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Domingo 17.out.2021

Ano X - Nº 463

Legislativo

Amarildo pede que ICMS não incida sobre bandeira vermelha em contas de energia

‘O ICMS é competência do Estado e é possível que haja esse estudo e essa concessão’, disse o deputado

Postado em 06 de Julho de 2021 - Redação Semana On

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O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) fez solicitação ao Governo do Estado para que não haja a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na cobrança da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

“Que esse aumento temporário das contas de energia, por conta da crise hídrica, possa não incidir para efeito de cobrança de ICMS. Temos que proteger os consumidores que usam energia em casa, os pequenos e médios comerciantes, para não afetar mais ainda o trabalhador, que já está afetado com tantos aumentos. O consumidor não aguenta mais”, defendeu.

De acordo com Amarildo, o pedido tem viabilidade. “O ICMS é competência do Estado e é possível que haja esse estudo e essa concessão. Esse excedente não estava previsto, é uma receita que está vindo de forma adicional, não havia previsão. Então, é possível para o Estado não cobrar o ICMS sobre o excedente que incide na bandeira vermelha”, justificou o parlamentar.


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