Agepan quer fortalecer fiscalização e acompanhar continuamente as ações para melhoria dos serviços de energia

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Capacidade de atendimento da distribuição de energia elétrica em Campo Grande vai ser ampliada em cerca de 12% no prazo de um ano, com a entrega da nova Subestação Progresso, da Energisa MS.  Isso significa mais estabilidade para o serviço, menores riscos de interrupções e mais segurança de abastecimento para o consumidor.

A fiscalização de investimentos como esse, seja nas obras de implantação, seja nas futuras verificações da operação, é uma das atividades da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).  E esse acompanhamento das ações dos agentes do setor elétrico deverá ser fortalecido.

“Nós já temos os Planos de Ação estabelecidos anualmente para o cumprimento do convênio com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e queremos aprofundar a atuação da Agepan”, explica o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. “Desejamos acompanhar de perto as ações mais relevantes que estiverem sendo desenvolvidas para melhoria do setor elétrico, conhecer precocemente investimentos que serão feitos para fazer sugestões à Aneel, indicar eventuais ajustes nos Planos de Ação e melhorar cada vez mais a nossa fiscalização”, completa.

Com a adoção desse procedimento de acompanhamento contínuo e com o resultado dessa ação relevante nos primeiros 100 dias da nova gestão, Assis recentemente conheceu, a convite da Energisa, um dos importantes empreendimentos de melhoria do sistema, que beneficiará os consumidores da Capital. A subestação de distribuição Progresso está prevista para ser concluída em julho de 2022 e, como delegada da Aneel para fiscalizar os serviços de energia em Mato Grosso do Sul, a Agepan verifica nas fiscalizações o cumprimento dos cronogramas – de construção, implantação, operação.

Localizada no Jardim Paulista, região sul da Capital, a nova subestação irá ampliar a capacidade de atendimento de Campo Grande em 12%, de 727 MW para 817 MW. O investimento é de R$ 45,7 milhões para uma capacidade instalada de 90 MW de potência. A previsão é de atender cerca de 33 mil unidades consumidoras, com a estimativa de 81 mil habitantes.

Fiscalização

O foco é avaliar o desempenho das Usinas Termelétricas (UTEs) para garantir a máxima disponibilidade de energia, verificar a regularidade técnica e operacional e checar as condições desses empreendimentos, de acordo com o monitoramento que é realizado regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Essas atividades foram descentralizadas para a Agepan em cumprimento ao previsto no Convênio existente com a Aneel e no Contrato de Metas pactuados entre as Agências. Dois empreendimentos serão verificados.

Já prevista na programação anual, a fiscalização de usinas geradoras ganha mais importância em razão das previsões hidrológicas que apontam queda na geração das hidrelétricas e, em consequência, necessidade de despachar as térmicas para suprir a necessidade do sistema elétrico.

“Essa fiscalização é extremamente importante, porque precisamos atestar para a Aneel e para o Operador Nacional do Sistema a disponibilidade de empreendimentos geradores que podem ser acionados se houver necessidade. São usinas que não estão operando permanentemente e que precisam estar aptas a serem ativadas para suprir a demanda”, explica o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

Campo Grande e Três Lagoas 

Duas usinas de Mato Grosso do Sul foram selecionadas pela Aneel para essa campanha.

A primeira é a UTE William Arjona, em Campo Grande, que esteve em processo de hibernação e foi recentemente autorizada a voltar a operar. A usina ainda não foi reinaugurada. O escopo da fiscalização, compreende, então, aspectos técnicos como o funcionamento dos equipamentos e o contrato de fornecimento de combustível (gás natural).

No dia 7 de julho, a Aneel autorizou o início dos testes da William Arjona, com 177 MW de capacidade. A usina estava sem operar desde 2017. A reativação foi uma das medidas definidas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para a garantia do suprimento energético ao longo de 2021. A usina agora pertence à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações.

Em abril, a Agepan já havia se reunido com a empresa para tratar de questões regulatórias envolvendo o projeto de reativação, como o fornecimento do combustível pela MS Gás, que é fiscalizado pela Agência.

A outra usina a ser fiscalizada é a UTE Três Lagoas (antiga UTE Luiz Carlos Prestes), pertencente a Petrobras, na condição de produtor independente de energia elétrica. O empreendimento também utiliza o gás natural como combustível e tem capacidade instalada de 385 MW.

Procedimentos

A Agepan já iniciou os procedimentos para a fiscalização, enviando aos responsáveis pelos empreendimentos comunicação sobre a agenda de trabalho, que inclui solicitação de uma série de informações prévias e a inspeção presencial, na primeira quinzena de agosto. 

O Diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva, salienta a urgência nesses procedimentos. “Tão logo a Aneel confirmou a inclusão das usinas no Contrato de Metas da Superintendência de Fiscalização da Geração, iniciamos os procedimentos para que essas fiscalizações possam acontecer com a maior brevidade possível, pois esses diagnósticos serão primordiais para orientar a Aneel na tomada de decisões sobre a operação”, explica.  

Na UTE William Arjona, serão verificados aspectos como as manutenções realizadas durante processo de hibernação da usina; rotinas de testes no período de hibernação e testes pré-operação; equipe de operação e manutenção; avaliação da logística de suprimento de combustível (contrato e disponibilidade); manutenções programadas; plano de contingências para ameaças e riscos que possam comprometer a operação plena, entre uma série de outras questões técnicas e operacionais.

Na UTE Três Lagoas, que estava com as operações comerciais suspensa nos últimos meses, será feita avaliação da situação operacional, disponibilidade e restrições interna da usina; avaliação das indisponibilidades das unidades geradoras; avaliação das paradas para manutenções programadas e plano de manutenção para o segundo semestre de 2021; avaliação de suprimento de combustível, e demais detalhes para atestar a condição de operação.