Semana On

Segunda-Feira 27.set.2021

Ano X - Nº 461

Poder

Impeachment de Bolsonaro depende de direita e esquerda juntas nas ruas

É no mínimo estranha a certeza de Arthur Lira de que ainda faltaria materialidade aos 23 crimes atribuídos ao presidente

Postado em 02 de Julho de 2021 - Leonardo Sakamoto (UOL), Editorial (Estadão), Ana Krüger (Congresso em Foco) - Edição Semana On

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Parte significativa do Congresso Nacional, inclusive sua liderança, não representa o interesse público, mas suas necessidades pessoais. O fato dessa frase ser estupidamente óbvia ajuda a explicar a razão do superpedido de impeachment de Bolsonaro, apresentado na última quarta (30), na Câmara dos Deputados, ser uma aposta difícil. Mas civilizatória e, portanto, imprescindível.

Mais de 120 pedidos de impeachment engavetados na presidência da Câmara, primeiro por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, agora, por Arthur Lira (PP-AL), foram reunidos em um só e apresentados por parlamentares da esquerda à direita, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, entre outros.

O advogado Mauro Menezes, um dos responsáveis pela consolidação do texto, afirmou na coletiva à imprensa que nele estão listados 23 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente de acordo com a lei 1.079/1950. Vinte e três. Tentativa de impedir o funcionamento do Congresso, opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário, incitar militares a desobedecer à lei, só coisa leve.

E também prevaricação, por ter se omitido diante das denúncias de que a negociação para a compra da Covaxin demonstrava evidências de ilegalidade. Jair Bolsonaro afirmou ao deputado Luiz Miranda (DEM-DF), que levou a ele o problema, que o caso envolvia o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e que o encaminharia à Polícia Federal. Claro, nada fez.

O presidente da República quis alugar uma base no Congresso para afastar a possibilidade de cassação e garantir algum nível de governabilidade no ano passado. Aquela história de "nova política" sem toma-lá-dá-cá? Cascata tão grande quanto "no meu governo, não há corrupção".

Os tubarões, contudo, sentiram o gosto de sangue ao primeiro ferimento de Jair. Desde então, são eles que têm um mascote no Planalto, não o contrário. Bolsonaro é sua ema.

Desde que o contrato entre as partes passou a valer, bilhões fluíram em emendas regulares e secretas, leis que destroem direitos e interessam a grupos de pressão foram aprovadas e cargos distribuídos em postos estratégicos. Cargo significa poder e poder faz dinheiro.

Como aqueles cargos no Ministério da Saúde que pressionam pela compra de uma vacina mais cara e não aprovada, como a indiana Covaxin, ou que ajudam a incluir uma propina de um dólar por dose em uma negociação de 400 milhões de doses do imunizante AstraZeneca.

Para que o superpedido avance, seriam necessários 342 de 513 votos na Câmara. Os signatários têm, hoje, metade disso. Arthur Lira já deixou claro que não vai sacrificar a sua galinha dos ovos de ouro, ou seja, o controle que tem sobre o presidente da República. Pelo menos não enquanto a própria sobrevivência de Lira não estiver ameaçada.

E não é só ele. Além da base bolsonarista-raiz, há um grupo amplo de parlamentares do centrão que está se refestelando com o patrimônio da República e não quer que isso acabe. Pelo contrário, quanto mais Jair se ajoelhar no milho, mas vai gritar "centrão, acode!" Vai arrastar o quanto for possível o apoio e, se necessário, pula para dentro de outro barco antes ou depois da eleição em 2022. Afinal, independentemente do governo, vai haver centrão e sua fome.

A alternativa ao Congresso, a Procuradoria-Geral da República, está ocupada por um aliado seu com olho em uma indicação ao STF. A chance de algo tramitar por lá é igual à do tal camelo passar pelo buraco da tal agulha.

Ressalte-se que há disputas internas no próprio centrão - quem pensa que ele é um grupo coeso está enganado, parece mais uma massa amorfa de interesses que apontam em direção semelhante, ou seja, à pilhagem do Estado.

Bolsonaro estava se negando a dividir o poder. Queria apenas dividir os problemas. Não é à toa que o capitão seja campeão de Arremesso de Responsabilidade à Distância e de Lançamento de Cortina de Fumaça.

No dia em que o Brasil completou os primeiros 300 mil mortos, em março, fruto de sua omissão e seu negacionismo, ele organizou um teatrinho com líderes dos três poderes, governadores, ministros e afins para criar uma saída à crise da covid. Novamente cascata.

Nesse contexto, surgiu o discurso do presidente da Câmara dos Deputados "apertando um sinal amarelo para quem quiser enxergar" e avisando que "os remédios políticos no parlamento são conhecidos e são todos amargos, alguns fatais". Nem precisou colocar #impítima #ficadica no final. Desde então, os pedidos vêm sendo atendidos com mais celeridade. E Lira já disse, em entrevistas, que o impeachment não rola porque falta "materialidade". É, parece brincadeira, mas não é.

Quanto mais enfraquecido, mais Bolsonaro precisará de votos para se sustentar no poder. E isso terá um preço, como teve com Michel Temer - muito mais hábil politicamente.

Mas a "galinha" tem que entender que para rir vai ter que fazer rir também. Só que o faz-me-rir tem limites financeiros para um país em crise.

Parte do centrão discorda e aponta para os mais de 150 bilhões que devem "sobrar" no orçamento graças às exportações do agronegócio e ao crescimento no ano que vem.

Claro que se o Brasil ainda estiver socialmente e economicamente moribundo em 2022, o centrão não vai afundar com Bolsonaro. O centrão nunca afunda. Até lá, ele vai usar o medo do impeachment para ganhar espaço no governo, com orçamento, com cargos, com poder de fato.

A única coisa capaz de alterar essa configuração é a rua. Mas a rua extremamente colorida, com insatisfeitos à esquerda, ao centro e à direita no espectro político.

Bolsonaro tem, segundo a pesquisa Ipec, de junho, 24% de aprovação. Desses 14%, são seus seguidores mais fiéis do bolsonarismo-raiz. Deputados que sabem fazer contas entendem que se ele descer até a sua base mínima será um alerta de que o apoio a ele evaporou, pelo menos conjunturalmente. Isso abre uma janela de oportunidade política.

Se campos opostos ideologicamente conseguirem reproduzir nas ruas o discurso que fizeram no evento da tarde desta quarta (30), de que sabem que estarão em lados opostos nas eleições e que discordam de muitas coisas, mas que, neste momento, a pauta não é direita e esquerda, mas civilização e barbárie, há uma chance da pressão decorrente levar o centrão a abandonar Jair.

É difícil, dado nível da ultrapolarização no país e a proximidade das eleições de 2022, mas não impossível.

Compadrio

Qualquer cidadão pode denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República por crime de responsabilidade, competindo ao presidente da Casa verificar se a denúncia preenche os requisitos legais. “Do despacho do presidente que indeferir o recebimento da denúncia caberá recurso ao plenário”, dispõe o Regimento Interno da Câmara, evidenciando quem deve ter a última palavra sobre o tema.

Apresentada a denúncia por crime de responsabilidade, o presidente da Câmara dos Deputados deve no mínimo inteirar-se de seu conteúdo e analisá-lo sem precipitações. Na quarta-feira passada, no entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez questão de mostrar que tem modos próprios de proceder, mais afeitos aos interesses do Palácio do Planalto do que em conformidade com o Regimento Interno.

Horas depois de ter sido protocolado o 125.º pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – um documento de 271 páginas, no qual 46 pessoas e instituições acusam o chefe do Executivo federal da prática de 23 crimes –, o presidente da Câmara descartou qualquer possibilidade de receber a denúncia, alegando que precisaria esperar o final da CPI da Pandemia. 

“Então, ao final dela (da CPI) a gente se posiciona aqui, porque, na realidade, impeachment, como ação política, a gente não faz com discurso, a gente faz com materialidade”, disse Arthur Lira. É no mínimo estranha essa certeza do presidente da Câmara de que ainda faltaria materialidade aos 23 crimes relatados, sem sequer ter analisado minimamente a nova denúncia contra Jair Bolsonaro.

Resultado de uma mobilização ampla, que reuniu movimentos e partidos de esquerda, siglas de centro, centro-direita e ex-bolsonaristas, o documento protocolado no dia 30 de junho elenca ações graves, que exigem apuração. Entre elas: atentar contra o livre exercício dos Poderes, ao participar de ato com ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF); usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder no episódio de troca do comando militar e interferir na Polícia Federal; incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; provocar animosidade nas classes armadas, ao incentivar motim dos policiais militares em Salvador; e as várias omissões e erros no combate à pandemia.

Longe de diminuir o peso político e a gravidade das acusações, a pressa de Arthur Lira em desqualificar o pedido de impeachment mostrou que o governo Bolsonaro e seus aliados estão preocupados com o tema. Não há como tapar o sol com peneira. Voltou-se a falar abertamente da real possibilidade de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

“As últimas denúncias de corrupção na compra de vacina trazem mais força ainda ao pedido”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Não é para menos. Ao longo de mais de dois anos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tinha sido eliminada a corrupção de toda a administração federal.

Bastou, no entanto, o Senado instaurar a CPI sobre a atuação do governo federal na pandemia, para que surgissem denúncias de mau uso do dinheiro público envolvendo compra de vacinas – precisamente o item mais necessário para a retomada do crescimento econômico e do emprego. No dia 1.º de julho, em depoimento na CPI da Pandemia, Luiz Paulo Dominghetti confirmou que integrantes do governo Bolsonaro pediram-lhe propina de US$ 1 por dose de vacina, numa negociação de 400 milhões de doses.

Além disso, há a notícia-crime no Supremo Tribunal Federal na qual três senadores pedem abertura de inquérito para investigar o presidente da República por crime de prevaricação. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), Jair Bolsonaro não teria tomado providências depois de ser informado, em março, sobre esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

Todos esses fatos devem ser investigados pelas instâncias competentes. Não se conhece suspeita de corrupção que tenha sido bem resolvida com compadrios. O caminho é a lei, não a bravata de simplesmente negar os fatos.

OAB fará sessão extraordinária para discutir impeachment de Bolsonaro

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou aos 81 membros do Conselho Nacional do órgão a convocação de uma sessão extraordinária, para o próximo dia 20, com o objetivo de discutir o a abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, afirma o presidente da OAB na convocação.

Santa Cruz cita as quase 520 mil vidas perdidas no Brasil para a covid-19 e argumenta que a OAB nunca se furtou à defesa da vida e da democracia. “Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz.


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