Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

A miséria da política

O desgoverno de Jair Bolsonaro não é caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais

Postado em 13 de Agosto de 2021 - Editorial Estadão, Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

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Sem pudor, a Câmara dos Deputados revela o atual estado da política. A semana foi pródiga em exemplos de que o desgoverno de Jair Bolsonaro não é um caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes ideológicas – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais.

A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que libera as coligações partidárias em eleições proporcionais, mostrou como a Câmara pode ser indiferente a um dos principais avanços da legislação eleitoral dos últimos anos. Em 2017, o Congresso proibiu, por meio da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, as coligações nas eleições para vereador e deputado (estadual e federal).

A medida, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, é uma importante proteção da vontade do eleitor. Com a coligação, o voto em determinado candidato pode eleger outro candidato, de outro partido, simplesmente em razão de um acordo entre as legendas. A revisão da proibição, antes sequer de ser aplicada nas esferas federal e estadual, é inteiramente descabida, além de revelar descaso com a Constituição, cujo texto requer um mínimo de estabilidade.

Pode-se, com razão, criticar o papel da presidência da Câmara nessa agenda do retrocesso. Arthur Lira tem pautado temas importantes de forma açodada, sem que haja o necessário debate. De toda forma, o problema ultrapassa a definição da pauta do plenário da Câmara. 

Veja-se, por exemplo, o papelão do PSDB. Em 2017, o partido foi um dos principais articuladores do fim das coligações nas eleições proporcionais. Agora, dois terços dos deputados do PSDB na Câmara foram favoráveis ao retorno dessa irrazoável possibilidade. Dos 32 nomes da bancada tucana, 21 votaram pela volta das coligações. Apenas 11 deputados do PSDB foram contra na votação em primeiro turno.

Além disso, o PT, que deseja se apresentar como o grande defensor da democracia e o mais combativo opositor de Jair Bolsonaro, deu nada mais nada menos que 48 votos favoráveis à volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. É fácil apoiar nas redes sociais a melhoria do sistema político. No entanto, em vez de defender a proibição das coligações – que preserva a vontade do eleitor e contribui para a governabilidade do País –, mais de 90% da bancada petista votou a favor da medida patrocinada por Jair Bolsonaro e Arthur Lira.

O descalabro, no entanto, não se resumiu à votação sobre as coligações nas eleições de vereador e deputado. No dia anterior, 14 dos 32 deputados federais do PSDB votaram a favor da PEC do Voto Impresso. Ou seja, quase a metade dos parlamentares tucanos apoiou a proposta da qual Jair Bolsonaro tem se valido para criar confusão e para ameaçar a realização das eleições de 2022. É essa a oposição à disfuncionalidade, à irracionalidade, ao autoritarismo e ao negacionismo do governo de Jair Bolsonaro?

Vale lembrar que o PSDB não foi o único caso de tolerância com o retrocesso. Outros partidos importantes, como MDB, DEM, PP, PSB e PSD, deram significativo apoio à PEC do Voto Impresso. Jair Bolsonaro não obteve o que queria e o sistema eleitoral de 2022 continuará seguro, auditável e ágil. Mas, nessa história do voto impresso, viu-se que a miséria da política vai muito além do bolsonarismo.

Perante tal quadro, é preciso instar a responsabilidade dos senadores para impedir a volta das coligações nas eleições proporcionais. A Câmara atuou irresponsavelmente, mas não há razão para o Senado seguir a mesma trilha. Foi a autonomia do Senado que lhe conferiu especial relevância política neste ano. A CPI da Covid tem sido decisiva na elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Agora, o Senado tem a oportunidade de mostrar que não aceita passivamente os erros da Câmara. Coligação em eleição proporcional é manobra nefasta contra o eleitor.

Jair Bolsonaro esforça-se por ser o pior presidente da história do País. Mas nem por isso o Congresso está autorizado a promover novos equívocos.

Análise

Depois de retirar da sala o bode do distritão, a Câmara aprovou em primeiro turno um elefante: a volta das coligações proporcionais. Para entender o tamanho do retrocesso é preciso atrasar o relógio até 2017. Naquele ano, o Congresso aprovou uma reforma eleitoral com duas boas novidades: o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira —ou de desempenho—, que fixou um patamar mínimo de votos para os partidos conquistarem poltronas no Parlamento.

Sem coligações, cada legenda teria de caminhar com suas próprias pernas. E aquelas que não atingissem o patamar mínimo de votos perderiam o acesso às verbas públicas do fundo partidário. Aplicadas em âmbito municipal nas eleições de vereador que aconteceram em 2020, a reforma de 2017 começou a dar resultados. Dos 33 partidos existentes no Brasil, apenas 18 obtiveram mais de 2% dos votos totais.

Esse mesmo patamar de votos valerá para as eleições gerais de 2022. Estima-se que algo como metade dos partidos não conseguirá cumprir a cláusula de desempenho. Estão em apuros legendas nanicas de aluguel e partidos ideológicos como PC do B e PSOL. Voltando as coligações, legendas juradas de morte poderão fingir que estão cheias de vida abraçadas a partidos maiores.

Se prevalecer o retrocesso, partidos sem voto continuarão respirando por aparelhos, plugados nos respiradores do déficit público. E os caciques que controlam legendas de balcão permanecerão em cena, negociando a troca de apoio por verbas orçamentárias e cargos na máquina pública, de preferência nas proximidades dos cofres. Por sorte, o Senado parece disposto a barrar o despautério, mantendo as regras fixadas de 2017.

Nenhum outro país do mundo oferece aos políticos e aos eleitores tantas opções partidárias como as que existem no Brasil. Basta o sujeito decidir se é meia esquerda, um quarto de esquerda, direita responsável ou direita Bolsonaro e há um partido à disposição. É preciso atenuar a farra, mantendo as regras que levam ao enxugamento do número de partidos. Eles que se fundam. Ou desapareçam.


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