Semana On

Segunda-Feira 20.set.2021

Ano X - Nº 461

Legislativo

Kemp apresenta emenda que beneficiará servidores que cuidam de seus pais

Segundo o parlamentar, vínculo é exigido quando o servidor precisa pedir uma licença ou afastamento do serviço

Postado em 19 de Agosto de 2021 - Redação Semana On

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O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou emenda ao Projeto de Lei 210/2021, de autoria do Poder Executivo, para beneficiar servidores públicos que cuidam de seus pais, doentes ou não, mas que por ventura não os têm como dependentes vinculados ao Imposto de Renda.

Segundo o parlamentar tal condição de vínculo é exigida quando o servidor precisa pedir uma licença ou afastamento do serviço e sua emenda visa comprovar a dependência apenas com perícia médica oficial. “Essa mudança vai permitir aos que cuidam dos pais idosos e muitas vezes precisam, mas não tem o reconhecimento do Estado desse vínculo dependente, que só aceita quando há a dependência econômica na declaração, que por diversos motivos há situações em que eles não constam nas declarações de Imposto de Renda”, argumentou.

O Projeto de Lei altera dispositivos da Lei 1.102/1990, que dispõe sobre o estatuto dos servidores de Mato Grosso do Sul, estava pautado mas foi retirado de pauta. “Então a tempo estou protocolando essa emenda que vai atender muitos casos, ainda mais com a pandemia a situação se agravou, muitos precisaram acompanhar em internações, cirurgias e vieram fazer esse apelo, então espero contar com o apoio dos demais deputados para incorporar essa mudança”, finalizou.

Acompanhe a tramitação do projeto e o leia na íntegra clicando aqui


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