Decreto reorganiza comissões que reforçam combate à homotransfobia

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (11), a reorganização do Decreto nº 15.534, de 19 de outubro de 2020, que institui a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT) e o funcionamento da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT).

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), atos que antes estavam sob responsabilidade da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), agora passam a ser despachados pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC), como a designação de membros indicados para a CEVLGBT. Além disso, a SECIC passa a proporcionar o suporte técnico, administrativo e financeiro, necessários ao funcionamento das duas comissões. 

A CEVLGBT e a CEPLGBT foram criadas com intuito de ampliar a luta contra a homotransfobia em Mato Grosso do Sul. “A Comissão tem o objetivo de unir os órgãos públicos na elaboração de estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT. Queremos incentivar o diálogo propondo medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT”, destaca o Subsecretário de Políticas Públicas LGBT Leonardo Bastos.

O governador Reinaldo Azambuja decretou algumas mudanças na composição e funcionamento da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT).