25/04/2024 - Edição 540
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Brasil
Publicado em 12/08/2021 12:00 -
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O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente no último dia 9 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, programa de transferência de renda e redução da pobreza criado pelo ex-presidente lula, que atende hoje 14,6 milhões de pessoas.
A proposta do governo é ampliar o programa para chegar a pelo menos 16 milhões de pessoas e criar novos benefícios específicos, como para crianças de até 3 anos ou estudantes que se destaquem em competições esportivas ou acadêmicas. O Planalto pretende ainda aumentar o valor médio hoje pago às famílias em cerca de 50%, mas a verba para custear o reajuste ainda não foi garantida.
As mudanças no programa social, que passaria a se chamar Auxílio Brasil, são uma peça importante na estratégia de Bolsonaro para melhorar sua popularidade e chegar à campanha pela reeleição no próximo ano mais competitivo, em um contexto de aumento da fome como efeito indireto da pandemia de covid-19.
O presidente enfrenta no momento alta taxa de rejeição, com 61% dos eleitores respondendo que não votariam nele "de jeito nenhum", e tem potencial de voto de 36%, somando os que dizem que ele "é o único em que votaria" ou "poderia votar nele", segundo pesquisa PoderData realizada em 2 a 4 de agosto.
O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi responsável pela saída de milhões de famílias da pobreza e se tornou uma das maiores marcas da gestão do petista, atraindo atenção mundial e elogios de instituições multilaterais como o Banco Mundial.
Lula é pré-candidato à presidência em 2022. Sua rejeição está em 34% e o seu potencial de voto, em 61%, segundo o mesmo levantamento.
O programa paga hoje um valor variável para famílias em pobreza extrema, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa, e para famílias pobres, com renda de R$ 89 a R$ 178, que tenham gestantes ou crianças de de 0 a 17 anos indo à escola. O valor máximo do benefício é de R$ 205 por mês, e o tíquete médio hoje pago às famílias é de R$ 189.
Entenda o que pode mudar:
Reajuste do valor médio
O gesto de Bolsonaro de ir ao Congresso entregar a proposta do novo Bolsa Família não incluiu a informação mais esperada sobre a criação do programa: o reajuste médio no valor do benefício.
Nos últimos meses, o presidente chegou a dizer que pretendia elevar o valor a cerca de R$ 400, enquanto integrantes da equipe econômica miravam em um benefício médio de R$ 250. Depois, ele passou a afirmar que o valor seria de no mínimo R$ 300.
Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o reajuste deverá ser de pelo menos 50% – o que elevaria o valor médio do benefício para R$ 283,50.
A MP enviada ao Congresso, porém, não especifica valores, porque o governo ainda não garantiu as fontes de financiamento para custear o novo Auxílio Brasil. Os recursos dependem da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita ao governo parcelar o pagamento de suas dívidas judicias – os precatórios – e usar parte dessa economia e dos recursos obtidos com a eventual privatização de estatais no combate à pobreza.
A PEC dos Precatórios foi enviada também nesta segunda pelo governo ao Congresso.
Cronograma das mudanças
No cenário idealizado pelo governo, a MP do Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios seriam aprovadas pelo Congresso até o final de agosto. Trata-se de uma perspectiva otimista – de acordo com o histórico do Legislativo, propostas de emenda à Constituição costumam levar, pelo menos, três meses para serem aprovadas.
Em setembro, o Planalto enviaria uma nova MP estabelecendo os novos valores do benefício, que seriam condicionados às novas regras sobre os precatórios. Se a PEC não for aprovada, o aumento de pelo menos 50% ou a ampliação do número de beneficiados não estariam garantidos.
Se tudo correr como planejado, o governo começaria a pagar o Auxílio Brasil em novembro. A entrada em vigor do novo programa coincidiria com o fim do auxílio emergencial, criado em função da pandemia, que pagará a sua última parcela em outubro.
Tipos de benefício
As duas categorias básicas do Bolsa Família – famílias em pobreza extrema ou famílias pobres com gestantes ou crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos – são substituídas por três no Auxílio Brasil: famílias em pobreza extrema, famílias com crianças de até 3 anos e famílias com gestantes e pessoas de 3 a 21 anos.
O novo programa estabelece ainda cinco auxílios adicionais: para estudantes de 12 a 17 anos que se destaquem em competições esportivas, para estudantes da mesma faixa etária que se destaquem em competições acadêmicas e científicas, para ajudar a pagar creches a crianças de famílias que tiverem aumento de renda e não encontraram vagas na rede pública ou na rede privada conveniada, para agricultores familiares ou para quem comprovar um vínculo de emprego formal.
As famílias que hoje recebem o Bolsa Família e teriam queda no valor recebido no novo programa receberiam uma compensação na fase de transição.
Outra novidade é a permissão para que famílias que tenham aumento de renda e saiam do limite da pobreza continuem no programa por até dois anos, se a renda por pessoa for de até R$ 445.
A MP que cria o Auxílio Brasil também permite que os beneficiários usem até 30% do benefício em operações de empréstimo consignado. Se a pessoa deixar o programa durante o pagamento da dívida, ela segue responsável por honrar as parcelas.
Valor do Bolsa Família está 5% maior que em 2004, mas 20% menor que em 2014
O Bolsa Família vai mudar em breve e passar a se chamar Auxílio Brasil. O programa foi criado em outubro de 2003 e cresceu desde então. Mas há ganhos e perdas no valor pago.
A série histórica do Ministério da Cidadania mostra que o valor médio, já atualizando a inflação pelo IPCA, passou de R$ 188,43 em janeiro de 2004, para R$ 197,75 no mesmo mês de 2021 -uma alta de 4,95%.
Mas esse valor de R$ 197,75 perde para 2014 -o ano em que as parcelas foram maiores. Em relação a janeiro de 2014 (R$ 227,25), o valor atual é 13% menor. Em comparação com setembro de 2014 (mês com o pagamento recorde de R$ 247,31), o valor atual é 20% menor. Todos os números são atualizados pela inflação até junho de 2021.
Veja os valores originais e os atualizados pela inflação para entender as contas:
Comparação com janeiro por causa do auxílio emergencial
A escolha do mês de janeiro para comparações ocorreu porque o valor do benefício caiu nos meses de vigência do auxílio emergencial em 2020 (abril a dezembro) e 2021 (abril até o momento).
No mês passado, por exemplo, o valor médio do Bolsa Família foi de R$ 84,06. Em julho de 2020, o valor médio foi de R$ 7,89.
Além disso, embora o levantamento do Ministério da Cidadania comece em 2004, o Bolsa Família começou a ser pago em outubro de 2003, quando o programa foi instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de uma medida provisória, que virou lei três meses depois.
O valor médio pago em outubro, novembro e dezembro de 2003 também foi de R$ 188,43 (R$ 72,81, à época), segundo a pasta.
Veja como o programa de transferência de renda variou ao longo dos anos, em comparação com a cesta básica e com o salário mínimo.
Bolsa Família compra menos cesta básica
Em comparação com outros indicadores, o Bolsa Família perdeu tamanho.
Em janeiro de 2004, o valor médio do Bolsa Família conseguia pagar 42% da cesta básica na cidade de São Paulo, mas, em janeiro de 2021, ele representava 29% da cesta. É o menor nível dos 18 anos em relação a janeiro de cada ano.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), responsável pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, não tem dados do país, por isso a comparação se limitou apenas a São Paulo.
Perde também em relação ao salário mínimo
O Bolsa Família também se reduziu em relação ao salário mínimo. Se em janeiro de 2004, o benefício correspondia a cerca de 30% do salário mínimo vigente, em janeiro deste ano, essa relação caiu para 17,32%. Este é também o menor valor do comparativo.
Veja os dados a seguir:
Mudança em breve?
Agora, o governo Bolsonaro planeja lançar um novo programa social, chamado de "Auxílio Brasil". Com isso, a expectativa do Planalto é que o Bolsa Família deixará de existir em 90 dias a partir da publicação da norma – ou seja, em novembro.
Para isso, o governo prevê um benefício transitório para fazer a passagem entre o antigo Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
Anos eleitorais geram instabilidade ao programa
O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, afirma que existe um "ciclo político" em torno do Bolsa Família próximo de anos eleitorais, o que gera instabilidade para o programa e, principalmente, para quem depende dele.
Na prática, o valor do benefício cresce em anos de eleição, mas, na sequência, existe uma inflexão e os valores acabam se reduzindo.
Repondo perdas
Ainda sobre os reajustes, o diretor da FGV Social observa que qualquer correção feita a partir de agora irá repor as perdas acumuladas desde 2014, quando as atualizações dos valores não foram suficientes para repor a perda de poder de compra dos beneficiários.
"De 2014 em diante, o programa perdeu poder de compra e, não por coincidência, a extrema pobreza subiu todos os anos até 2019", afirma o economista.
Levantamento do FGV Social, com dados do IBGE, mostra que a extrema pobreza na população ficou da seguinte maneira:
Benefício suspenso na pandemia
Por causa da crise, nos meses de vigência do auxílio emergencial, a maioria das famílias beneficiárias do Bolsa Família teve o benefício do programa suspenso para receber pela folha do auxílio.
Em junho deste ano, por exemplo, das 14,69 milhões de famílias que receberam o benefício, quase 9,77 milhões de famílias receberam a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Segundo o Ministério da Cidadania, o valor total da folha de pagamentos correspondia a R$ 2,92 bilhões.
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