Semana On

Domingo 22.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

Como esperado, ministro da Justiça admite ao TSE que não há provas de fraude eleitoral no país

Confira as 10 mentiras que Bolsonaro falou sobre as urnas para defender o voto impresso e enfraquecer o processo eleitoral

Postado em 13 de Agosto de 2021 - DW, Daniel Giovanaz (Brasil de Fato), Thais Rodrigues (Congresso em Foco) – Edição Semana On

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O ministro da Justiça, Anderson Torres, reconheceu em depoimento na quinta-feira (12) ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições, ao contrário do que vem afirmando o presidente Jair Bolsonaro.

O depoimento do ministro da Justiça faz parte de um inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral no início do mês para investigar Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral.

Torres participou de uma live ao lado do presidente no dia 29 de julho, na qual, durante mais de duas horas, Bolsonaro exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como falsos indícios de fraude no sistema eleitoral.

O coronel da reserva Eduardo Gomes, outro que participou da live de Bolsonaro, também prestou depoimento a Salomão nesta quinta e igualmente negou ter provas de fraudes eleitorais, segundo apurou a TV Globo.

Salomão determinou a inclusão no inquérito do pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para apurar se a participação do ministro da Justiça na transmissão ao vivo ao lado do presidente pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada.

O ministro da Justiça também será chamado para depor à Polícia Federal no inquérito sobre fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O inquérito

O inquérito administrativo para investigar a conduta de Bolsonaro aprovado pelo TSE em 2 de julho foi proposto pelo próprio Salomão e apura "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia". Salomão havia notificado Bolsonaro em junho a apresentar provas de irregularidades nas urnas eletrônicas, mas não teve resposta.

O inquérito irá investigar a possível prática dos crimes de corrupção, fraude, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro.

Também nesta quinta, foi encaminhado ao TSE um relatório da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que exibiu a polêmica live de Bolsonaro, sobre o possível uso da entidade para promoção do governo federal.

Na esfera eleitoral, a depender do resultado do inquérito e de um eventual processo com direito de defesa, se o TSE decidir condenar Bolsonaro, a Corte tem poder para declarar a sua inelegibilidade em 2022, o que o impediria de tentar a reeleição. 

Barroso anuncia medidas

Também na quinta-feira, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou novas medidas para ampliar a transparência no sistema de votação por meio de urnas eletrônicas e "publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria".

O ministro já ressaltou repetidas vezes que a urna eletrônica é segura e auditável e insiste que jamais foi registrado caso de fraude desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996.

No entanto, Barroso afirmou considerar ser necessário prestar esclarecimentos aos cidadãos que têm dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral, apesar de a Câmara dos Deputados ter derrubado o voto impresso nesta semana. Bolsonaro defende o voto impresso como forma de assegurar eleições transparentes, semeando dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas.

Entre as medidas anunciadas por Barroso está a ampliação do tempo, para um ano antes do pleito, em que o código-aberto das urnas ficará disponível para partidos e técnicos. Também será feito um convite para que partidos participem da inseminação do programa nas urnas e será criada uma comissão externa composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar cada etapa do processo.

"Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado", ressaltou o ministro. "E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento."

Atacar sistema eleitoral é tática comum para minar confiança nas democracias

Segundo pesquisadores, tirar o foco dos problemas reais do país é apenas um dos objetivos do ataque de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O cientista político Vitor Marchetti observa que o presidente brasileiro segue uma cartilha que vem sendo adotada por candidatos conservadores em outros países, como Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2020, representantes da direita boliviana em 2019, e Keiko Fujimori, no Peru, este ano.

“A lógica é a mesma, de produzir instabilidade para o cenário eleitoral. Porque é por meio do caos, da formação de disrupturas, que essas figuras conseguem se colocar como ‘antissistema’. Tudo isso é parte de um sistema desestabilizador, que é uma estratégia para favorecer seu grupo na concentração e centralização do poder”, analisa.

O passo a passo é simples, mas arriscado. Se conseguirem minar a confiança pública na eleição, esses políticos colocam em xeque as bases da democracia liberal e abrem caminho para governar sem o respaldo das urnas.

“São figuras [nos EUA, na Bolívia, no Peru e no Brasil] que fogem aos scripts esperados de disputas eleitorais em regimes democráticos. Essa é a grande onda: a ruptura com a lógica das instituições democráticas e eleitorais”, acrescenta Marchetti, que é professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).

O discurso precisa ser direto e agressivo, para que as bases de apoio se sintam convocadas a defender esses políticos a qualquer custo. Na pior das hipóteses, o adversário que vencer as eleições assumirá sob desconfiança de parte da população.

Nos últimos oito anos, países como Israel, Alemanha e Venezuela viveram experiências semelhantes. O próprio Brasil, já em 2014, com Aécio Neves (PSDB), voltou a se deparar com acusações infundadas de fraude eleitoral. Dilma Rousseff (PT) tomou posse sob pressão, e o tucano levou meses para admitir o resultado.

“Mesmo após a vitória [em 2018], Bolsonaro já fazia um questionamento às urnas. Durante a campanha também houve essas falas, embora menos contundentes e organizadas do que agora”, observa Marchetti.

“O bolsonarismo hoje tem capacidade de mobilizar uma base armada, nas polícias militares, nas milícias, nos clubes de atiradores. E ele vai tentar alimentar esses grupos para tentar produzir instabilidade. Afinal de contas, esse é um governo militar, conduzido estrategicamente por militares”, completa.

Doutora em Ciências Sociais com pós-doutorado em Comunicação Política, Rosemary Segurado enfatiza que o objetivo dos líderes que vêm atacando os sistemas eleitorais não é aprimorá-los ou torná-los mais transparentes.

“A escolha dos representantes pela vida direta é um dos pilares básicos da democracia. Então, quando Bolsonaro diz que se não tiver voto ‘auditável’ a eleição será roubada, é como se ele dissesse que não precisa ter eleição, porque se ele não ganhar, é fraude. Então, o que ele não reconhece é a democracia em si.”

“Essa estratégia da extrema direita, em âmbito global, acaba até ficando contraditória. Trump questionava o voto pelo correio e a forma de contagem; Bolsonaro pede o voto impresso. Então, cada um olha para a especificidade do sistema em seu país e busca algum questionamento”, analisa.

A especialista lembra que não é a primeira vez que se especula a possibilidade de fraude eleitoral no Brasil. A própria demanda por urnas eletrônicas surgiu nos anos 1990 como resposta a essa desconfiança.

“Isso sempre existiu. Sempre tivemos muita teoria da conspiração em torno de eleições. O que é novo é a intensidade desse discurso, a ponto de virar um movimento”, diz.

“E vale lembrar que isso entrou fortemente na agenda de Bolsonaro entre março e abril, depois que Lula recuperou seus direitos políticos.”

Ao denunciarem supostas fraudes eleitorais, Bolsonaro e outros representantes da direita radical assumem o papel de vítimas. “A ideia que eles vendem é a de romper com o que chamam de globalismo. É como se existisse uma orquestração mundial de funcionamento das instituições para uma única direção, que romperia com certos valores culturais e agendas conservadoras, e eles precisariam produzir uma ruptura para defender princípios calcados no que eles entendem por moral e bons costumes”, descreve Vitor Marchetti.

“Nesse pacote, entram até elementos religiosos.” A observação final de Marchetti remete às articulações de Bolsonaro com igrejas neopentecostais no Brasil, mas também ao golpe de 2019 na Bolívia. Lá, o candidato mais votado, Evo Morales, foi impedido de tomar posse após setores da direita alegarem fraude eleitoral.

Com a Bíblia em mãos, a parlamentar de direita Jeanine Áñez assumiu o cargo interinamente e ordenou a retirada de símbolos indígenas da sede do governo.

Para o cientista político, a hipótese de que Bolsonaro era controlável ou “moderável” mostrou-se incorreta. O presidente mantém seu discurso violento contra adversários e só aceita recuar quando sua sobrevivência está em jogo. Um dos exemplos seria a aliança com o chamado “centrão”.

“Bolsonaro tenta surfar na ideia do voto impresso, que ele passou a chamar de ‘voto auditável’, mas aqui temos um sistema robusto, uma capacidade de coordenação nacional. A articulação do TSE com o Supremo dá muita força e respaldo, e nosso sistema de urnas eletrônicas é legitimado internacionalmente. Então, o Brasil tem remédios, do ponto de vista institucional, para lidar com essas tensões. O que não significa que elas serão pequenas”, analisa Marchetti.

“Em resumo, se por um lado temos instituições capazes de realizar eleições em 2022, o cenário ainda é uma incógnita. Temos passado por processos conturbados em termos de organização política e institucional, e as instituições estão na UTI respirando por aparelhos. Se elas vão ter capacidade de reagir, essa será a grande questão”, diz.

Rosemary Segurado chama atenção para a base de apoio de Bolsonaro no interior das Forças Armadas e das polícias militares, que poderia produzir resultados mais desastrosos do que em outros países onde houve ataques pontuais ao sistema eleitoral.

Para a cientista social, os 229 votos favoráveis à PEC do voto impresso na Câmara indicam um cenário preocupante.

“Esse número de votos [na Câmara] dá um combustível para Bolsonaro continuar sua cruzada de deslegitimação das urnas. Ele não vai abandonar essa narrativa”, finaliza.

10 MENTIRAS

Confira abaixo as principais desinformações divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o atual sistema eleitoral brasileiro:

1. As urnas eletrônicas são inseguras e não auditáveis

Há uma série de ferramentas para garantir a integridade das urnas, entre elas: auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital, lacres físicos, identificação biométrica do eleitor, votação paralela, Registro Digital do Voto (RDV), etc.

2. A impressão do voto dá garantia de segurança que falta às urnas eletrônicas.

O mesmo software que hoje é questionado seria o responsável por imprimir o voto no papel. Então, não mudaria o sistema em si, apenas teria uma impressora acoplada, que poderia, ainda assim, ser alvo de questionamentos.

3. Se as urnas são seguras, por que um hacker teria sido preso por invadir o sistema do TSE?

Um hacker entrou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, mas não teria atingido as urnas eletrônicas. O TSE já explicou que as urnas não são ligadas à internet em nenhum momento, por isso, não seria possível uma intervenção externa.

4. A apuração do TSE é feita de forma secreta e deveria ser pública

A Corte já explicou que as urnas eletrônicas fazem a apuração automática, em processo público e auditável. E que os dados, criptografados, são transmitidos ao TSE para checagem de autenticidade. Todos os partidos políticos e até mesmo sociedade civil pode conferir o código e a apuração das urnas.

5. Somente Brasil, e outros dois países realizam eleições apenas com urnas eletrônicas, sem a impressão posterior do voto

Na verdade, segundo o TSE, 46 países usam urnas eletrônicas em suas eleições e, desses, 16 adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, sem qualquer interação com cédulas de papel.

6. Bolsonaro mostrou um vídeo em que um homem, apresentado como programador, afirma que é possível fraudar a contagem da urna eletrônica com facilidade.

Segundo o especialista Paulo Lício de Geus, as urnas tem um código-fonte que, se alterado, impede seu funcionamento.

7. Para tentar comprovar que houve fraudes nas eleições, Bolsonaro também apresentou vídeos com depoimentos de violação no registro dos votos.

Os vídeos são montagens que circularam nas eleições de 2018. Porém, na ocasião, os técnicos do TSE investigaram o material e mostraram que se tratava de uma fraude.

8. Não dá para comprovar ou não se houve voto nas eleições

Os partidos podem solicitar à Justiça Eleitoral os resultados de cada urna e comparar com a totalização. Não é uma informação sigilosa.

9. "Quem tirou o Lula da cadeia, que o tornou elegível, será o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE" 

O ex-presidente Lula deixou a prisão após decisão do STF vetar a prisão logo após o julgamento em segunda instância. O ministro Alexandre de Moraes será o presidente do TSE nas eleições de 2022. O próprio presidente Bolsonaro tem a prerrogativa de escolher ministros substitutos da Corte Eleitoral em lista tríplice apresentada pelo poder Judiciário.

10. As urnas surgiram no final dos anos 90, mas a tecnologia ainda é a mesma, a segurança, quase nada mudou 

As urnas eletrônicas apresentam o mesmo aspecto físico para atender a diferentes populações e manter a acessibilidade. No entanto, o TSE afirma que a tecnologia é aprimorada a cada dois anos e que as modificações são passíveis de conferência.


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