Semana On

Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Sob Bolsonaro, Brasil já vive autocracia informal

O presidente aparelhou a PF, imobilizou a PGR, cooptou a presidência da Câmara e venezualizou as Forças Armadas. Agora, age para desmoralizar o Judiciário

Postado em 13 de Agosto de 2021 - Josias de Souza e Jamil Chade (UOL), William Waack (O Estado de S.Paulo) – Edição Semana On

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Trava-se em Brasília uma queda de braço entre a força do direito e o direito da força. Numa parceria inédita, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal tentam enquadrar Bolsonaro. Num movimento previsível, o presidente reage ao cerco judicial dobrando a aposta. Ele mantém a língua em riste. Continua distribuindo insultos, mentiras e ameaças. Implantou-se no Brasil uma espécie de autocracia informal.

Como era previsto, o ministro Alexandre de Moraes acatou no Supremo Tribunal Federal mais uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral. Inaugurou no âmbito do inquérito sobre fake news nova investigação contra Bolsonaro, dessa vez para apurar o vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal. É nítida a escalada do Judiciário sobre o presidente.

É cristalina também a desfaçatez de Bolsonaro. Ele desdenhou da decisão de Moraes, reiterou a mentira segundo a qual as eleições estão sujeitas a fraudes porque a contagem dos votos é feita "por meia dúzia de pessoas" em uma "salinha secreta", disse que as Forças Armadas o apoiam e voltou a insultar Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE.

A velha tirada do Churchill, sobre a democracia ser o pior regime imaginável com exceção de todos os outros, poderia ganhar uma versão brasileira: até um simulacro de democracia é preferível à autocracia informal que Bolsonaro implanta no Brasil. O presidente já aparelhou a Polícia Federal, imobilizou a Procuradoria-Geral da República, trancou as gavetas da Presidência da Câmara e venezualizou as Forças Armadas.

Agora, o presidente age para desmoralizar o Judiciário. Nesse ambiente, ou a força do direito prevalece sobre a presunção de Bolsonaro de que dispõe do direito de se impor pela força da empulhação ou avacalha-se o que restou da democracia brasileira.

No Bolsonaristão, a democracia não é inevitável

Ao convocar os tanques para uma demonstração de força, Jair Bolsonaro seguiu o roteiro perfeito de ditadores e regimes que, com sua legitimidade cada vez mais questionada, usam os músculos do estado como se fossem seus.

Músculos que são convocados como provocação aos princípios de uma democracia. Atos que mais pertencem às imagens desbotadas de ex-repúblicas soviéticas paradas no tempo, estados falidos ou líderes megalomaníacos que abandonaram suas populações à morte.

As sirenes são ensurdecedoras: há um golpe em andamento. Mas ele não vem por conta da presença dos tanques prometidos para esta semana. Isso é apenas a parcela decadente e desesperada de um Bolsonaristão arrasado por suspeitas de corrupção, pandemia e estagnação.

O golpe mais eficiente vem de um desmonte institucional que, longe das câmeras e das redes sociais, ocorre desde o primeiro dia de governo, fechando espaços para a sociedade civil, impedindo o acesso à informação, difundindo mentiras, minando os demais poderes, restringindo direitos, armando suas milícias e ameaçando diariamente o estado de direito.

No Bolsonaristão, a prova é dada diariamente é que a democracia não é inevitável. Que ela não está em nosso certificado de nascimento e que temos de lutar diariamente por ela, inclusive em seu momento de mais solidez.

Há quase 20 anos, numa conversa com o jornalista Jamil Chade, do UOL, o então secretário-geral da OTAN, Javier Solana, confessou que estava "aliviado" com o fato de que o Brasil fosse um dos pilares da democracia Ocidental. E insistia: não havia mais risco algum de uma reviravolta.

Talvez nosso maior erro foi achar que ele - e tantos outros líderes - estavam certos em afirmar que nossa democracia estava consolidada.

O gigante que descobriu petróleo, retirou milhões da linha da pobreza, estabilizou a moeda, lidou com a inflação e buscou protagonismo mundial tinha pés de barro.

Questões fundamentais que servem de base para qualquer democracia não tinham sido resolvidas: a desigualdade, a fragilidade das instituições, o racismo e a pedra que se colocou no passado, na torcida para que aquele momento simplesmente desaparecesse sozinho.

Hoje, nossa geração tem de assumir a tarefa de colocar um limite ao desmonte. Adiamos debates sobre nossa essência como nação e fizemos reformas incompletas e repletas de lacunas. Com um inconsequente no poder, toda a obra inconclusa da democracia foi desnudada. E a erosão passou a ser uma realidade.

Muito já foi escrito sobre "como morrem as democracias". Já entendemos, infelizmente. Mas chegou a hora de instaurar outro debate: como renascem as democracias.

O limite da obediência

Depois do espetáculo deprimente do “desfile” militar desta semana ganhou corpo nos altos escalões das Forças Armadas a discussão sobre os limites de obediência ao Napoleão que transformou o Planalto num hospício. Alguns oficiais participantes desse debate (em reuniões formais e, principalmente, por grupos fechados em redes sociais) lembram o princípio consolidado na “Führungsakademie” do Exército alemão, que equivale à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército brasileiro.

É o da “Innere Führung” – traduzido livremente como “conduta moral” – desenvolvido como premissa do rearmamento da então Alemanha Ocidental nos anos 50 e da educação de todos seus líderes militares. Esse princípio estabelece que o militar é tão somente um “cidadão em uniforme”, e que deve se orientar por valores éticos e morais pertinentes a um estado democrático e de direito, e não pela obediência cega a ordens superiores (que não deixa de ser elemento essencial no funcionamento operacional de forças armadas).

Admite-se nesses círculos que o “desfile” foi uma desmoralização para as Forças Armadas e que Bolsonaro é “inassessorável” – eufemismo para “incontrolável”. Na cabeça desses oficiais superiores uma ordem tresloucada dele deixou de ser uma possibilidade e passou a ser uma probabilidade. Com tendência crescente à medida que o isolamento político e as consequentes derrotas do presidente se acumulam e a crença mística que Bolsonaro possui de si mesmo o faz pensar que está ganhando força quando o que ocorre no mundo real da política é o contrário.

No melhor dos cenários sobre os quais se conversa amplamente nos círculos de militares superiores da ativa Bolsonaro desiste das eleições e, consequentemente, a candidatura Lula se desidrata, mas essa possibilidade é tida como utópica. Na pior simulação, segundo um participante desse debate, ele vai desrespeitar alguma ordem do STF, convocará seus seguidores para algum tipo de “resistência” nas ruas, haverá conflitos, correrá sangue e então as Forças Armadas serão chamadas para algum tipo da detestada (pelos militares) operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Nessas mesmas conversas é reiterado que qualquer tipo de afastamento de Bolsonaro da Presidência teria de ser exclusivamente pelas vias legais – ou seja, assim como se refuta a possibilidade de golpe, recusa-se a ideia de um “ultimato” de oficiais superiores descontentes (e o número é crescente) ao presidente e seu comportamento desequilibrado. Ocorre que as vias legais parecem hoje pouco factíveis, como a do impeachment. Ou de longa duração e legitimidade contestável do ponto de vista político, que é o caminho da inelegibilidade via TSE.

Resta enfrentar a desmoralização das instituições incessantemente perseguida por Bolsonaro num ambiente político polarizado, deteriorado e próximo do que os militares chamam de “bomba social”, que é o desemprego, a miséria e a inflação intoleráveis para os mais pobres. Sem que se identifique neste governo qualquer projeto ou plano de ação para realmente fazer o País crescer além de dar dinheiro para ganhar eleições, fuzila um importante oficial superior.

Os raciocínios de militares de altas patentes espelham milimetricamente o que passaram a manifestar figuras expressivas de segmentos do mundo empresarial e financeiro, para os quais Bolsonaro não é apenas ruim para os negócios. Tornou-se a expressão de olhos revirados e vociferante do Brasil tosco, bruto, retrógrado – um motivo de constrangimento e vergonha internacional, e um acinte aos princípios e valores de uma sociedade aberta e próspera. E que se empenha em bloquear, em vez de facilitar, qualquer caminho de conciliação política, debate racional e empenho em tratar dos temas realmente relevantes.

Porém, da mesma maneira que as divididas elites econômicas e políticas, também as elites militares estão divididas e sem um claro curso de ação. Sofrem, como as outras, de falta de lideranças.


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