Semana On

Segunda-Feira 20.set.2021

Ano X - Nº 461

Poder

Bolsonaro avacalhou a seleção de ministro do STF

Numa República, ninguém – seja ministro do Supremo, pastor ou presidente – tem competência para oferecer rota de impunidade

Postado em 16 de Julho de 2021 - Josias de Souza (UOL), Estadão (Editorial) – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Bolsonaro transformou a indicação do substituto de Marco Aurélio Mello num processo de avacalhação que abastardou o rito de escolha de um novo magistrado para o Supremo Tribunal Federal. Outros presidentes já colocaram a toga sobre os ombros de auxiliares diretos. Mas nenhum foi tão espalhafatoso quanto Bolsonaro ao escolher o advogado-geral da União André Mendonça.

A exemplo de Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também ocupavam o posto de advogado-geral da União quando foram indicados para a Suprema Corte, respectivamente, por FHC e Lula. Quando foi escolhido por Michel Temer, Alexandre de Moraes era ministro da Justiça. Os patronos sempre esperam algum tipo de fidelidade a posteriori. Bolsonaro exigiu demonstração prévia de lealdade.

Mendonça teve de medir forças com o procurador-geral da República Augusto Aras. Ambos se esmeraram nos serviços prestados ao capitão. Mas Mendonça contou com uma aliada estratégica. Terrivelmente evangélica como ele, a primeira-dama Michelle Bolsonaro fez campanha doméstica pela indicação. Em privado, Bolsonaro brinca que sua mulher deixaria de dormir com ele se não escolhesse Mendonça.

Uma vez aprovada pelo Senado, a indicação não é garantia de fidelidade. Ministros como Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso, indicados por Lula, foram draconianos com o petismo no julgamento do mensalão. Ajudaram a enviar a cúpula do PT e seus financiadores para o presídio da Papuda. Selecionados por Dilma Rosseff, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso atuaram como algozes dos encrencados no petrolão.

Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o Supremo. Antes dele veio Kassio Nunes Marques, escolhido menos pelo currículo do que pelas doses de "tubaína" que dividiu com o capitão no Alvorada. Mendonça pode até surpreender. Mas terá de fazer enorme esforço. No momento, peregrina pelo Senado como um advogado terrivelmente vassalo de Bolsonaro. Um presidente com muitos interesses a defender no Supremo.

Terrivelmente complicado

No mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou um pastor evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) – várias vezes, o presidente Bolsonaro manifestou que a escolha de André Mendonça se deve à prática da religião protestante –, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe do Executivo federal por crime de prevaricação. É no mínimo contraditório o presidente Bolsonaro proclamar a defesa de valores cristãos na esfera pública enquanto continua difundindo inverdades, desrespeitando outros Poderes e, principalmente, esquivando-se de oferecer explicações convincentes sobre sua conduta.

“Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim”, disse o presidente da República, mostrando que se vê rigorosamente acima da lei. O Código Penal é expresso. Para fins da lei penal, são considerados funcionários públicos “quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública”.

O episódio da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde é vergonhoso e precisa ser devidamente investigado pela Polícia Federal. Seis meses antes do negócio, a fabricante indiana ofereceu a dose por US$ 1,34, mas o governo preferiu fechar o negócio valendo-se de uma empresa intermediária que cobrou US$ 15 a dose. Segundo Jair Bolsonaro, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não viu nada de errado no contrato.

Na compra de vacina com sobrepreço, o presidente Bolsonaro não viu nada esquisito. Ao mesmo tempo, sem nunca ter apresentado nenhum indício, continua afirmando que eleição sem voto impresso é sinônimo de fraude. Não tem provas, não tem nenhum dado efetivo, mas é crescente sua vontade de difamar o sistema eleitoral.

O descaramento de Jair Bolsonaro é constrangedor. Basta sair uma pesquisa indicando queda de aprovação do seu governo, ou vir a público um novo escândalo na pasta da Saúde, que Jair Bolsonaro aciona sua artilharia e suas milícias digitais contra a urna eletrônica. Na semana passada, depois das revelações trazidas pela CPI da Covid, Jair Bolsonaro ameaçou dizendo que, se não tiver impressão do voto, não haverá eleições no ano que vem.

Tal é a campanha de desinformação contra a urna eletrônica promovida por Jair Bolsonaro que oito procuradores-gerais eleitorais anteriores a Augusto Aras assinaram, no dia 12 de julho, um “testemunho em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro”, ressaltando que “jamais houve o mínimo indício comprovado de fraude”.

“Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania”, disseram os antigos procuradores-gerais eleitorais.

Diante dessa contundente manifestação sobre a lisura das urnas, a difusão de desconfiança contra o sistema eleitoral, pondo em dúvida a realização do próximo pleito, configura evidente crime de responsabilidade. E, como se sabe, a prática de crimes não é solucionada por conversas entre autoridades.

No mesmo dia em que foi aberto o inquérito para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, conversou com o presidente Bolsonaro, pedindo-lhe que “respeitasse os limites da Constituição”. Louvável é a disposição do ministro Luiz Fux de lembrar o chefe do Executivo federal do compromisso, assumido ao tomar posse no cargo, de respeitar a Constituição. Mas esse diálogo não apaga, por óbvio, ações e omissões passadas que eventualmente configuraram crime.

O papel do Supremo – e, de forma especial, do seu presidente – é defender a Constituição. As instituições podem e devem dialogar, mas, sobretudo, devem cumprir suas atribuições de forma independente. Numa República, ninguém – seja ministro do Supremo, pastor evangélico ou presidente da República – tem competência para oferecer alguma rota de impunidade. A lei vale para todos, inclusive e principalmente para o presidente da República.

Dependente de Bolsonaro, Aras é apertado pelo pedaço independente do MPF

Sempre haverá um motivo novo para Augusto Aras proteger Bolsonaro. Preterido na corrida pela cadeira no Supremo Tribunal Federal, o doutor mantém a blindagem do capitão no pressuposto de que será reconduzido, em setembro, ao cargo de procurador-geral. Aras terá de lidar com um constrangimento interno.

Cinco dos onze membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiram alardear os efeitos da conexão Aras—Planalto. Nem tudo cabe embaixo do tapete. Os ataques de Bolsonaro à democracia e ao sistema eleitoral, por exemplo, escapam pelas bordas.

Como procurador-geral eleitoral, Aras teria de investigar o capitão por abuso de poder, um crime previsto na legislação eleitoral. Em petição encaminhada ao procurador-geral os colegas que participam do levante interno sugerem que, confirmado o delito eleitoral, a Procuradoria requisite a inelegibilidade de Bolsonaro, cassando o eventual registro de sua candidatura à reeleição em 2022.

Entre os signatários do documento encaminhado a Aras estão três subprocuradores-gerais que integram a lista tríplice com os nomes escolhidos pela corporação para o cargo de procurador-geral. Uma lista que Bolsonaro vai ignorar.

Tudo muda ao redor de Bolsonaro —a popularidade cai, a CPI sobe a rampa do Planalto e o centrão reajusta o preço do apoio legislativo. Só não muda a disposição de Aras de virar a cara para tudo o que possa constranger Bolsonaro.

É como se o doutor intuísse que não será procurador-geral em nenhum outro governo. Depende da reeleição de Bolsonaro para voltar a sonhar com uma poltrona no Supremo em 2023.

Paradoxalmente, a perversão que o procurador-geral se recusa a procurar afasta Bolsonaro do trono. Segundo o Datafolha, 70% dos brasileiros acham que há corrupção no governo do capitão, que se elegeu em 2018 enrolado na bandeira da Lava Jato — uma operação que Aras se empenhou em desmontar.


Voltar


Comente sobre essa publicação...