Semana On

Domingo 19.set.2021

Ano X - Nº 461

Poder

STF manda investigar Bolsonaro por divulgação de dados sigilosos

Entenda os 5 inquéritos sobre Bolsonaro no STF e no TSE

Postado em 13 de Agosto de 2021 - DW, Rosanne D'Agostino (G1) – Edição Semana On

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (12) a abertura de uma nova investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, para apurar suposto crime na divulgação de informações confidenciais de inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suposta invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão é uma resposta à notícia-crime apresentada pelo TSE na segunda-feira, assinada por todos os ministros da Corte eleitoral. Para Moraes, a publicação dos documentos sigilosos teve o intuito de "expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro". 

Agora, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos – quatro deles no STF e um administrativo, aberto pelo TSE (veja nesta reportagem).

Moraes também determinou que sejam investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campo, responsável pelo inquérito. Ambos devem prestar depoimento à PF.

O ministro também determinou que Feitosa Campo seja afastado da condução do inquérito e a instauração de procedimento disciplinar interno.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre o episódio. 

Vazamento quis desacreditar sistema eleitoral 

No dia 4 de agosto, Bolsonaro, ao lado de Filipe Barros, divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura um ataque hacker ao sistema interno do TSE, em 2018.

Ao divulgar as informações sigilosas do inquérito, a intenção de Bolsonaro era colocar em xeque a segurança do sistema eleitoral brasileiro, como parte de seus esforços para desacreditar a urna eletrônica.

Na transmissão, os dados sigilosos da investigação foram distorcidos e ditos como definitivos, embora o inquérito ainda não tenha sido concluído pela PF. 

Bolsonaro insinuou que o inquérito seria uma prova de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas. 

No dia seguinte, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio não ameaçou as eleições, dado que a invasão foi de um sistema do TSE e não em urnas eletrônicas, que não são ligadas à internet.

Além disso, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados nas urnas passa por sucessivas verificações e testes, que possibilitam identificar qualquer alteração ou manipulação.

O presidente vem afirmando repetidas vezes, embora sem apresentar provas, que eleições passadas foram fraudadas e vem atacando o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

Justamente pelas declarações de Bolsonaro desacreditando o sistema eleitoral brasileiro e por ameaçar que as eleições de 2022 só ocorrerão se houver o voto impresso, Moraes já havia incluído Bolsonaro no inquérito das fake news e atos antidemocráticos que tramita na Corte.

Divulgação sem qualquer justa causa

No despacho, Moraes afirma que, "sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores".

O ministro também determinou que Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare) e Bitly retirem imediatamente de suas plataformas as publicações sobre o inquérito.

Na decisão, o ministro observa que a divulgação de dados de inquérito sigiloso, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, "com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios".

Diante da conduta de Bolsonaro, Moraes afirma no despacho que considera imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, "especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil".

Em uma live no final de julho, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes eleitorais, mas apenas indícios de que irregularidades podem ocorrer.

Os 5 inquéritos sobre Bolsonaro no STF e no TSE

Com a abertura da investigação sobre vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal, o presidente da República já é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No STF, além do vazamento de dados, as investigações apuram a eventual interferência do presidente na PF, ataques às urnas eletrônicas e suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin.

Na fase atual, são colhidas provas e ouvidas testemunhas. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime, que pode vir a ser julgada pelo STF.

Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado (entenda mais abaixo).

Já no TSE, Bolsonaro é investigado em inquérito administrativo mais amplo, que apura ataques, sem provas, contra o sistema de votação eletrônico.

Veja as investigações no STF:

Suposta interferência do presidente na autonomia da PF

O então ministro Celso de Mello autorizou, em 27 de abril do ano passado, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em inquéritos relacionados a familiares.

Até agora, o presidente não foi ouvido. O STF ainda deve decidir se ele se manifestará pessoalmente ou por escrito.

Suposta prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Pandemia no dia 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.

A apuração visa esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro.

Vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal

No último dia 4 de agosto, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. O inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma que os dados não poderiam ser divulgados sem autorização da Justiça.

A abertura dessa nova investigação é um desdobramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros da Corte.

Inquérito das fake news

No inquérito das fake news, a apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Em 29 de junho, Jair Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

Na transmissão, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

O plenário do TSE aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo para que o presidente Jair Bolsonaro fosse incluído como investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Veja a investigação no TSE:

Ataques às urnas

O inquérito administrativo no TSE, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Há 15 dias, ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma, e ainda disseminou informações falsas.

O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar: possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

Próximos passos

O presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se uma eventual denúncia passar pela Câmara e, depois, for acolhida pelo STF.

Na Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante.

Se a Câmara aprovar, o passo seguinte é o STF decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.


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