Semana On

Domingo 22.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

General, muitos não estão aqui

Braga Netto mente sobre ditadura, enquanto diz que Forças Armadas respeitarão a Constituição

Postado em 20 de Agosto de 2021 - Felipe Betim (El País), Mirian Leitão e Alvaro Gribel (O Globo) – Edição Semana On

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O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, mentiu no último dia 17 na Câmara dos Deputados ao dizer que não houve ditadura militar entre 1964 e 1985 no Brasil. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Ditadura, como foi dito por outro deputado, é em outros países”, afirmou. A fala de Braga Netto foi feita durante uma sessão, para a qual foi convocado, em que prestava esclarecimentos sobre uma nota em tom ameaçador, assinada por ele e pelos comandantes das Forças Armadas para intimidar o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia. Deputados também o questionavam sobre uma notícia veiculada na imprensa que afirmava que ele usou um interlocutor político para avisar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 caso o voto impresso fosse rejeitado —o que aconteceu na semana passada, quando a Câmara derrubou a proposta. “Reitero que não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidente dos Poderes por intermédio de interlocutores”, afirmou nesta terça.

A afirmação de que não houve ditadura militar tem sido repetida como mantra por militares das Forças Armadas. Até uma nota oficial do Ministério da Defesa deste ano afirmou que o golpe de 1964 deveria ser “celebrado” como um “movimento” que permitiu “pacificar o país”. Tudo isso é uma negação da História. A Comissão Nacional da Verdade listou 434 pessoas mortas e desaparecidas por ação direta da ditadura e apontou 377 nomes de pessoas que violaram os Direitos Humanos durante o período, recomendando a responsabilização criminal, civil e administrativa de 196 dessa lista que permanecem vivos. O relatório também afirma que mais de 8.000 indígenas morreram durante o período e que ditadura perseguiu 6.591 militares.

Entre os perseguidos pelo regime estão, por exemplo, os jornalistas Vladimir Herzog —assassinado em 1975—, Luiz Eduardo Merlino —assassinado em 1971— e o então deputado Rubens Paiva —desaparecido em 1971. Há relatos de tortura nos porões da ditadura, sobretudo após 1968, quando o regime publicou o Ato Institucional de número 5 (AI-5). O decreto institucionalizou a repressão política e o terror promovido pelo Estado, prevendo o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, entre outros pontos. Esses fatos foram ignorados por Braga Netto. “Houve um regime forte, isso eu concordo. Cometeram excessos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de Guerra Fria e tudo mais, não pegar uma coisa do passado e trazer para o dia de hoje”, afirmou nesta terça-feira.

Essa negação também serve para justificar a presença dos militares no Governo. Eles não só ocupam ministérios, como também mais de 6.000 fardados estão espalhados entre diretorias, conselhos administrativos e gerências de empresas estatais, como Petrobras, Itaipu, Correios e Eletrobras, acumulando suas pensões de reservistas com seus salários.

Além disso, Bolsonaro foi incluído neste mês no inquérito das fake news do Supremo e, desde então, intensificou sua investida autoritária contra as instituições. Em entrevista, chegou a dizer que se veria obrigado a jogar “fora das quatro linhas da Constituição”. O presidente vem alimentando o discurso de que as Forças Armadas devem atuar como poder moderador, em mais uma leitura enviesada sobre os papéis atribuídos pelo artigo 142 da Constituição. A tese do “poder moderador” foi repetida pelo general da reserva Augusto Heleno nesta segunda-feira. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o chefe do GSI opinava que o Judiciário, e não Bolsonaro, “tem colocado as coisas numa tensão ainda maior”. “Mas não acredito numa intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave”, admitindo como possibilidade.

Nesta semana, porém, Braga Netto tentou apaziguar os ânimos ao dizer que Bolsonaro atua dentro das “quatro linhas da Constituição”. Também amenizou a fala alimentada pelos bolsonaristas sobre o papel das Forças Armadas. “O País tem somente Três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que têm de estar harmônicos e independentes. A Força Armada trabalha com o que está em cima do artigo 142 [da Constituição]. É isso, sem especulações e sem ilações”, afirmou.

Sobre sua defesa do voto impresso e a suposta ameaça de que não haverá eleições, teve de ouvir do deputado Paulo Teixeira (PT), autor de uma notícia-crime contra Braga Netto, o seguinte recado: “Quem decide sobre voto impresso não é vossa excelência. Quem decide é o Congresso Nacional, e a vossa excelência caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso.”

Muitos não estão aqui

O general Braga Netto mentiu sobre a História do país, ao dizer que não houve ditadura no Brasil. O general Ramos ofendeu os fatos. O ministro da Defesa disse que se tivesse havido ditadura “muitos não estariam aqui”. Ele está querendo dizer que as mortes foram poucas, e isso é odioso. Mas está também usando o mesmo método identificado pela Polícia Federal nos disseminadores de fake news, que é o de dissolver a fronteira entre a mentira e a verdade. Essa técnica de Steve Banon serve para o assalto ao poder, mas tem tido também como consequência trágica a morte de centenas de milhares de brasileiros pela Covid.

Muitos não estão aqui porque foram assassinados pela ditadura que o general Braga Netto nega ter existido. Para o general Ramos, tudo é apenas uma questão semântica. Nesse raciocínio, basta usar algum eufemismo que o problema desaparece. Generais, muitos brasileiros foram assassinados dentro de quartéis militares e por ordem de seus comandantes. Por isso não estão aqui. A técnica da negação faz vítimas ainda hoje. Milhares de vítimas desta pandemia poderiam estar aqui. Teriam sido protegidos da morte se mentiras sobre a Covid-19 e sobre as medidas de proteção, o uso de máscara, a cloroquina e as vacinas, não tivessem sido divulgadas com tanta insistência pelo presidente da República e pelos bolsonaristas.

A mentira do general Braga Netto tenta matar os fatos de ontem. As mentiras do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores matam pessoas no presente. A mentira colocada em documento oficial pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma colaboração à morte de brasileiros e um flagrante de desvio de função. Em vez de proteger a sociedade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) nega a ciência, rasga o princípio da precaução e desmoraliza a máscara.

Lindôra Araújo tenta desmentir o que a ciência já provou. Disse que não “é possível realizar testes rigorosos” sobre a eficácia da máscara. Segundo ela, os estudos que existem são “somente observacionais e epidemiológicos”. E ela continua com seu insulto à ciência afirmando que o presidente não foi notificado de que deveria usar máscaras em eventos públicos e chega ao cúmulo de afirmar que na ocasião dos fatos Bolsonaro “não estava doente, nem apresentava sintomas de Covid-19”, como se só os pacientes devessem usar a medida de proteção. O presidente fora questionado em ação pelo seu comportamento delinquente de promover aglomerações, em geral com recursos públicos, e nelas não usar máscaras, e ainda ter tirado a proteção de duas crianças. Lindôra acha que “inexistem elementos mínimos” para uma ação contra o presidente.

A mentira é terrível. A mentira histórica dos generais, a da subprocuradora, e a dos influenciadores bolsonaristas. E é terrível porque atinge a vida e a democracia.

Quando procuram se esconder na semântica ou na falsificação histórica, os generais Braga Netto e Ramos mostram que essa geração militar é cúmplice dos que naquele tempo fecharam o Congresso, aposentaram ministros do Supremo, censuraram, torturaram e mataram. Braga Netto parecia querer se referir até aos próprios parlamentares. A fala dele na Câmara foi assim: “Se houvesse ditadura, talvez muitos dos… muitas pessoas não estariam aqui.”

Muitos não estão aqui, general Braga Netto. Stuart Angel não está aqui. Tinha 25 anos quando foi assassinado, seu corpo jamais foi entregue à família, teria hoje 75 anos. Sua mãe Zuzu também foi morta. Vladimir Herzog não viu os filhos crescerem, morreu aos 38. Rubens Paiva não esteve com a mulher Eunice na criação dos filhos. O que o general quis dizer? Que aquele horror precisava ter matado mais para que fosse chamado de ditadura? O ministro da Defesa pode gostar da ditadura, mas negar que ela existiu é mentir.

A técnica dos sites bolsonaristas é mentir também. A Polícia Federal explicou ao TSE que eles tentam “diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira”. Usaram isso nas postagens sobre as urnas eletrônicas, nas divulgações falsas sobre a pandemia, nos ataques ao Judiciário e ao Congresso. Eles usam fragmentos de verdade para construir suas mentiras. Os bolsonaristas tentam enfraquecer a democracia e, nas fake news sobre a pandemia, atentam contra a vida humana.


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