Semana On

Quarta-Feira 29.set.2021

Ano X - Nº 461

Brasil

A mamata veste farda? Quem são os militares com mulher e filhos empregados no governo

Registros mostram 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias

Postado em 22 de Julho de 2021 - Vinícius Segalla (Brasil de Fato), Judite Cypreste (Metrópoles) – Edição Semana On

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Pelo menos cinco filhos, filhas, pai, irmãos e parentes em geral de militares com cargos no primeiro escalão do governo federal foram nomeados a cargos públicos de confiança da administração federal desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019.

A reportagem questionou ao Ministério da Defesa se existe algum tipo de protocolo ou procedimento interno para o preenchimento de vagas de confiança no Poder Executivo por parte de parentes militares que ocupam o primeiro escalão.

Questionou também se o Exército ou a Defesa teriam algo a comentar sobre as contratações citadas nesta reportagem. Até a sua publicação, não houve resposta. Caso as autoridades se manifestem, as informações serão colocadas nesta página. 

1 - A filha do general Braga Netto que se formou em design e foi nomeada para ser gerente da Agência Nacional de Saúde

Em julho de 2020, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário bruto de R$ 13 mil.

Ela se formou em design em uma faculdade privada do Rio em 2016 e já havia tentado uma vaga no Exército antes de obter o cargo na ANS, mas fora reprovada. Com a indicação de julho de 2020, ocuparia a gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, que trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. Jamais havia trabalhado na área.

A indicação de Isabela, porém, gerou intensa repercussão negativa, uma vez que, procurada por órgãos de imprensa quando o caso veio à tona, a ANS não soube explicar os motivos que levaram à contratação da filha do ministro.

"No dia de hoje, recebi a informação que a candidata desistiu de participar do processo de nomeação, embora tenha atendido todos os requisitos para o cargo", informou o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, no dia 22 de julho do ano passado.

2 - A filha do general Villas Bôas que é assessora de Damares e ganha R$ 10 mil por mês

Desde novembro de 2019, Adriana Haas Villas Bôas, filha do general Eduardo Villas Bôas - ex-comandante do Exército, portador de uma doença degenerativa que o mantém sem movimentos em uma cadeira de rodas, mas que ainda assim é assessor especial da Presidência e por isso recebe R$ 13,6 mil por mês, fora a aposentadoria por ser general -  está lotada como assessora do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, na Coordenadoria-geral de Pessoas com Doenças Raras. Salário: R$ 10,4 mil mensais.

Ela é formada em direito e, segundo o ministério que a emprega, foi contratada por sua competência, e não por seu parentesco. A pasta também informa que a filha do general "exerce sua função adequadamente" em Brasília.

3 - O comandante da Marinha que tem o filho e a esposa empregados em cargos de confiança 

O almirante de esquadra e comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, tem um filho empregado na Emgepron, uma estatal vinculada à Marinha e sua esposa contratada em cargo comissionado na Presidência da República.

Selma Foligne Crespio de Pinho, especialista em computação, se aposentou na Marinha em abril de 2019. Em novembro do mesmo, ano foi contratada pelo governo de Jair Bolsonaro em um cargo comissionado de assessora na Secretaria-Geral da Presidência. Em junho do ano seguinte, foi promovida a diretora de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos, cargo com salário bruto de R$ 29,5 mil.

Já o filho do almirante, o advogado Almir Garnier Santos Júnior, recebe R$ 10,9 mil mensais da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), estatal vinculada à Marinha. Segundo a empresa, sua nomeação a um cargo de confiança não guarda qualquer relação com seu parentesco com o atual chefe da Armada brasileira. 

4 - O filho de general que era estagiário e foi nomeado para cargo de R$ 11 mil

O general de Brigada Alcides Valeriano de Faria Junior foi indicado, no início do governo de Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo de subcomandante de interoperabilidade no Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, algo inédito na história do Exército Brasileiro.

Menos de um ano depois, outro ineditismo veio a ocorrer com um membro da mesma família. O filho do general, o jornalista então recém-formado Lucas Faria, passou de estagiário da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para um cargo por indicação de assessoria da emissora com salário de R$ 11 mil. 

De acordo com a tabela de remuneração da estatal, um jornalista que ingressa por meio de concurso público na EBC, sem indicação, recebe um salário inicial de R$ 7 mil a menos que o filho do general. 

5 - O coronel que ganhou cargo na Petrobras e é pai do servidor que fez relatório falso sobre a covid no TCU

O pai do servidor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques – investigado no Tribunal de Contas da União (TCU) por produzir um relatório falso que questionava o número de mortes por covid-19 no país – ganhou cargo na Petrobras durante a atual gestão do governo federal.

Seu nome é Ricardo Silva Marques, coronel do Exército Brasileiro. O militar foi nomeado gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras em abril 2019. O coronel aposentado serviu junto com Jair Bolsonaro em brigada paraquedista do Exército Brasileiro, e são amigos desde então.

6 - O filho do general e vice-presidente Hamilton Mourão que teve o salário triplicado assim que o pai foi empossado

No dia 8 de janeiro de 2019, uma semana após a posse de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão como presidente e vice da República federativa do Brasil, o filho do segundo, Antonio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido a assessor especial do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que, por sua vez, assumira o cargo no dia anterior, 7 de janeiro. 

Antes, ele era assessor empresarial da área de agronegócios do banco, com salário de R$ 12 mil. Com a mudança de cargo, sua remuneração mensal triplicou, indo a R$ 36 mil. O filho do general trabalhava no banco havia 18 anos, e jamais recebera uma promoção que elevasse seu salário - de uma tacada só - a um patamar sequer 50% maior ao anterior. O salto que o filho do vice deu na carreira bancária após a nomeação do pai foi de três degraus de uma vez na carreira, algo inédito em seu desempenho até então.

O caso veio à público na época, e o vice-presidente apresentou uma explicação: ele disse que seu filho foi escolhido pela competência e que ele já devia ocupar um cargo de destaque na instituição há mais tempo, mas vinha sendo boicotado "pelas administrações petistas" do governo federal.

Dois dias depois, no entanto, o site Congresso em Foco publicou reportagem demonstrando que o filho do vice havia sido promovido oito vezes ao longo dos governos Lula e Dilma (2003-2016), em ascensão regular da carreira. Procurado, Mourão não comentou o desmentido.

7 - A filha de Eduardo Pazuello que precisava de auxílio emergencial e foi contratada por Marcelo Crivella

No dia 23 de julho de 2020, Stephanie Santos Pazuello, filha do então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi nomeada para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde, com salário bruto (sem contar gratificações) de R$ 7.171.

À época, o prefeito da capital fluminense era Marcelo Crivella (Republicanos). Ele concorria à reeleição com o apoio de Jair Bolsonaro. O cargo de confiança foi franqueado pela secretaria da Casa Civil da prefeitura. O município, então, ao ser questionado sobre a contratação, afirmou em nota que "Stephanie Pazuello não foi contratada por seu parentesco com o ministro e sim por sua experiência na área e por sua formação em administração".

Se a justificativa municipal corresponde à verdade, fato é que os atributos profissionais da filha do general que explicariam a contratação, por alguma razão, não resultavam em sucesso financeiro, pelo contrário.

Tanto é assim que, no dia 30 de julho de 2020 (sete dias após sua nomeação na prefeitura do Rio), o nome de Stephanie constava em lista do governo federal como solicitante do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda para diminuir o impacto econômico da epidemia causada pelo novo coronavírus.

A informação consta nos sites da Dataprev, Caixa Econômica Federal e Portal da Transparência, e foi publicada na época pelo jornal O Globo.

O nome da filha de Pazuello chegou a ser aprovado pelo governo para receber o auxílio, mas o valor não foi liberado porque os sistemas detectaram inconsistências em seu cadastro.

Empresárias milionárias

Sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão, 400 mulheres recebem pensões por serem filhas de militares no Brasil. No total, a União pagou R$ 3,62 milhões para essas beneficiárias em fevereiro deste ano, último mês com dados disponíveis sobre o pagamento aos pensionistas militares no país.

Mantida essa média, em um ano, R$ 43 milhões seriam desembolsados pelo governo apenas para esse grupo. Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares.

Cada uma das beneficiárias recebeu, em média, R$ 9.052,06 em fevereiro. A maior pensão paga dentro desse grupo pertence a Janette Braga Sampaio de Queiroz. Viúva e filha de militar, ela acumula os benefícios e recebeu R$ 36.198,18 brutos. Janette aparece como sócia na Laq Participações LTDA, empresa baseada no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, que consta com capital social de R$ 2,8 bilhões.

Além dessa empresa, ela é sócia de outras 11 com capital social menor. Um pedido de contato com Janette foi enviado ao e-mail registrado junto à Laq Participações LTDA, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi dada.

Realizada pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, a análise contou com o cruzamento de duas bases de dados públicas: de pensionistas militares e de sócios de empresas brasileiras.

Publicada no Portal da Transparência no último dia 27, a base de pensionistas no Brasil só foi divulgada após a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), cobrar a publicidade do conteúdo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A relação de sócios de empresas brasileiras está disponível no Brasil.Io, iniciativa colaborativa que libera dados públicos.

Autor de livros jurídicos sobre direito previdenciário militar, o professor Maurício Fariña explica que a pensão é um “direito adquirido” e dentro da legalidade. Segundo o docente, a questão de manutenção das pensões, entretanto, pode ser reavaliada: “A natureza que originou esse benefício foi o desejo de proteção a essas filhas. Esse direito é legal, constitucional, porém, diante do cenário atual, nós precisamos avaliar se é moralmente aceito”, analisa.


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