Semana On

Quarta-Feira 29.set.2021

Ano X - Nº 461

Poder

Gilmar Mendes pede que PGR se manifeste sobre possível ameaça de Braga Netto à democracia

Ameaças sobre 2022 ampliarão isolamento político e econômico do Brasil

Postado em 30 de Julho de 2021 - Ricardo Noblat (Metrópoles), Afonso Benites (El País), Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Braga Netto e Bolsonaro no último dia 22, em Brasília. Foto: ADRIANO MACHADO / Reuters Braga Netto e Bolsonaro no último dia 22, em Brasília. Foto: ADRIANO MACHADO / Reuters

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E assim se passaram mais de uma semana desde que se soube da ameaça de golpe militar feita pelo general Braga Netto, com o apoio dos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. Sutil para seus padrões, o presidente Jair Bolsonaro limitou-se a repetir que “o povo” reagirá se a eleição do próximo ano “não for democrática”.

Em reportagem publicada no último dia 22, o jornal O Estado de S. Paulo contou que Braga Netto, por meio de um interlocutor, mandara um duro e surpreendente recado para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: sem a adoção do voto impresso não haverá eleições no ano que vem.

Braga Netto foi chefe da Casa Civil da Presidência da República e é o ministro da Defesa. Em nota oficial a propósito da reportagem, desmentiu que fosse homem capaz de usar interlocutor para mandar recado a quem quer que seja, reafirmou o compromisso dos militares com a Constituição, mas alertou:

“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”.

Transcorridos sete dias, sabe-se que o general usou, sim, um interlocutor para mandar transmitir seu recado a Lira – o senador Ciro Nogueira (PP-PI), promovido por Bolsonaro a chefe da Casa Civil da Presidência da República; e que Lira advertiu Bolsonaro que não contasse com ele para enterrar a democracia.

Se Braga Netto e os atuais chefes militares falassem de fato em nome das Forças Armadas, o esperado a essa altura era que o aceno ao golpe já tivesse provocado adesões robustas em pelo menos parte da sociedade. Adesão nenhuma ocorreu às claras. O aceno foi repelido às claras e de maneira quase unânime.

Enquanto o país esperava mais sinais do golpe de Braga Netto, outro general, Luiz Eduardo Ramos, acabou atropelado por um trem, como disse, e cedeu a Nogueira, o interlocutor do ministro da Defesa, o segundo cargo mais importante do governo, tornando-se assim mais um assessor decorativo de Bolsonaro.

Golpe não se anuncia, aplica-se. Em 1964, os militares negaram que fossem dar um golpe até que o general Olímpio Mourão Filho perdeu a paciência e desceu de Juiz de Fora com suas tropas sobre o Rio de Janeiro. Muitos dos seus colegas golpistas tentaram detê-lo a pretexto de que a hora certa não era aquela.

Mourão entrou para a história com o apelido que ele mesmo se deu – Vaca Fardada.

Gilmar Mendes pede que PGR se manifeste sobre ameaça de Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro ações que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaçar a realização das eleições de 2022. O general é um dos principais assessores do presidente Jair Bolsonaro e gerou uma crise com os poderes por tentar interferir em uma área que não é de sua alçada. Braga Netto defende uma proposta de emenda constitucional que tenta recriar o voto impresso no país. Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que atua alinhado às pautas bolsonaristas, terá de se manifestar sobre o tema.

O envio das ações do STF para um posicionamento do Ministério Público é um procedimento padrão, mas depois de uma semana em alta temperatura na República, vira um desdobramento da crise inflamada pelo comandante das Forças Armadas. O pedido para a abertura de uma investigação contra o general partiu de cinco deputados federais de oposição ao Governo e um advogado que tomaram como base uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, Braga Netto teria dito por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e “auditável”. O fato teria ocorrido no dia 8 de julho. A reportagem foi publicada no dia 22 de julho e, foi vista como uma clara ameaça ao pleito. Nas últimas sondagens eleitorais, Bolsonaro tem aparecido atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, em alguns cenários, poderia vencer a disputa ainda no primeiro turno.

A PEC defendida por Braga Netto, assim como por Bolsonaro, tem como autora a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Nos bastidores, ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal agiram para evitar que ela prosperasse. Chegaram a se reunir com presidentes de 11 partidos que fecharam acordo para engavetar a proposta já na comissão especial que a avalia. Desta maneira, a tendência é que ela não prospere. A PEC deve ser analisada nos primeiros dias de agosto, quando se encerra o recesso parlamentar.

Desde que essa derrota começou a ser desenhada, Bolsonaro tem radicalizado o seu discurso a favor do voto impresso, seja aos apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada assim como em suas lives. Embora Braga Netto tenha negado que mandou um interlocutor falar com Lira, ele admitiu logo após a repercussão da reportagem que é favorável à tese do voto impresso. Seu endosso como comandante das Forças Armadas carregou as nuvens em Brasília.

Uma das petições ao STF, apresentada pelos deputados petistas Bohn Gass, Gleisi Hoffmann e Paulo Teixeira, diz que a suposta interferência de Braga Netto se tratava de uma ameaça grave à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário. As outras petições foram apresentadas pelo advogado Ronan Wielewski Botelho e pelos deputados Natália Bonavides (PT) e Alexandre Frota (PSDB).

Nos pedidos, os parlamentares e o advogado atribuem ao ministro Braga Netto ao menos sete potenciais crimes a serem investigados. Entre eles, fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, e Incitar à subversão da ordem política ou social e à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis. Há, ainda, dois potenciais crimes de responsabilidade, como utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. A rigor, poderiam resultar no impeachment de Braga Netto do ministério.

Quando o tema veio à tona, o próprio ministro Gilmar Mendes se manifestou nas redes sociais. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, disse Mendes no Twitter. Agora, caberá a Augusto Aras decidir se há elementos para a abertura de uma investigação criminal contra o general.

Ameaças sobre 2022 ampliarão isolamento político e econômico do Brasil

As ameaças feitas por membros do governo de Jair Bolsonaro em relação às eleições presidenciais de 2022 vão ampliar o isolamento político, diplomático e econômico do Brasil, com um impacto importante para a credibilidade do país no cenário internacional.

Num cenário extremo de ruptura democrática no próximo ano, atores externos não descartam avaliar a imposição de sanções contra membros do governo e a suspensão de dezenas de acordos.

Nas últimas semanas, as declarações do Palácio do Planalto questionando as eleições do próximo ano acenderam um sinal de alerta em alguns dos principais órgãos internacionais e em capitais pelo mundo.

Na ONU, o tema passou a ser avaliado por relatores, posicionando o Brasil num grupo de países onde a democracia já não seria uma garantia. Nos departamentos políticos da instituição, o risco avaliado é de que uma turbulência política no país instauraria um "terremoto" na América Latina, com repercussões que poderiam ir muito além das fronteiras nacionais.

O tema também desembarcou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde as ameaças começam a ser monitoradas.

Pelo menos três embaixadores brasileiros consultados pela coluna admitiram que, nos últimos dias, foram questionados por membros de governos estrangeiros sobre a situação institucional do país e a solidez do processo eleitoral. "Há uma grande preocupação", afirmou um deles, na condição de anonimato.

"Quando algo assim ocorre na Bolívia, não se enxerga isso como uma preocupação internacional. Mas quando ocorre no Brasil, o temor é o de que uma nova área de instabilidade se crie num país com um peso geopolítico relevante no Atlântico Sul", explicou outro diplomata.

A crise brasileira ainda é tratada distante dos holofotes, diante do temor de governos estrangeiros de serem acusados de ingerência em assuntos internos de um país. Mas existe um consenso de que qualquer passo na direção de uma suspensão das eleições ou da recusa de Bolsonaro de deixar o cargo geraria uma reação internacional de condenação imediata.

Com sua imagem internacional já debilitada por conta do desmatamento e das mais de 500 mil mortes na covid-19, Bolsonaro corre o risco de se ver completamente isolado.

Poucos são hoje os presidentes de grandes potências dispostos a colocar encontros com Bolsonaro numa agenda de reuniões públicas nos próximos meses.

Políticos estrangeiros destacam como, já em 2016 nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, poucos foram os líderes internacionais que aceitaram ir até o Brasil por convite do então presidente Michel Temer. O motivo: a hesitação em se associar à turbulência política no país.

Naquele mesmo momento, mesmo líderes da ONU que foram ao Rio, se recusaram a encontrar membros do governo ou viajar até Brasília.

Cenário de suspensão de projetos de cooperação, sanções e enterro de acordos comerciais

Mas, hoje, uma ruptura diplomática transformaria o presidente numa figura "tóxica". No exterior, governos admitem que dezenas de projetos de cooperação em diferentes setores seriam suspensos, como no caso de programas de bolsas de educação, transferência de pesquisas científicas, financiamentos externos e mesmo no setor ambiental.

Dependendo da dimensão da ruptura, países Ocidentais admitem que o "arsenal" de medidas que poderiam adotar iria incluiria uma avaliação sobre instaurar uma recusa em receber ministros e o presidente em viagens no exterior, bloquear repasses de fundos internacionais ou, em casos extremos, sanções específicas contra membros do governo. Tampouco estaria excluído do cenário um embargo na venda de armas e munições.

Oficialmente, a UE garante que não existe neste momento qualquer estudo ou preparação de listas de eventuais embargos que poderiam ser adotados contra o Brasil, seu maior parceiro comercial na América Latina.

Hoje, porém, a UE mantém sanções contra o governo de Nicolas Maduro, na Venezuela, contra as autoridades bielorussas, nicaraguenses e turcas. No total, Bruxelas mantém medidas de restrição ou sanções contra grupos em mais de 30 países.

Um dos golpes mais diretos, porém, viria no setor econômico. Para diplomatas, uma ameaça autoritária no Brasil seria o "último prego" no caixão de um acordo comercial entre Mercosul e UE: O tratado foi negociado por 20 anos e, em 2019, os dois blocos chegaram a um entendimento para a abertura das fronteiras aduaneiras.

Mas, para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado por todos os parlamentos europeus e, hoje, a resistência é grande de dar a Bolsonaro um "reconhecimento" internacional. Com o risco de uma ruptura democrática, o projeto inteiro seria abandonado.

Acordos que estão sendo negociados com outros parceiros, como no caso do Canadá, seriam duramente abalados, enquanto os cenários desenhados pelos próprios diplomatas brasileiros é de uma avalanche de denúncias de violações de direitos humanos, a imagem de exilados brasileiros no exterior e o fim do papel do país como um interlocutor legítimo. .

Não por acaso e temendo esse isolamento ainda maior, o bolsonarismo tem ampliado seus contatos com grupos políticos de extrema-direita pelo mundo, incluindo membros de partidos como o Vox (Espanha), o governo de Viktor Orbán (Hungria) ou recebendo representantes do grupo Alternativa pela Alemanha, sob suspeita por parte das autoridades alemãs de difundir ódio e ideologia extremista.

Auditoria da OEA já alertou para tentativa de deslegitimar as eleições

Para a comunidade internacional, o Brasil tem sido transparente suficiente em relação às suas eleições e aceito inclusive um monitoramento de órgãos estrangeiros.

Em 2018, a própria OEA enviou uma delegação internacional para monitorar as eleições no Brasil. Em 2020, uma vez mais, houve um acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, para que as votações municipais contassem com o acompanhamento de observadores internacionais.

Com 14 especialistas de nove nacionalidades, o grupo fez uma análise substantiva sobre aspectos técnicos relacionados com o processo eleitoral, financiamento político, justiça, participação política das mulheres, participação dos povos indígenas e dos afrodescendentes.

Um capítulo inteiro foi destinado à tecnologia eleitoral. Em seu informe final, a OEA constatou que "o calendário eleitoral prevê vários mecanismos para testar e auditar o sistema de votação eletrônica".

"Entre eles está o Teste de Segurança Pública, para o qual o TSE convida especialistas externos em tecnologia a testar as barreiras de proteção do sistema", constatou a OEA.

No informe, os monitores internacionais destacam como a autoridade eleitoral concebeu um método empírico para testar o funcionamento do sistema de votação eletrônica.

"Embora tais procedimentos tragam confiança e transparência ao processo, o grupo de monitoramento internacional recebeu novamente, tal como em 2018, preocupações de alguns eleitores solicitando a existência da cédula de papel", disse.

Para a OEA, porém, houve uma expansão dos testes realizados entre 2018 e 2020 e indicou que suas recomendações apresentadas há três anos foram implementadas.

O problema, segundo a missão da OEA, seria a falta de publicidade sobre as atividades realizadas durante a fase de a auditoria do dia da eleição. "Ao mesmo tempo, é recomendável garantir a presença de partidos políticos, até agora escassos, nas diferentes instâncias de auditoria e controlo das urnas de voto", sugeriu.

Outro problema destacado pela OEA é a "crescente circulação de notícias falsas, em particular as que visavam desacreditar e minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro durante os períodos eleitorais".

Para a missão da OEA, os "esforços feitos pela TSE que envolveram diferentes atores, incluindo os meios de comunicação social, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social" devem ser aplaudidos.

"As ações promovidas pela autoridade eleitoral têm sido fundamentais para minimizar o impacto da circulação de notícias falsas", completou a OEA.


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