Semana On

Terça-Feira 03.ago.2021

Ano IX - Nº 454

Brasil

Reforma trabalhista completa 4 anos sem cumprir suas promessas

Metade dos trabalhadores por conta própria ganha até mil reais por mês

Postado em 15 de Julho de 2021 - Getulio Xavier e Ana Flávia Gussen (Carta Capital) - Edição Semana On

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A reforma trabalhista completou 4 anos de sanção presidencial no último dia 13. No entanto, na prática, ainda não trouxe os avanços como prometido durante as acaloradas discussões do texto no Congresso.

As conclusões são de que, diferentemente do prometido, ela não gerou milhões de empregos, não aumentou a renda dos trabalhadores e, segundo analistas, não trouxe a sonhada ‘segurança jurídica’ para a Justiça do Trabalho. Somam-se ainda aspectos analisados como ‘precarizantes’ e um desequilíbrio nas negociações entre empregadores e funcionários.

Especialistas diretamente envolvidos no tema fizeram um balanço dos 4 primeiros anos do texto e compreender quais foram os impactos práticos da nova Lei.

Geração de empregos ficou devendo

A esperança de que seriam criados de milhões de empregos foi a grande justificativa para as mudanças aprovadas com a Reforma. À época, o Brasil fechava o primeiro semestre de 2017 com mais de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE. A promessa era, portanto, de pôr um ponto final no problema. A tramitação do texto correu de forma acelerada e não encontrou grandes obstáculos nem na Câmara, nem no Senado.

É evidente que, em uma análise fria, o texto da Reforma Trabalhista não traz nenhuma promessa formal de geração de empregos. A expectativa, porém, estava na ponta do discurso de todos a base de governo do então presidente Michel Temer. Falou-se em 2 milhões, depois em 3 milhões, chegando a 6 milhões de vagas em determinados momentos da discussão.

Dias após a aprovação do texto, em julho de 2017, o próprio Temer engrossou o coro: “Setores produtivos estimam que a modernização na lei trabalhista criará, a curto prazo, mais de 2 milhões de empregos”, disse o ex-presidente à Agência Brasil. “Sobretudo para os mais jovens.”

O que se vê 4 anos depois, no entanto, é que a expectativa não se concretizou. O Brasil ultrapassou a marca de 14,8 milhões de desempregados.

O juiz do trabalho, Marlos Melek, professor e principal autor da reforma, admite que esse era um dos grandes balizadores do texto.

“A Reforma teve como um dos eixos melhorar o ambiente de negócios do Brasil. E melhorar o ambiente justamente pensando em incentivar contratações”, justifica. “Dentro do que se pretendeu com a mudança técnica do texto da Lei, naturalmente, que se constrói narrativas, tanto positivas como a geração de empregos, quanto negativas como uma suposta precarização. Eu mesmo disse que a Reforma contribuiria e muito com a geração de empregos e continuo dizendo isso.”

A questão-chave que a reforma se propunha a resolver, diz Melek, era a insegurança jurídica. “Com a melhoria do ambiente de negócios a tendência é de que se gere empregos. Uma coisa, porém, é fato: para gerar empregos não se faz isso com uma varinha de condão, ou seja, não se assina uma Lei e no outro dia se resolve a questão”, completa.

Seriam necessários, na avaliação do magistrado, ajustes fiscais e outras políticas de melhoria que não se concretizaram nesses 4 anos.

O cientista social Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, explica, porém, que mesmo em momentos positivos do Brasil desde 2017, quando a economia cresceu, a geração de empregos não se acompanhou essa tendência:

“Todos os números mostram que os empregos não só não foram gerados, como também a taxa de desemprego cresceu. Se a gente pegar os números, mesmo antes da pandemia, em momentos de crescimento econômico, essa taxa de desemprego só cresceu desde a reforma”, explica.

Desde 2017, segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil nunca foi menor do que 11 milhões, chegando a mais de 14 milhões na atual gestão de Jair Bolsonaro. No mesmo período, a geração de empregos também teve lampejos de melhora em alguns meses, mas nunca consolidou um crescimento.

Mercado precarizado

Outra grande promessa da reforma trabalhista era de que ela faria uma grande ‘modernização’ na regulamentação do mercado de trabalho, possibilitando não apenas a criação de novas vagas de emprego, mas também uma melhora nas condições de trabalho, como um aumento de renda.

Foram modificados não apenas artigos que tratavam de funções que atualmente estão extintas, como a de datilógrafo, mas também aberta a possibilidade de novos modos de trabalho como o teletrabalho ou home office e de novos contratos, como o intermitente.

Segundo especialistas, porém, o que se viu na prática foi uma ‘precarização’ das relações entre empresas e trabalhadores.

“A CLT, naquilo que realmente necessitava de atualização, permaneceu intacta”, afirma a desembargadora do Trabalho, Marlene Fuverki Suguimatsu. O texto aprovado, avalia, pouco modernizou o mercado de trabalho e acentuou as desigualdades inerentes às relações de trabalho e à precarização do direito. “Mais gerou dúvida e insegurança do que resolveu todos os supostos problemas”, explica.

Melek discorda de que a Reforma tenha ‘precarizado’ o mercado. “Para um jovem que estuda, por exemplo, um trabalho integral com horário fixo, talvez não seja o que ele procura. Já um trabalho intermitente pode ser a opção que ele procurava”, pondera. “E se antes ele faria isso como ‘bico’, sem nenhuma proteção previdenciária e se sofresse um acidente estaria na ‘rua da amargura’, agora ele tem essa proteção.”

Para o juiz, o que ocorre é que muitas vezes esse mecanismo é mal interpretado e tomado como regra geral, de que deve se acabar com os contratos regulares e todo contrato passará para os novos modelos possíveis.

Cresceu a informalidade e ‘pejotização’

O economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador visitante na Harvard Kennedy School, vê mudanças substanciais no que se referem a retirada de direitos ou a não garantia de condições mínimas para acordos entre empresas e trabalhadores.

“Antes um acordo poderia avançar em relação à legislação básica, agora não, os acordos podem eliminar direitos e pontos básicos da legislação”, destaca.

O aumento da informalidade e o crescimento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no País foram outras consequências desastrosas

“Essa Reforma criou mecanismos que acabaram por incentivar a pejotização”, avalia. “Esse vínculo mais fraco pode até parecer positivo em um primeiro momento, mas o custo no médio e longo prazo será alto. Do ponto de vista de produtividade e qualidade, por exemplo, essa empresa sem dúvidas terá uma redução significativa”, destaca.

Para o cientista social do Dieese, Fausto Augusto Júnior, essa ‘pejotização’ é hoje a principal consequência prática da reforma.

“Não temos como separar a Reforma Trabalhista da Lei da Terceirização, aprovada com diferença de um mês antes no mesmo contexto e com as mesmas justificativas.” No longo prazo, prevê ele, é por meio dessa terceirização e ‘pejotização’ que a Reforma vai se concretizar. “São esses trabalhadores [terceirizados] que enfrentarão a precarização e a perda de direitos, não naqueles que ficarão com os contratos de CLT.”

Para Melek, autor da Reforma, essa consequência é fruto de uma interpretação errada. Ele critica veementemente a terceirização. “De forma majoritária, empresários, contadores, RHs, interpretaram isso de uma maneira absolutamente equivocada”, destaca. “Isso fez com que ocorresse uma explosão de MEIs no Brasil.”

“Sem entrar no mérito se a terceirização é boa ou ruim, houve um alinhamento do Brasil em relação aos demais países do mundo que permitem isso. Mas isso não significa que a ‘pejotização’ foi autorizada”, acrescenta. “Tanto que ocorrem condenações na Justiça do Trabalho, inclusive de altos valores, reconhecendo vínculo empregatício.”

O impacto no volume de processos na Justiça do Trabalho

Outro impacto prático da Reforma Trabalhista se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho. Com a mudança do texto, que prevê que as custas processuais passam a ser de responsabilidade de quem perder a ação, o número de ações ajuizadas nos tribunais de primeira instância caiu drasticamente desde 2017.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, até 2020 as ações trabalhistas caíram cerca de 32% desde a aprovação da Reforma Trabalhista, passando de 2,2 milhões para 1,5 milhão de ações.

Essas dificuldades são, na visão da desembargadora Marlene Suguimatsu, justamente o principal ponto negativo da reforma. “Reduziram-se as demandas, não porque os empregadores passaram a cumprir integralmente suas obrigações, mas porque os trabalhadores passaram a ser onerados”, destacou.

A mudança é alvo inclusive de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento marcado para ocorrer no dia 7 de outubro de 2021.

Mas há quem veja resultados positivos nessa realidade. Para Célio Waldraff, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e professor da UFPR, mesmo que de forma geral as consequências da Reforma tenham sido em sua maioria negativas, a redução do volume dos processos tem efeitos práticos positivos.

“O número de processos na Justiça do Trabalho se estabilizou e mais importante, que esses processos hoje são muito mais robustos do ponto de vista processual”, avalia. “Quando um trabalhador opta por entrar com a ação, ela vem muito mais pautada na realidade, com provas muito mais contundentes.”

Essa redução de processos, completa ele, também é reflexo do aumento no poder de conciliação da Justiça do Trabalho. Na chamada jurisdição voluntária, um acordo é fechado entre os advogados da empresa e do trabalhador e levado à Justiça para ser homologado em até 15 dias, se a Corte compreender que o acordo está justo e correto para ambas as partes.

Desequilíbrio nas negociações entre empresas e trabalhadores

Defensores da reforma afirmam que ela ampliou o poder de negociação dos sindicatos. Mas há um claro desequilíbrio causado pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O argumento de ‘empoderamento’ dos sindicatos, segundo especialistas, não se sustenta. Afinal, como uma entidade terá forças para negociar sem uma das suas principais fontes de receita?

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a mudança na Lei fez com que a arrecadação sindical fosse reduzida a praticamente zero nos últimos 4 anos. Ainda de acordo com ele, as entidades foram enfraquecidas por outras mudanças na legislação, como a priorização da negociação individual e a não obrigatoriedade da participação dos sindicatos na homologação das demissões.

“Isso reflete todo um movimento implícito de enfraquecimento. Não é declarado, a estrutura sindical segue existindo na Constituição e no discurso a narrativa é de que elas foram fortalecidas pela Lei, o que não é verdade”, afirma.

A contradição na nova Lei também é apontada pela desembargadora Suguimatsu. “Se o objetivo da reforma era estimular e valorizar as negociações coletivas, inclusive estabelecendo a prevalência do negociado sobre o legislado, não se justifica a fragilização dos Sindicatos pelo ataque à sua principal fonte de renda. É paradoxal”.

Marlos Malek defende que a Reforma confere maiores poderes aos trabalhadores e sindicatos, mas reconhece que ocorreu um desequilíbrio ‘surpreendente’ que é preciso ser revisto o quanto antes.

“Infelizmente o brasileiro interpretou a não obrigatoriedade da contribuição de uma forma ruim e não compreendeu que o sindicato o representa e que ele tem um custo na negociação”, destaca.

“Foi uma surpresa para nós que a arrecadação nos sindicatos tenha caído cerca de 90%. Muitos criaram outras cobranças, o que é justo, mas que está ocorrendo de forma muito heterogênea, o que não é bom para o País. Então defendo que já passamos do momento de discutir de forma séria, franca e madura um modelo justo e correto de financiamento sindical no Brasil.”

Metade dos trabalhadores por conta própria ganha até mil reais por mês

“Sempre tive dificuldade de ter um local para trabalhar e por isso vendia minhas coisas no banco da praça. Comecei com um saco de retalho que restou de um assalto em minha casa”, relata Rejane Ferreira Soares, 42 anos, que trabalha com moda afro em Macapá. Durante muito tempo, a produção e a venda de turbantes e brincos afro, realizadas ali mesmo, na Praça Veiga Cabral, no centro da capital, foi o único sustento da família, a incluir três filhos e um neto. Rejane talvez não saiba, mas ela figura na festejada lista de “empreendedores” aclamados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O termo, romantizado pelo governo e por alguns economistas, sugere um grupo que tem acesso a crédito, investe em seu negócio e aufere lucros expressivos. Seriam os pequenos “vencedores” do capitalismo. Mas a realidade de Rejane e milhões de outros brasileiros que trabalham por conta própria é outra. O “empreendedorismo” é por sobrevivência.

Uma pesquisa inédita, elaborada pela­ Fundação Perseu Abramo, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Rede Brasil de Afroempreendedores, mapeou os perfis desses trabalhadores marcados pela invisibilidade perante políticas públicas, pelo racismo e por condições precárias de trabalho. Dos 24,3 milhões de trabalhadores por conta própria, 97% têm a função como única fonte de renda, segundo o estudo Nas Bordas da Precariedade, com dados divulgados com exclusividade por CartaCapital. Quase a metade possui renda de até um salário mínimo, 35% trabalham mais de 40 horas semanais e 11% estendem a jornada a mais de 50 horas. Além disso, 77% deles atuam na informalidade, sem cobertura da Previdência Social.

Na base da pirâmide estão Rejane e outros milhões de trabalhadoras negras que atuam na produção de vestuário e alimentos ou em salões de beleza. Dentro dos 48% que possuem renda de até mil reais­ por mês, 22% recebem somente metade desse valor. Apenas 7% delas recebem mais de 4 mil. As disparidades sociais, raciais e de gênero se evidenciam quando se analisa o topo da pirâmide: conforme a renda aumenta, mais branco, mais rico e mais masculino se torna o perfil. Mudam também as atividades. Se o negro tem majoritariamente como fonte de renda atividades como construção civil (65%), comércio (57%), serviços e alimentação (61%), o homem branco figura no topo em serviços de educação e saúde (67%), atividades de informação, comunicação e financeiras, imobiliárias (64%).

Com a pandemia, a realidade dos trabalhadores por conta própria se deteriorou. “Perdi todos os meus clientes e hoje trabalho para conseguir menos de um terço do que ganhava antes da pandemia. Por sofrer de asma, só consegui sobreviver porque alguns clientes passaram a trazer os equipamentos para eu consertar”, conta Rafael Guerra Pato, técnico de informática e videomaker, pai de uma filha e morador do Rio de Janeiro. Além de perder 70% da renda, ele parou de receber o auxílio emergencial, que neste ano foi reduzido, em valores e número de beneficiários. Rafael também prestava serviços para a UFRJ, mas com os cortes orçamentários promovidos pelo governo Bolsonaro na universidade, perdeu o trabalho.

O técnico de informática herdou dívidas após o falecimento de seu sócio e, por isso, não consegue sequer abrir uma microempresa individual. A mudança na dinâmica financeira gerou impactos na família, quando sua esposa e filha foram diagnosticadas com transtorno de ansiedade. “No governo Michel Temer, tentei refinanciar os débitos tributários, mas eu não devia o mínimo necessário para ter acesso ao parcelamento.”

Temer, por sinal, foi responsável pela aprovação de uma radical reforma que desestruturou a proteção trabalhista e legalizou até o “trabalho intermitente”, como o popular “bico” foi rebatizado pelo governo. Para suprimir direitos, o governo prometeu a geração de “milhões de empregos”, mas as mudanças resultaram somente no aumento da precarização e da informalidade. No trimestre encerrado em novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, a taxa de desocupação era de 12%, segundo a Pnad Contínua do IBGE. Hoje, 14,7% dos trabalhadores estão desempregados. Mesmo antes de o Brasil registrar o primeiro caso de Covid, o cenário era desolador: 11,2% estavam sem emprego.

No início da pandemia, Rejane chegou a perder 100% dos rendimentos. Conseguiu se reerguer depois que passou a produzir máscaras com estampas afro, que combinavam com os turbantes e brincos que vendia. Ela também enfrentou a ­Covid e um acidente vascular cerebral, que lhe comprometeu os movimentos do lado direito do corpo. Com a fisioterapia, ela se recupera e tem planos de lançar nas redes sociais uma nova coleção da sua marca, Zwanga. A costureira é associada à Reafro, associação sem fins lucrativos cuja missão é fortalecer o afroempreendedorismo no Brasil.

Segundo dados do IBGE, os trabalhadores por conta própria foram os mais impactados pela pandemia. No primeiro trimestre de 2020, eles receberam 76% dos rendimentos habituais. Além disso, o desemprego recorde empurrou 661 mil brasileiros para o “empreendedorismo por necessidade”. Só no primeiro trimestre de 2021, houve um aumento de 1,4% nos trabalhadores por conta própria em comparação com os três meses anteriores. Enquanto isso, a população ocupada teve queda de 0,6% no mesmo período, o equivalente a meio milhão de indivíduos.

A despeito da crise sanitária e social, nunca esteve nos planos de Guedes oferecer qualquer tipo de auxílio aos trabalhadores autônomos. “Vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias, mas podemos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, resumiu o Chicago Boy, durante a fatídica reunião ministerial na qual Ricardo Salles sugeriu aproveitar a pandemia para passar a “boiada” dos projetos contra a legislação ambiental. E é exatamente assim que o governo tem atuado.

Depois de postergar ao máximo a sanção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que atendeu 517 mil empresários e emprestou 37 bilhões, ele chegou a ser interrompido em dezembro, mas, após pressão dos parlamentares e de setores econômicos, teve nova rodada aprovada em junho. Em nota, o Ministério da Economia informou ainda que conta com “ações direcionadas para a facilitação do acesso a soluções financeiras, como o programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para o Microempreendedor Individual (Credmei)” e cursos de qualificação.

Tanto Rejane quanto Rafael contam que não conseguem acesso a nenhum programa divulgado pelo governo federal desde que abriram seus negócios. O motivo é ainda mais estrutural que a mera inação ou falta de prioridade histórica por parte dos governos federais e estaduais. “A pesquisa ajuda a entender que, além de políticas de desenvolvimento e do avanço da macroeconomia, precisamos ter ações combinadas que combatam a discriminação e apoiem produção das periferias. Se você tem uma política única, não atinge as mulheres negras”, afirma Lea ­Marques, socióloga e consultora do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. “Queremos lançar luz sobre esses perfis, pois as possibilidades que estão aí não alcançam esses trabalhadores.”

Além dos recortes de gênero e raça, o ineditismo da pesquisa, feita com base em dados da Pnad de 2019, revela-se pelos recortes regionais, a apontar severas desigualdades: com menos negros em sua composição social, no Sul a renda dos por conta própria está mais concentrada em homens brancos. No Norte e no Centro-Oeste, a discriminação de gênero é mais marcante que a de raça nas faixas de renda mais alta. O Nordeste, com maior população preta e parda, é a única região com significativa presença de negros e negras nas faixas de renda mais alta. Ainda assim, são nessas faixas que os brancos aparecem, e não nas de renda mais baixa.

“Constatamos claramente que o racismo opera como vetor que cria obstáculos a donos de negócios e trabalhadores por conta própria negros. As ofertas de crédito são desiguais e chegam ainda menos nas mulheres negras”, explica Jacques Mink, um dos coordenadores da pesquisa pela UFSC e coordenador do Laboratório de Sociologia do Trabalho. “Há, ainda, uma discriminação que opera dentro das instituições financeiras.”

De acordo com o especialista, a falaciosa classificação dos 24,3 milhões de autônomos como “empreendedores” intensificou-se a partir de 2010. “Esse discurso favorece a autoestima dos trabalhadores, mas há aqueles que sabem que isso não cabe na realidade deles, pois sofrem com a discriminação, a falta de apoio do estado e sabem que ‘se virar para sobreviver’ não é a mesma coisa de criar uma startup.” Não causa surpresa que, nos semáforos paulistanos e nos vagões do metrô, alguns vendedores ambulantes passaram a incorporar esse discurso, em tom de galhofa, a ostentar cartazes nos quais se apresentavam como “empreendedores” que precisavam começar de algum lugar para realizar o sonho do negócio próprio.


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