Mais violência

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Com mais armas de fogo nas mãos de civis, rearranjos na disputa do crime organizado e cenários de tensão entre policiais e governos estaduais, o Brasil interrompeu uma sequência de dois anos em queda e voltou a registrar aumento de homicídios em 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira, 15. Ao todo, foram notificados 50.033 assassinatos no País durante a pandemia de covid-19. É o equivalente a uma morte a cada dez minutos, ou 4,8% a mais em relação a 2019.

Com isso, a taxa do Brasil chegou a 23,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2020 – resultado pior do que no ano anterior, quando foi registrado o menor índice da década (22,7), mas ainda melhor do que nos demais anos desde 2011. Em 2019, o número total de assassinatos havia sido 47.742. 

As estatísticas fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e são compiladas com base em registros policiais de cada Estado. Para o índice, o Fórum considera a soma de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. 

O mau desempenho geral do País foi puxado por homicídios comuns (que subiram 6%, passando de 39,7 mil para 42,1 mil casos) e pela letalidade policial (de 6,3 mil para 6,4 mil, ou 1% maior). Este último índice, inclusive, só registra aumentos desde 2013. Os assassinatos de agentes de segurança também cresceram no período, de 172 para 194 casos, mas representam apenas 0,4% das mortes violentas e impactam menos no resultado final do balanço. 

Segundo o relatório, a alta das mortes violentas aconteceu em 16 das 27 unidades federativas, de forma mais acentuada na região Nordeste. A situação mais preocupante foi constatada no Ceará, que notificou 4,1 mil assassinatos e crescimento de 75,1% em relação ao ano anterior. O mesmo Estado havia sido recordista de queda em 2019.

Diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima atribui a escalada de violência no Estado à crise vivenciada com a greve da Polícia Militar no ano passado – período em que houve atuação de grupos encapuzados e até toque de recolher. “O Ceará liderava a queda de homicídios nos anos anteriores, mas o grande marco de virada foi o motim da PM”, analisa. “Há uma tensão cada vez maior em torno das leis orgânicas e da politização das polícias.”

No relatório, o Fórum destaca que o episódio, além de ter prejudicado políticas públicas de segurança, também favoreceu a atividade de facções criminosas. “Esse processo de desarranjo político das instituições cearenses deu margem para os planos de expansão do Comando Vermelho local, que iniciou uma ofensiva sobre os territórios dos Guardiões do Estado – seu maior rival local, e a violência, que estava contida, voltou”, diz o texto.   

Unidades que também vivenciaram atrito entre as forças de segurança e governos locais aparecem na sequência da tabela. Proporcionalmente, completam a lista de maior aumento Maranhão (30,2%), Paraíba (23,1%), Piauí (20,1%) e Alagoas (13,8%). Segundo os analistas, fatores como piora dos fatores econômicos, desemprego e saúde mental durante a quarentena também podem ter interferido no resultado ruim.

País tem 2 milhões de armas particulares, aponta relatório

Para o Fórum, outra explicação para a subida das mortes violentas é o aumento de armas de fogo no País, uma das bandeiras do governo Bolsonaro. Segundo o relatório, atualmente há 2.077.126 armas particulares. Só em 2020 o incremento foi de 186.071 novas armas registradas na Polícia Federal, número 97,1% maior em relação ao ano anterior, tendo duplicado o número de armas longas, como carabinas, espingardas e fuzis.

Em paralelo, o Brasil viu crescer a presença das armas de fogo nos assassinatos registrados. Em 2019, o instrumento foi usado em 72,5% dos homicídios. No ano passado, o índice saltou para 78%.

“Já é possível perceber correlação entre o aumento de armas de fogo e o números de assassinatos. Para o País inteiro, a política de liberalização começa a ter efeito nas ruas, embora essa não seja a única causa”, afirma Renato Sérgio de Lima. Na visão de especialistas, políticas para redução de crimes contra a vida passariam por aperfeiçoar o controle e rastreabilidade das armas.

Conselheira do Fórum, Isabel Figueiredo afirma que o tema deve ser tratado com atenção pelas políticas públicas de segurança. "É importante dizer que o crescimento de homicídios é multicausal, ou seja, envolve uma série da faotres. Por outro lado, não dá para ignorar um conjunto de evidências científicas já consolidadas de que o aumento de armas de fogo em circulação impacta nos assassinatos", diz . "A tendência é que esse fator isolado, por si só, aumente não só os dados de 2020 mas também nos próximos anos."

Em relação à taxa de homicídio, 18 das 27 unidades tiveram desempenho pior do que o nacional e acumularam mais de 25 assassinatos por 100 mil habitantes. Lideram o ranking Ceará (45,2), Bahia (44,9), Sergipe (42,6), Amapá (41,7) e Pernambuco (38,3). Entre as regiões, Nordeste e Sul representam as únicas em que o índice subiu. 

Entre os indicadores de mortes violentas, houve recuo de latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. O primeiro foi de 1.586 mil para 1.428 mil (9,9%) na comparação entre os anos. Já o segundo encolheu de 758 para 672 (11,3%).

Com histórico de redução das mortes violentas e responsável pela menor taxa de homicídios do Brasil, São Paulo foi outro a testemunhar mais assassinatos (1,2%) em 2020. Em janeiro, o governo paulista avaliou que o aumento atípico poderia estar relacionado a conflitos interpessoais – ou seja, crimes cometidos por pessoas conhecidas por brigas ou desavenças –, cenário que teria sido agravado durante o confinamento por causa da pandemia.

Outra hipótese é que o cerco maior contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ter gerado disputas violentas pela chefia da facção, de acordo com Lima. “São Paulo sempre teve o monopólio da droga, sem conflito ou guerra”, diz Lima. “A partir do momento que lideranças tradicionais são isoladas, há prisões importantes, o fim de rotas consolidadas do tráfico e um volume grande de recursos bloqueados na Justiça, não se pode descartar a possibilidade de algum conflito por novas lideranças.”

As mudanças no tabuleiro de brigas territoriais travadas pelo crime organizado podem, ainda, ter contribuído para o incremento da violência no País, de forma geral. “Como efeito do enfraquecimento do PCC, houve uma reconfiguração do crime, abrindo espaço para outras facções principalmente no Nordeste”, afirma o sociólogo.

Ao cenário de disputa de grupos criminosos, somam-se os problemas de falta de policiamento provocada por conflitos com administrações locais ou até por reflexo direto da pandemia. Escutas realizadas pelo Fórum com mais de 6,6 mil agentes de segurança apontam que 29,5% deles ficaram afastados em algum momento das ruas após testar positivo para coronavírus. 

“Em 2018, por ser ano eleitoral, vários governos se mobilizaram para um conjunto de medidas importantes, envolvendo Estados, Congresso e governo federal”, analisa o diretor-presidente do Fórum. “Mas, quando a gente olha para 2020, percebe que no plano institucional não houve esforços para a implementação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e nenhum dos mecanismos previstos saiu do lugar. Não houve grandes mudanças na forma de fazer segurança pública. O País fica em compasso de espera até a próxima crise.”

Na outra ponta da tabela, o Amapá foi quem mais conseguiu reduzir os homicídios durante a pandemia, totalizando 359 casos – uma diminuição de 23,6%. O Fórum, no entanto, inclui o Estado no grupo de menor qualidade das informações e, portanto, não seria possível concluir se a queda aconteceu, de fato, ou se há problema de registro. Palco de massacre em presídio em 2019, o Pará registrou recuo de 20,1% nas mortes violentas no ano passado.

Recuos expressivos também foram percebidos em Roraima (19,4%) e no Rio de Janeiro (18,4%). No caso do Estado fluminense, o índice caiu de 5.980, em 2019, para 4.907 no ano passado e foi puxado pela queda nas mortes provocadas em ações policiais após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir operações em favelas.

Em São Paulo, a taxa é de 9 assassinatos por 100 mil, o melhor índice do País e metade da média brasileira. Na sequência desse critério, aparecem Santa Catarina (11,2), Minas Gerais (12,6) e Distrito Federal (14,2).

Apenas 10% dos policiais apoiam totalmente a liberação de armas

A nova pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que somente 10,4% dos policiais do Brasil concordam com a liberação ampla de armas para a população.

Mais de 6,6 mil policiais foram entrevistados para a pesquisa. Entre eles, 16% afirmaram se opor totalmente à liberação. Por outro lado, mais de 73% apoiam o uso de armas por civis com algum nível de restrição.

Entre os policiais militares, a parcela de apoiadores da liberação plena das armas de fogo é de 6,7%. Para a Polícia Civil, a taxa é de 9,4%. Nesta categoria, os policiais completamente contrários ao armamento da população chegam aos 26,6%.

Homens, negros e jovens morrem mais

Mais uma vez, os dados do Fórum confirmam que a maior parte das vítimas de mortes violentas é formada por homens, negros e jovens no Brasil. Segundo o relatório, 5.855 adolescentes entre 12 e 19 anos foram vítimas de mortes violentas. Também houve registro de 170 assassinatos de crianças de até 4 anos. No total, 54,3% dos mortos estavam no grupo de idade até 29 anos.

A análise por sexo aponta que os homens representaram 91,3% das vítimas de assassinato em 2020. Por sua vez, os negros correspondem a 76,2% das pessoas assassinadas. “Todos os bons programas de prevenção que existem no mundo pensam como lidar com o público mais vulnerável”, diz Renato Sérgio de Lima. “Para mudar o cenário, o Brasil precisa compreender a sua realidade e pensar políticas antirracistas e de prevenção da violência em relação à juventude.”

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que “as oscilações registradas nos indicadores são alvo de análise pela pasta”. “Esses estudos são a base das ações realizadas pelas instituições policiais, que resultaram na queda de 2,5% dos homicídios dolosos nos cinco primeiros meses deste ano, na comparação do mesmo período de 2020.”

Pelos cálculos de São Paulo, que considera apenas os casos de homicídios dolosos, as taxas de casos e vítimas por grupo de 100 mil habitantes são de 6,38 e 6,72, respectivamente. “Uma das estratégias da SSP para retomar a trajetória de queda dos indicadores criminais é intensificar as operações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e diversos outros tipos de delitos”, diz. “De janeiro a maio, as ações policiais permitiram a apreensão de 108,7 toneladas de drogas, um aumento de 47,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mais de 74 mil criminosos foram presos e encaminhados à Justiça e 5.001 armas de fogo apreendidas.”

Em nota, a Secretaria de Segurança do Ceará informou que o motim de policiais ocorrido em fevereiro de 2020 “interrompeu uma sequência de mais de 30 meses seguidos de redução nas mortes provocadas por crimes violentos”. Segundo a pasta, o número de homicídios no estado em 2020 também foi influenciado pela própria pandemia, devido à necessidade de afastamento de profissionais com sintomas gripais de atividades de segurança.

A nota afirma que a secretaria atua de forma preventiva, “por meio da territorialização do policiamento em locais com maior incidência de crimes”. Acrescenta, ainda, que o trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da inteligência da SSPDS têm auxiliado na identificação e captura de chefes de grupos criminosos.

Polícia mata mais

Mesmo com a queda de roubos praticados durante a pandemia, o Brasil registrou 6.416 mortes durante ações policiais em 2020. É o maior patamar de letalidade desde 2013, início da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A maior parcela das vítimas era homem, negro e tinha entre 12 e 29 anos. 

O número de suspeitos mortos no ano passado representa variação positiva de 1% em relação a 2019, ano que já havia registrado recorde de mortes decorrentes de forças de segurança no País. A piora da estatística está na contramão do comportamento de crimes patrimoniais, que diminuíram durante o isolamento social contra a covid-19.

Segundo os dados do relatório, o Brasil registrou diminuição de roubos a transeuntes (36,2%), estabelecimentos comerciais (27,1%), veículos (26,9%), cargas (25,4%) e residências (16,6%). "Boa parte das justificativas das polícias para o resultado morte é que houve confronto em ocorrências de crimes patrimoniais", afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum. "O que essas estatísticas estão revelando é que a morte não está diretamente associada à ação do crime, em si, mas ao padrão de trabalho que permaneceu o mesmo."

Apesar do aumento de mortes durante intervenções de forças de segurança, a alta ainda mais acentuada de homicídios comuns fez com que caísse a proporção da letalidade policial no total de mortes violentas do País. Em 2020, a taxa foi de 12,8% – índice inferior aos 13,3% de 2019. 

O número de suspeitos que morreram durante a atuação das polícias subiu em 18 Estados, de acordo com o Fórum. Em termos proporcionais, o destaque negativo foi Mato Grosso, que teve aumento de 76% dessas ocorrências. Os agentes de segurança também mataram mais durante o isolamento social em Pernambuco (56,6%), Rio Grande do Sul (48,9%), Tocantins (48,4%) e Bahia (46,5%).

Embora tenha reduzido a letalidade em 31,8%, o Rio segue no primeiro lugar do ranking em números absolutos. Foram 1.245 mortes registradas em 2020, ante 1.814 no ano anterior. Entre os casos, está o do garoto João Pedro Mattos, de 14 anos, vítima de um tiro de fuzil nas costas dentro da própria casa, no Complexo do Salgueiro.

Pesquisadores atribuem a queda no Rio à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, de suspender operações policiais em comunidades durante a pandemia. A medida foi confirmada depois em plenário. Nos meses anteriores até então, a tendência do Estado era de aumento de mortes durante ações policiais.

O relatório aponta, ainda, que a Bahia passou a ocupar a segunda posição no total de casos registrados em 2020, assumindo o lugar que em edições anteriores era de São Paulo. Segundo o Fórum, as mortes durante ações saltaram de 773 para 1.137 naquele Estado. 

Terceiro lugar em ocorrências absolutas, São Paulo notificou 814 mortes decorrentes de intervenções policiais no ano passado. O índice representa um recuo de 6,8% em relação aos 867 casos de 2019. No mês passado, a taxa de letalidade de 15 batalhões paulistas – incluindo a Rota – chegou a cair para zero após os homens passarem a trabalhar com câmeras que gravam sem interrupção todo o seu turno de trabalho.

No critério por taxa, o Amapá segue na posição de Estado mais preocupante, com 13 casos por 100 mil habitantes. Em seguida, nas piores posições do ranking nacional aparecem Goiás (8,9), Sergipe (8,5), Bahia (7,6) e Rio (7,2).

Apenas quatro unidades federativas ficaram com índice abaixo de um caso para cada 100 habitantes, de acordo com o relatório. Foram elas: Distrito Federal (0,4), Minas (0,6), Mato Grosso do Sul (0,7) e Paraíba (0,9). No Brasil, a média é de 3 por 100 mil.

Em relação ao perfil das vítimas, o Fórum indica (como já dissemos acima) que 98,4% eram do sexo masculino, 78,9% negros e 76% eram jovens ou adolescentes. Todas essas prevalências são superiores às constatadas nos homicídios comuns. No período, 194 agentes de segurança também foram assassinados.

No grupo de policiais mortos, os negros também são maioria: 62,7%. As vítimas, no entanto, são mais velhas (58,9% tinham entre 30 e 49 anos) e a maior parte morreu em horário de folga (72%).

"Pertinente novamente destacar que os dados disponíveis da Pesquisa Perfil dos Profissionais de Segurança Pública da SENASP (2019) mostram que a composição das polícias brasileiras é de 56,8% de pessoas brancas e 42% de pessoas negras", escreveram as pesquisadoras Cristiane do Socorro Loureiro Lima e Juliana Martins, ao analisar os dados. "Como na população em geral, policiais negros são mais vulneráveis à violência letal."

O levantamento do Fórum aponta, ainda, que em 2020 mais policiais morreram por coronavírus do que durante confrontos no Brasil. Ao todo, 472 agentes foram vítimas da pandemia, de acordo com os dados coletados – mais do que o dobro dos agentes vítimas de violência.  

Entre 28 de abril e 28 de maio, os pesquisadores realizaram 6.656 questionários com agentes de segurança. Segundo as informações compiladas na escuta, 85% afirmam ter medo de ser infectado durante o trabalho e 83,1% declararam ter perdido um colega de trabalho, amigo ou familiar para a doença.

Ainda de acordo com as consultas, 62,8% dos agentes disseram se sentir confortável ao pedir para as pessoas colocarem máscara. O índice de sensação de segurança, entretanto, cai em relação a atuar na dispersão de aglomerações (45,8%) ou realizar operações em festas clandestinas (43,5%).

Secretarias dizem aprimorar procedimentos 

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio afirma que as operações seriam "pautadas nos pilares de inteligência, investigação e ação", motivo pelo qual "têm alcançado redução constante em todos os índices de violência". "As ações priorizam sempre a preservação de vidas, tanto de policiais quanto dos cidadãos", diz a pasta.

O governo fluminense afirma, ainda, ser "equívoco afirmar que houve proibição de operação nas comunidades do Rio" pelo STF. "O que houve foi a redução de ações policiais no início da pandemia. Inclusive, tendo como consequência a expansão territorial e de armamento das organizações criminosas, por meio do lucro da venda de drogas", diz. "Todas as operações da Polícia Civil são precedidas de investigações devidamente judicializadas e acompanhadas pelo Ministério Público."

Já a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que "a quantidade de pessoas mortas em confronto com policiais em serviço vem caindo de maneira consistente no Estado e é resultado de um forte trabalho de gestão". "Maio de 2021 completou um ano de queda consecutiva neste índice. A redução nos cinco primeiros meses deste ano foi de 34% se comparado a igual período do ano passado."

Segundo o governo paulista, todas as ocorrências que resultam em morte são "analisadas pelas instituições policiais, rigorosamente investigadas e comunicadas ao Ministério Público". "Também são implementadas medidas visando a aprimorar os protocolos e procedimentos operacionais e administrativos."

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia informou que as polícias Civil e Militar investem anualmente em treinamento para uso da força só em caso de necessidade e de forma escalonada, durante operações, abordagens e blitze. “O uso de arma letal é sempre a última opção, utilizada quando existe a necessidade de proteger a vida dos policiais envolvidos no confronto e de inocentes". Disse ainda investigar "de forma rígida" os casos de mortes por agentes.