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Domingo 25.jul.2021

Ano IX - Nº 453

Legislativo

Agressores de animais poderão arcar com todos os gastos do tratamento veterinário

Autor da proposta, deputado Lucas de Lima afirma que, muitas vezes, agressores de animais permanecem impunes

Postado em 09 de Julho de 2021 - Redação Semana On

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Quem atropelar ou cometer maus-tratos contra qualquer animal poderá ser obrigado a prestar socorro e custear o tratamento veterinário. É o que dispõe o Projeto de Lei 209/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta foi apresentada pelo parlamentar na sessão ordinária de quinta-feira (8) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A medida inclui animais domésticos e silvestres.

De acordo com o projeto, quem não cumprir a determinação deverá pagar multa, aplicada por órgãos e instituições estaduais, determinados pelo Poder Executivo. Para melhor utilização efetivação e inibição a crime de maus tratos, o Poder Executivo poderá reverter os montantes arrecadados para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre este tema”, acrescenta a proposta.

Na justificativa do projeto, o deputado Lucas de Lima afirma que “as penas previstas para maus-tratos aos animais são insignificantes em relação a gravidade do problema e, assim, resta um sentimento de impunidade, ocorrendo a persistência de tal crime, pois mesmo que maltratar animal já seja considerado crime, o agressor dificilmente é responsabilizado ou vai preso”.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se tiver parecer favorável, será votada pelas comissões de mérito e em sessões plenárias.


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