Ministério Público vai à Justiça contra flexibilizações de Campo Grande e mais 5 municípios de MS

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Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra flexibilizações de Campo Grande e outros cinco municípios, as quais contrariam determinações estaduais que visam frear o avanço da Covid-19 no estado.

A Justiça foi acionada após reuniões entre o MP-MS e prefeituras. Em caráter liminar, o desembargador Alexandre Bastos, marcou para o próximo dia 22, terça-feira, às 15h (de MS), audiência de conciliação.

O magistrado deu ainda o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para que os prefeitos apresentem informações sobre os decretos feitos por eles.

Restrições X flexibilizações

As ações foram impetradas após tentativa de conciliação entre municípios e estados. O MPMS entende que o decreto estadual, que coloca 43 municípios em situação crítica para a Covid, deve ser respeitado.

Nesses 43 municípios, somente serviços essenciais deveriam funcionar. No entanto, 18 pediram ao estado liberalidades. Somente um, Dourados, foi autorizado. No entanto, Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Três Lagoas, Alcinópolis e Fátima do Sul, publicaram decretos com flexibilizações das medidas.

O advogado André Borges comenta. "A primeira observação que deve ser feita é que os entes públicos, estado e município, devem buscar uma conciliação, como aliás, tem sido feita, por iniciativa louvável, do Ministério Público. Mas, se as partes envolvidas não chegarem a um consenso, o Supremo Tribunal Federal tem várias decisões recentes dizendo que, nessa situação, prevalece o decreto estadual".

Covid em MS

O decreto estadual que colocou Campo Grande e outros 42 municípios de Mato Grosso do Sul em risco extremo para Covid veio dias depois do secretário de saúde do estado, Geraldo Resende, afirmar que MS vive um colapso na saúde.

Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), na quinta-feira (17), Mato Grosso do Sul tinha 319.490 infectados com o coronavírus, sendo 28.765 somente em junho. A média móvel dos últimos 7 dias é de 1.588 registros por dia. A taxa de contágio que chegou a 1,14 no começo do mês recuou para 1,10.

Dos pacientes internados, 582 estão em leitos clínicos e 542 em unidades de terapia intensiva (UTIs). A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid no estado é de 101%, sendo na macrorregião de Campo Grande de 105,9%.

Junho pode bater recorde de infectados por covid em MS

Com o crescimento e agravamento da pandemia em Mato Grosso do Sul, o mês de junho já teve 25.107 casos confirmados de Covid-19 em 15 dias. Se continuar neste ritmo, será o mês com maior número de infectados pelo vírus no Estado.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), já foram registrados 315.832 casos de Covid no Estado, sendo 1.387 apenas no último boletim divulgado. O mês com maior incidência do vírus foi maio, com 42.540, mas pode ser ultrapassado em junho com o agravamento da pandemia.

No ano passado, dezembro foi o mês com mais casos, chegando a 34.700 registrados, seguido por agosto (24.001), setembro (20.769), julho (16.971) e novembro (16.717). Já em 2021 começou com 27.260 (janeiro), depois teve uma queda para 20.570 em fevereiro e voltou a subir em março, com 34.070 (casos).

Em abril houve uma breve queda para 32.587, batendo o recorde de casos em maio (42.540).  Devido esta situação, o Governo do Estado publicou novo decreto com medidas de restrição, de acordo com as regras e bandeiras definidas pelo Programa “Prosseguir”.

A maior incidência de casos da Covid 19 atualmente está na faixa etária de 30 a 39 anos de idade (23,3%). "Nossa esperança é a adesão das pessoas às restrições que entraram em vigor no Estado”, declarou Geraldo Rezende, ressaltando que sem a cooperação dos sul-mato-grossenses, o Estado não conseguirá frear o contágio da doença.

Com 97% das doses aplicadas, MS continua na ponta do ranking da OPAS

Mato Grosso do Sul segue na liderança entre os estados que apresenta o maior percentual de doses contra a Covid-19 aplicadas do país, conforme relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O levantamento destaca que das 1.447.560 doses recebidas do Ministério da Saúde, até o dia 15 de junho, 1.409.320 doses foram aplicadas no Estado. O índice de aproveitamento de doses utilizadas foi de 97% deixando o Estado acima da média nacional de 73%.

O Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, destaca que os números refletem os esforços do governo do Estado junto com os municípios para garantir a imunização da população do Mato Grosso do Sul. “Continuamos sendo exemplo para o país. A grande quantidade de doses aplicadas reflete o nosso trabalho árduo em vacinar os sul-mato-grossenses”.

O levantamento da OPAS ainda aponta que Mato Grosso do Sul registrou até 15 de junho, 50% da população alvo ≥ de 18 anos com a primeira dose mantendo o primeiro lugar na listagem. E também ocupa a ponta de destaque para a segunda dose com 19% da população alvo vacinada contra a covid-19.

Apoio da OPAS

Desde o início da pandemia, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem sido parceira de Mato Grosso do Sul e vem acompanhando as políticas de enfrentamento à Covid-19.

Em outubro de 2020, a OPAS classificou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), como positivas. E nesta semana, os técnicos estão no Estado para uma nova avaliação.

Naquela ocasião, os representantes elegeram o estabelecimento do Comitê Multidisciplinar – que envolve vários setores do governo quanto dos municípios –como ponto essencial para o enfrentamento à pandemia.

Segundo a avaliação dos técnicos, isto teria contribuído de forma benéfica para que o Estado apresentasse melhor quadro nas ações de combate à Covid-19. Durante a visita dos técnicos, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, considerou o apoio da OPAS de extrema importância para o Estado. “Foi essencial para que pudéssemos colher bons resultados no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Agradecemos por todas as colaborações e queremos manter sempre essa parceria”.