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Quarta-Feira 25.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

PGR pede abertura de inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

Procuradoria levou sabão do STF após tentar preservar Bolsonaro no caso Covaxin

Postado em 02 de Julho de 2021 - Pepita Ortega e Matheus Lara (O Estado de S.Paulo), Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta, 2, ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o ‘depoimento dos supostos autores do fato’. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira, 28. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

O contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.

Para entender

Crime do qual o presidente Jair Bolsonaro foi acusado de cometer pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da negociação da vacina Covaxin, a prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal brasileiro com pena prevista de até um ano de detenção.

A definição na Lei é: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Na prática, o crime que a PGR acusa o presidente de ter cometido é de não comunicar uma suposta irregularidade para que pudesse ser investigada.

Senadores que entraram com a notícia-crime contra Bolsonaro argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. 

Procedimento

De acordo com o advogado criminalista Diego Henrique, uma vez instaurado o inquérito, será apurado se o presidente da República teve de fato conhecimento dos supostos atos de corrupção que estariam sendo praticados e se, em caso positivo, deixou de adotar as medidas necessárias. "A seguir será necessário esclarecer, ainda, se a suposta inação se deu por mero interesse pessoal ou, pior ainda, se em decorrência de promessa de algum tipo de vantagem ilícita, direta ou indireta, o que caracterizaria o delito de corrupção passiva. Finda a investigação, o procurador-geral da República irá formar seu juízo sobre a ocorrência ou não de crime e poderá oferecer denúncia, no STF, contra o chefe do Executivo, a qual dependerá de aprovação da Câmara dos Deputados para prosseguimento.”

Na avaliação da constitucionalista Vera Chemim, a possível comprovação do ilícito por parte do presidente configuraria crime de responsabilidade. "A pena prevista pelo cometimento do crime de prevaricação não se aplica, a princípio, para o Presidente da República, porque o mesmo ato ilícito remete a um crime de responsabilidade, em razão da natureza da sua função pública e portanto, as sanções a serem aplicadas ao Presidente, na hipótese de ele vir a julgamento e ser condenado, são de caráter político-administrativas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano (se for o caso), inelegibilidade temporária, todos previstos na Lei nº 1.079/1950, sem olvidar o fato de que o Presidente pode vir a ser responsabilizado penalmente, após a sua saída da Presidência da República, a depender da conclusão do julgamento."

Miranda afirmou ter recebido uma oferta de propina para agilizar a contratação da Covaxin no Ministério da Saúde. O parlamentar, até então aliado do Palácio do Planalto, disse que a proposta partiu de Silvio Assis, um lobista conhecido em Brasília, próximo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Segundo Miranda, ele recusou a oferta.

“Quero provar que no governo Bolsonaro, debaixo do nariz de todo mundo, o Ministério (da Saúde) está entranhado de corrupção. A partir de agora minha meta é essa, provar que existe sim corrupção no Ministério da Saúde e que desde o princípio eu falei a verdade”, afirmou o deputado.

Sabão

Foi exemplar o sabão que a ministra Rosa Weber passou na Procuradoria-Geral da República no caso da investigação sobre a suposta prevaricação de Jair Bolsonaro no processo de compra da vacina Covaxin. Apesar da escovadela ter sido direcionada a Augusto Aras e equipe, ela foi sentida no Palácio do Planalto.

Após a PGR demonstrar braço curto diante da noticia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda (28), a ministra afirmou que a chefia do Ministério Público Federal "desincumbiu-se de seu papel constitucional". Também disse que "não se vislumbra [para o Ministério Público] o papel de espectador das ações dos Poderes da República".

Rosa Weber deixou claro que não é porque a CPI da Covid está investigando o caso que o órgão também não pode fazer o mesmo. A contragosto, nesta sexta (2), a PGR encaminhou ao STF um pedido de instauração de inquérito assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

Ao que tudo indica, Jair pode ter prevaricado por se omitir diante das evidências de que a negociação para a compra da indiana Covaxin demonstrava cambalacho do grosso. Após ser informado do problema pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, um servidor do Ministério da Saúde que descobriu a sacanagem, ele teria dito que isso era coisa de Ricardo Barros (PP-PR), seu líder na Câmara. E que acionaria o diretor-geral da Polícia Federal para investigar.

Coisa que não fez. Porque Bolsonaro responde ao centrão e não o contrário, o que inclui proteger até trambiques de parlamentares e seus indicados políticos.

Toda essa refrega é resultado direto da CPI da Covid, aquela que o próprio presidente da República disse que "não serve para nada". Claro que a abertura de um inquérito é muito diferente de uma apresentação de denúncia - ainda algo distante. Mas o "nada", veja só, levou a uma investigação contra o presidente.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro tem atuado para sequestrar instituições de monitoramento e controle da República. Setores do Coaf, da Receita, da Polícia Federal, do Ibama, do ICMBio atuam para satisfazer suas necessidades pessoais.

Setores da Procuradoria-Geral da República, com Augusto Aras à frente, também tem servido para escudar o presidente. Aras, que foi indicado fora da lista tríplice de candidatos da Associação Nacional dos Procuradores da República, está de olho em uma indicação ao Supremo Tribunal Federal ou, ao menos, uma recondução ao cargo. Que dependem de Jair.

Após o sequestro de instituições do Poder Executivo e do Ministério Público e do contrato estabelecido com o centrão, que protege Bolsonaro de 125 pedidos de impeachment, e saudável que o STF lembre que ainda há freios e contrapesos na República.

Na quinta (1), o ministro Alexandre de Moraes também arquivou o inquérito sobre atos antidemocráticos, mas instaurou investigação sobre "organização criminosa de forte atuação digital" a fim de atacar a democracia. Bolsonaro ficou possesso, pois o caso atinge seus filhos.

A descompostura da ministra Rosa Weber não vai resolver o problema de omissão da PGR de seus deveres constitucionais quando o assunto é JB. Mas, pelo menos, constrange ao nomeá-la publicamente.


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