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Sexta-Feira 17.set.2021

Ano X - Nº 460

Legislativo

Pedro Kemp solicita reabertura da Vara de Juventude e Adolescência em Dourados

Deputado considerou o fechamento um retrocesso

Postado em 06 de Julho de 2021 - Redação Semana On

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu a reabertura da Vara da Infância e Juventude, em Dourados, extinta por resolução publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O fechamento foi motivo de protesto da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], seccional Dourados, e das entidades que representam crianças e adolescentes. "O município de Dourados possui grande demanda e cuida de processos importantes, que exigem um trabalho exclusivo, para quem tem conhecimento especializado no assunto", disse o parlamentar.

Kemp considera o fechamento um retrocesso. "A Constituição Federal de 1988 trouxe ganhos fundamentais para as crianças e adolescentes, fechar esta Vara de Infância e Adolescência é um retrocesso que trará prejuízo ao atendimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes daquela região. O Tribunal de Justiça alegou que o motivo do fechamento é redução de despesas, mas eu considero que essa desinstalação prejudicará a demanda de atendimentos, que é grande no município. Esperamos reconsideração, e que TJMS possa manter o funcionamento daquela unidade de justiça", relatou.


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