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Segunda-Feira 16.mai.2022

Ano X - Nº 487

Legislativo

Carlão afirma que Câmara está cobrando a solução dos problemas do transporte coletivo

Após CPI do Transporte Coletivo não emplacar, Comissão de Transporte e Trânsito apresenta relatório de fiscalização

Postado em 10 de Agosto de 2021 - Redação Semana On

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), falou sobre o parecer contrário por parte da Procuradoria Jurídica da Câmara ao pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), sobre o Consórcio Guaicurus, para investigar o transporte coletivo urbano da Capital. Carlão reforçou que a Câmara não vai se furtar de investigar e principalmente cobrar a solução real dos problemas do transporte coletivo. 

“Inclusive já temos um trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem se reunido periodicamente com órgãos competentes para buscar soluções aos problemas do transporte coletivo. O que a Câmara quer é ir além dos discursos, é dar resultado para a população que quer e precisa de um transporte público de qualidade, sem ônibus lotados, atrasos e falta de conforto. Se necessário for, abriremos a CPI com um fato determinado, mas o que queremos é resultado, é a solução do problema. O Tribunal de Contas já está investigando o Ministério Público também. Agora precisamos ir além dessa fase, queremos e vamos cobrar resultados”, disse o presidente.

Sobre o aumento no número de acidentes no trânsito da Capital, o presidente Carlão informou que a Câmara vai realizar uma ampla campanha de conscientização a segurança no trânsito.

“Tenho cobrado da Agetran, através do Janine, os equipamentos de segurança no trânsito que servem como prevenção a acidentes.  A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Cônsul Assaf Trad, onde ocorreu o acidente que vitimou pai e filho, já está sendo executada. Tenho cobrado semáforos e sinalizações verticais e horizontais em pontos onde o trânsito está sobrecarregado. Mas é preciso o respeito por parte dos motoristas às Leis de trânsito”, disse.

Relatório

O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, vereador Coronel Alírio Villasanti, fez um balanço dos trabalhos feitos pelo colegiado, em especial com relação ao Consórcio Guaicurus, desde o início da atual legislatura (CONFIRA AQUI). Segundo o parlamentar, é preciso maior envolvimento da sociedade para cobrar um transporte público de qualidade.

“Precisamos de um maior envolvimento possível de todos os setores da sociedade, para que possamos juntos buscar soluções para o grave problema do transporte público de Campo Grande. Fizemos um diagnóstico seguro e seguimos trabalhando. Não temos total certeza sobre todos os dados do sistema de transporte. Precisamos de maior transparência e não podemos ficar reféns do consórcio”, disse.

O trabalho de fiscalização da Comissão teve início no primeiro semestre, quando, após denúncias de superlotação nos terminais, vereadores foram pessoalmente verificar a situação. À época, a Casa encaminhou ofício à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), com cópia ao Consórcio Guaicurus, cobrando o aumento da quantidade de ônibus circulando na Capital, principalmente nos horários de pico, por conta do aumento dos casos de coronavírus na cidade.

Desde então, a Câmara tem articulado, junto ao Executivo e ao Consórcio, empresa que operacionaliza o transporte coletivo na Capital, propostas para diminuir a lotação nos ônibus, considerado um ponto de estrangulamento para o avanço da covid-19. Diversas reuniões já foram realizadas envolvendo os principais agentes envolvidos.

Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, a Comissão tem a confiança dos demais parlamentares em seu trabalho de fiscalização. 

“Quando a Comissão não conseguir fazer seu trabalho de investigação, pode ser proposta uma CPI com fato determinado. Com esse fato, com certeza, abriremos uma CPI. Sabemos que tem que melhorar o transporte, tem que aumentar os ônibus. A questão dos terminais, com superlotação. A Comissão tem esse crédito de todos os vereadores para continuar fazendo esse trabalho”, garantiu.

CPI não emplaca

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu parecer contrário ao pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), apresentado pelo vereador Tabosa, sobre o Consórcio Guaicurus, para investigar o transporte coletivo urbano da Capital.

De acordo com a Procuradoria, o pedido não preencheu os requisitos formais e legais para a abertura da CPI, como “fato certo e determinado” e “prazo determinado”. A ausência dos requisitos impossibilitou a abertura da CPI, por ilegalidade formal.

Contudo, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges – Carlão, destacou que o serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande não deixará de continuar a ser investigado a fundo pelo Legislativo. “Mesmo não abrindo a CPI agora, a Câmara não vai se furtar de investigar o transporte coletivo. Inclusive já temos um trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem se reunido periodicamente com órgãos competentes para reconhecer os problemas do transporte coletivo e buscar soluções. A preocupação da Câmara é melhorar a qualidade dos ônibus, aumento das linhas, diminuir a superlotação dos terminais e dos veículos e isso tudo está sendo levantado pela Comissão, para melhorar o transporte coletivo como um todo”, afirmou.

Há mais de quatro meses, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, composta pelos vereadores Coronel Alírio Villasanti (presidente), Silvio Pitu (vice), Prof. João Rocha, Ayrton Araújo e Edu Miranda, tem realizado reuniões periódicas com segmentos importantes como Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Consórcio Guaicurus, Ministério Público, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), SEMED (Secretaria Municipal de Educação) e SED (Secretaria de Estado de Educação), além de entidades de classe ligadas aos trabalhadores do transporte coletivo, aos comerciários e trabalhadores da educação, a fim de buscar soluções para os problemas do transporte coletivo urbano.

De acordo com o vereador Coronel Alírio Villasanti, presidente da Comissão, “a Comissão vem fazendo um trabalho importante de ouvir todos os segmentos envolvidos, para fazer um diagnóstico sobre o setor, sob várias perspectivas, ouvindo os técnicos e usuários, para juntos buscarmos possíveis soluções para esse problema complexo que é o transporte coletivo, que é um problema não só em Campo Grande, mas no Brasil todo. Por meio dessas reuniões, já conseguimos a reforma de três Terminais e a presença da Guarda Municipal para segurança 24 horas no local. É o primeiro passo, ainda vamos buscar mais soluções”, destacou.

Por fim, Villasanti destacou que o trabalho da Comissão tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público, por meio do promotor Luiz Eduardo Lemos, que tem participado ativamente de todas as reuniões. “Vale ressaltar, que o transporte coletivo de Campo Grande já é investigado e analisado tanto pela Câmara de Vereadores, como pelo Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público e soluções estão sendo buscadas cada vez mais”, avaliou.

O pedido de abertura de CPI foi apresentado pelo vereador Tabosa na sessão ordinária do último dia 3, a primeira sessão do 2º semestre, e recebeu 15 assinaturas.


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