimes em série de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem agido com omissão e cumplicidade.

A declaração de Eduardo Bolsonaro, por exemplo, está em sintonia com os ataques de Sergio Reis e Otoni de Paula à democracia. Por coerência, a PGR deveria pedir medidas contra o deputado federal e filho do presidente. O que Eduardo Bolsonaro falou não é liberdade de expressão, mas um crime contra o estado democrático de direito.

Eduardo Bolsonaro, do alto de sua inteligência, disse: "Prendem por fake news. Prendem por atos antidemocráticos. O que é um ato antidemocrático? Prendem por milícia virtual. Vai chegar uma hora em que essas ordens da mais alta Corte do judiciário nacional não vão ser cumpridas, infelizmente. Se continuar desse jeito...".

Sim, deputado. Fake news, milícia virtual e atos antidemocráticos deveriam resultar em punições da Justiça. Agir assim é como as democracias não morrem. Cumprir a lei é um princípio civilizatório basilar.

Nas eleições de 2018, Eduardo Bolsonaro disse que bastariam "um soldado e um cabo" para fechar o STF. Agora o filho do presidente voltou à carga com essa frase estúpida e criminosa sobre a chegada da hora em que as ordens do Supremo não seriam mais acatadas.

Ora, apenas criminosos, como milicianos e ditadores, não cumprem ordens da Justiça. As instituições precisam continuar a agir contra os ataques do bolsonarismo que buscam enfraquecer a democracia. Com acertos, Moraes cumpre um papel fundamental neste momento para conter o golpismo de Bolsonaro e seus bárbaros. O Brasil é maior do que essa "república dos bananinhas".

Bolsonaro quer impedir STF de investigar sem pedido do MP

O presidente Jair Bolsonaro entrou na quinta-feira (19) com uma ação no STF na qual pede a anulação do artigo do regimento interno da Corte que permite a instalação de inquérito "de ofício", ou seja, sem um pedido de abertura pelo Ministério Público (MP).

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de Bolsonaro se reunir com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Ela mira o chamado inquérito das fake news, que foi aberto "de ofício" em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, usando o artigo 43 agora questionado pelo presidente.

O artigo diz: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".

Bolsonaro foi incluído no inquérito no último dia 4 de agosto, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, devido aos ataques do presidente às urnas eletrônicas.

A ação da AGU pede que o inquérito seja suspenso até o julgamento do pedido pelo tribunal.

Na época em que foi criado pelo STF, o inquérito das fake news foi criticado no meio jurídico e pelo Ministério Público Federal, mas o plenário do Supremo decidiu, por dez votos contra um, que o inquérito é legal.

Com base nesse inquérito, Moraes autorizou várias ações contra bolsonaristas na internet e também uma operação de busca e apreensão contra empresários e blogueiros ligados ao presidente. Moraes disse haver provas de que há formação de associação criminosa para difundir fake news, o que coloca em risco o sistema democrático brasileiro.

A AGU afirmou, na ação apresentada ao STF, que houve excessos na investigação conduzida por Moraes.

A ação é mais um desdobramento da crise institucional entre o Executivo e o Judiciário. Em especial, Bolsonaro tem atacado os ministros do STF Moraes e Luís Roberto Barroso, este também presidente do TSE. O presidente da República chegou a anunciar que iria pedir o impeachment dos dois ministros ao Senado, o que ainda não fez.

Maçarico de Bolsonaro carboniza ação de pregoeiros do diálogo com o Supremo

Cobiçado pelo PSD como potencial presidenciável, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ainda não decidiu se disputará o Planalto. Mas candidatou-se a um posto bem mais desafiador: bombeiro de Bolsonaro. Reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para defender a pacificação das relações entre Executivo e Judiciário, com a retomada do diálogo com o inquilino do Alvorada. Fux foi visitado também por Ciro Nogueira. Acumulando as funções de chefe da Casa Civil e "amortecedor", Ciro reforçou o apelo pela paz. Faltou combinar com Bolsonaro. Em viagem a Manaus, ele voltou a atacar ministros do Supremo.

Discursando numa igreja evangélica, o presidente declarou que há na Suprema Corte magistrados que atrapalham o governo. Insinuou que o tribunal melhorar aos poucos graças às suas indicações. Já emplacou Nunes Marques na vaga de Celso de Mello. Mencionou o "terrivelmente evangélico" André Mendonça, que aguarda aprovação do Senado para assumir no Supremo a poltrona de Marco Aurélio Mello. Horas antes, depois da visita de Pacheco, Fux havia declarado, na abertura da sessão do Supremo, que avalia a hipótese de remarcar reunião entre os presidentes dos três Poderes, cancelada em 5 de agosto. Bolsonaro deixou a turma do deixa-disso e o próprio Fux com cara de bobos.

Tornou-se óbvio que, sob Bolsonaro, palavras sensatas e pedidos de calma não têm futuro. Mas ainda há em Brasília tolos dispostos a esbarrar no óbvio, tropeçar no óbvio diariamente e passar adiante, fazendo de conta que o óbvio não é o óbvio. Os movimentos de Bolsonaro evidenciam que as autoridades de Brasília deveriam se preocupar em deter Bolsonaro, não em se submeter a ele. Uma briga que começa com mentiras do presidente sobre as urnas e descambam para insultos a ministros do Supremo, que são retratados nas redes bolsonaristas como aliados da pedofilia e do PCC é do tipo que pede para não ser apartada.

No momento, há uma enorme curiosidade em torno dos próximos lances da desavença e do vocabulário que está por vir. Espera-se que a permanente disposição de Bolsonaro de atirar para todos os lados e o talento dos outros atores para desempenhar o papel de bobos ajudem a acomodar na história esse estranho período em que o Brasil foi presidido por uma anormalidade blindada pela omissão de autoridades que sonhavam com a volta das instituições ao normal. Seja como for, a briga que eletrifica Brasília não é, decididamente, matéria para a turma do deixa-disso. O maçarico de Bolsonaro carboniza a ação dos pregoeiros do diálogo.


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