Semana On

Sábado 24.jul.2021

Ano IX - Nº 453

Brasil

Projeto anti-indígen sai de pauta por pedido de vista

Entenda o ‘bolo de retrocessos’ contra os indígenas no PL 490

Postado em 17 de Junho de 2021 - Tiago Miotto (CIMI), Martha Raquel (Brasil de Fato), DW, Ana Flávia Gussen (Carta Capital) – Edição Semana On

Com faixas estendidas no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, indígenas pedem justiça aos povos indígenas, contra o marco temporal. Foto: Scarlett Rocha / Apib Com faixas estendidas no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, indígenas pedem justiça aos povos indígenas, contra o marco temporal. Foto: Scarlett Rocha / Apib

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O Projeto de Lei (PL) 490/2007 foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados após um pedido conjunto de vista feito na manhã do último dia 16. Com o pedido, o PL 490 fica fora da pauta da CCJC por um prazo de duas sessões do plenário da Câmara e pode retornar já na próxima semana, com risco de votação.

Povos indígenas de todo Brasil têm se manifestado de forma contínua contra o projeto, que abre terras indígenas para grandes projetos de exploração econômica e inviabiliza, na prática, novas demarcações. Cerca de 800 indígenas de 40 povos estão presentes em Brasília e participam do Levante Pela Terra, mobilização em defesa dos seus direitos constitucionais que tem a luta contra o PL 490 como uma de suas principais pautas.

“O PL 490 permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as terras indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”, afirma Kretã Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

No último dia 16, o PL 490 era o primeiro item na pauta da reunião da CCJC. Como tem ocorrido todas as vezes que o projeto é pautado, centenas de indígenas marcharam até o Congresso Nacional e manifestaram-se do lado de fora do Anexo II, pedindo o arquivamento da proposição.

No início da reunião, deputados e deputadas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas pediram a inversão da pauta e, depois, solicitaram que o PL 490 fosse retirado de votação. As duas propostas foram derrotadas: a primeira, por 38 votos a 23, e a segunda, por 36 votos a 29. Confira, abaixo, os nomes dos 44 parlamentares que votaram contra os pedidos – e, portanto, a favor do PL 490.

Com a manutenção da pauta, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), realizou a leitura de seu parecer sobre o PL 490 e demais projetos apensados. O parecer de Maia condensa uma série de ataques aos direitos territoriais indígenas e é considerado inconstitucional por várias razões – a começar por sua forma: é um projeto de lei ordinária que busca retirar direitos garantidos na Constituição.

Além disso, o projeto, na versão relatada por Maia, também estabelece a aplicação do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, sob a falaciosa justificativa de que esta seria uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As pessoas estão acreditando que existe uma matéria definida pelo Supremo. Há um caso de repercussão geral, inclusive, que trata do marco temporal e está sendo discutido pelo STF”, afirmou no plenário a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), chamando atenção para o caso de repercussão geral cuja votação chegou a iniciar no STF, mas foi interrompida após destaque do ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa Constituição deixa bem claro que os direitos indígenas são originários, imprescritíveis, inalienáveis, indisponíveis”, prosseguiu a deputada. “Esse projeto vai desfigurar os direitos constitucionais dos povos indígenas”.

A parlamentar Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a falta de diálogo com os povos indígenas sobre o tema. “Isso é inaceitável, é uma vergonha para o parlamento. Centenas de lideranças estão aqui fora fazendo um apelo para que esse projeto seja retirado”, afirmou.

“O que se está cometendo nessa comissão é um verdadeiro crime contra os direitos dos povos indígenas. É a legitimação do esbulho. Os povos indígenas que foram expulsos das suas terras podem não ter mais o direito a elas. É rasgar a Constituição brasileira. Essa proposição interessa àqueles que querem se apoderar dos territórios que não lhes pertence”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Não consigo compreender essa sanha, esse desejo exagerado de botar a mão nas terras indígenas, como se não tivesse terra suficiente no Brasil”, questionou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Esse projeto é totalmente inconstitucional”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Ele ataca os direitos fundamentais dos povos indígenas, infringe acordos internacionais”.

Depois de algumas horas de discussão, com centenas de indígenas manifestando-se do lado de fora da Câmara, mas sendo ignorados pela maioria dos integrantes da CCJC, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR)  apresentou o pedido conjunto de vista, em nome dela e dos deputados Edio Lopes (PL-RR), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP).

Uma nova reunião da CCJC ocorreu no último dia 17 e, devido ao pedido de vista, o PL 490 não entrou na pauta. Na próxima semana, transcorrido o prazo de duas sessões, pode ser novamente pautado e votado, sem possibilidade de novos pedidos de vista. Se aprovado na Comissão, o PL passa ao plenário da Câmara dos Deputados, ao Senado e, finalmente, à sanção presidencial.

Os males da PL

Indo contra a Constituição Federal Brasileira, o Projeto de Lei 490/2007, elaborado pela bancada ruralista, propõe que a demarcação das terras indígenas seja feita através de leis. Além disso, o projeto também prevê a abertura das terras indígenas para o garimpo que está destruindo cada vez mais a Amazônia Brasileira. 

O artigo 231 da Constituição reconhece que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". 

Em coletiva de imprensa com lideranças indígenas de Roraima que estão em Brasília para se manifestar contra a investida anti-indígena, a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Joenia Wapichana, lembrou que os direitos indígenas sobre suas terras são cláusula pétrea da Constituição e que, portanto, não pode ser alterados por interesses individuais. 

"O PL vai trazer uma mudança significativa em termos de demarcação de terras indígenas. Não somente o texto original do projeto, mas o substitutivo que foi apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)", explica. 

Segundo a parlamentar, o novo texto traz uma série de questões novas, como os condicionantes do caso da Raposa Serra do Sol e a questão do Marco Temporal.

"O próprio texto do PL 490 ele já inclui o texto do Marco Temporal que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Eu diria que, sim, é uma prioridade hoje rejeitar esse PL 490 que tá em trâmite". 

O texto do relator pode ser considerado inconstitucional, já que tem a pretensão de mudar a Constituição no que diz respeito ao direito do usufruto exclusivo da terra em relação aos povos indígenas. 

Projeto guarda-chuva

O PL 490 abrange diversos pontos considerados um retrocesso para as populações indígenas, como por exemplo o Marco Temporal e a tentativa de regularizar a mineração, apensados dentro do PL 490. 

"Quando se coloca em votação o Projeto Lei e se considera o texto substitutivo que o relator apresenta, que muda totalmente, também se  coloca em votação os que estão em anexo, e os textos que estão apensados - que muitas vezes não são analisados e tratam de matérias totalmente inconstitucionais, como a questão da posse e usufruto", explica a deputada federal. 

O PL pretende instituir o Marco Temporal via legislativo. "O Projeto traz uma série de questões de flexibilizar a posse em relação à terra, esse marco temporal descarta qualquer possibilidade de alguns povos que têm questionado via judicial, via administrativo", explica Wapichana. 

Mais de 20 Projetos de Leis estão apensados dentro do PL 490. Para a parlamentar, o risco é "aprovar tudo num bolo só". 

Por que agora? 

"Por que a pressa? De quem é a pressa? Quem tá querendo colocar um projeto pra retaliar os direitos dos povos indígenas num momento de pandemia? A quem interessa?", questiona a deputada. 

"Aos povos indígenas não interessa. A nós interessa concluir as demarcações de terras indígenas, interessa segurança, fiscalização, interessa retirar os garimpeiros, invasores e madeireiros que estão atacando as terras indígenas continuamente", finaliza. 

"Estamos aqui porque não temos mais escolha"

Cerca de 450 lideranças indígenas, de 25 povos de todas as regiões do país, estão em Brasília para acompanhar os rumos da política que envolve seus direitos duramente conquistados nos últimos anos.

No acampamento "Levante Pela Terra", a palavra de ordem é de resistência. As manifestações diárias pelo fim da agenda anti-indígena no Congresso denunciam o genocídio do povo indígena. 

Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta para os riscos que o PL 490 trará para essa população.

"O projeto permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro".

"Dissemos que voltaríamos com vida, ou daríamos nossa vida pelo nosso povo. E hoje esse dia chegou! Estamos aqui porque não temos mais escolha”, afirma o coordenador da Apib.  

Os indígenas se manifestaram de forma pacifica em frente ao Ministério da Justiça. Uma delegação foi recebida pela equipe ministerial para audiência, onde cobraram a demarcação dos territórios, a retirada dos invasores e pediram a demissão do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier.

Governo autoriza uso da Força Nacional na Terra Yanomami

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional na Terra Indígena Yanomami, após uma série de conflitos armados entre garimpeiros e indígenas. A ordem assinada pelo ministro Anderson Torres foi publicada no Diário Oficial do último dia 14 e tem validade de 90 dias, que são prorrogáveis.

O documento informou "o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio [Funai] na Terra Indígena Yanomami, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias".

A Terra Indígena Yanomami é a maior reserva indígena em extensão territorial do Brasil e abriga oito etnias. A área possui 9,6 milhões de hectares e está localizada entre os estados de Roraima e Amazonas, nas margens do rio Uraricoera, em Alto Alegre.

A região tem sido palco de uma série de conflitos entre garimpeiros e povos indígenas desde 10 de maio. Tiros foram disparados na comunidade do Palimiú. De acordo com a Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. No dia seguinte, policiais federais também foram alvos de disparos. Lideranças indígenas afirmam que duas crianças, de 1 e 5 anos, morreram afogadas ao fugir dos garimpeiros.

A Terra Indígena Yanomami é alvo de garimpo ilegal de ouro dede a década de 1980. E a comunidade do Palimiú, às margens do rio Uraricoera, faz parte da rota usada por garimpeiros para chegar aos seus acampamentos.

A organização Instituto Socioambiental do Brasil estima que 26.780 índios vivam na reserva indígena, e que cerca de 20 mil garimpeiros ilegais se infiltrem na região em busca de ouro, diamantes e outros minerais preciosos.

A Associação Yanonami Hutukara e o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) alegaram que os conflitos foram motivados por uma barreira sanitária montada pelos indígenas para evitar a infecção pelo vírus causador da covid-19 e o avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Os indígenas estariam apreendendo materiais que seriam levados pelos garimpeiros até os acampamentos.

No final do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal protegesse as terras indígenas – não apenas a Yanomami, mas também a Munduruku, no Pará, alvo de extração ilegal de madeira.

Com a decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Defensoria Pública da União e por organizações de direitos humanos e seis partidos políticos, que solicitaram a proteção aos indígenas citando um aumento de violência nas regiões e os riscos de transmissão da covid-19 nesses territórios.

A Força Nacional de Segurança Pública é acionada quando um governo estadual requisita auxílio federal para conter atos violentos e ilegais que perigam sair do controle das forças de segurança locais. A corporação foi criada em 2004 pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, sob o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes são notadamente utilizados para conter rebeliões em presídios ou em ondas excepcionais de violência, como foi o caso no Espírito Santo, entre fevereiro e abril 2017, devido à paralisação da Polícia Militar.

Em março de 2019, a Força Nacional teve sua primeira atuação internacional, quando 20 bombeiros especializados em busca e salvamento atuaram em Moçambique, após o país africano ter sido atingido por um ciclone.

Garimpeiros ilegais circulam livremente pelos gabinetes de Brasília

Entre 2019 e 2020, ao menos 49 toneladas de ouro ilegal foram retiradas da Amazônia. O prejuízo socioambiental é calculado em 9,8 bilhões de reais. A extração irregular abasteceu o mercado externo: 71% acabaram no Canadá, no Reino Unido e na Suíça. Os números levantados pela Universidade Federal de Minas Gerais corroboram nova recomendação feita pelo Ministério Público Federal ao governo federal, órgãos públicos e empresas que negociam ouro, “omissos” diante dos traficantes. Na ponta da destruição, rede complexa que vai dos garimpeiros aos chamados “barões”, encontram-se agentes financeiros que movimentam ao menos 5 bilhões de reais por ano.

Empresários, criminosos ambientais e lobistas têm, desde 2019, acesso livre aos principais gabinetes de Brasília. Foram ao menos 11 reuniões oficiais ou fora da agenda com os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, além do próprio Jair Bolsonaro.

Em 24 de março, o madeireiro João Gessé foi recebido por Bolsonaro e pelo delegado Marcelo Xavier, presidente da Fundação Nacional do Índio. Mesmo fora da agenda oficial, o encontro rendeu conselhos por parte do presidente aos indígenas Kayapó que integraram a comitiva, para que pressionassem os políticos em favor da liberação do garimpo em suas terras. Após a reunião, vazaram áudios de Gessé com um resumo do encontro. Ele usa o nome de Mourão e deixa explícito que Bolsonaro atesta a iniciativa. “Não tenho mais tempo para perder com fofoca”, diz o madeireiro na mensagem divulgada pela Associação dos Povos Indígenas Brasileiros. “Estamos envolvendo presidente da República, querendo ajudar, ministros, eu tenho que escutar essas ladainhas sobre cooperativa? A paciência acabou. Querem ficar com ONG? Maravilha, fiquem com essas malditas ONGs, só que lembre-se: estão dentro do Brasil. General Mourão, Exército, Polícia Federal, vão pra cima.” Gessé é sócio do cantor sertanejo Sérgio Reis na cooperativa Kayapó Ltda., cujo objetivo é a “extração, exploração agroindustrial, produção e comercialização (…) de recursos minerais dentro da reserva indígena Kaypó”, segundo a ata de fundação. Em março deste ano, lideranças e caciques pediram a extinção da cooperativa por promover “grande extração, exploração agroindustrial, produção e comercialização comum de essências nativas” da reserva.

Na reunião de 24 de março, Bolsonaro gravou um vídeo para o amigo “Serjão”, no qual fala do encontro e parabeniza o cantor pelo trabalho em prol do garimpo. “Hoje tive o prazer de receber lideranças Kayapós com quem você tem um lindo trabalho. Eles são nossos irmãos indígenas que querem e têm o direito de serem tratados como todos nós, que suas terras sejam usadas pelos bens deles e do Brasil para a exploração mineral e de recursos hídricos. Serjão, um abraço do palmeirense Jair Bolsonaro.”

Desde 2014, os Kayapó convivem com garimpeiros e madeireiros entre as cidades de Redenção e Tucumã. Em 2019, novos garimpos desmataram 330 hectares de floresta, segundo dados do Sirad-X, da rede Xingu+. É o dobro do registrado em 2018. Não muito distante dali, na bacia do Rio Tapajós, só em 2020 o garimpo ilegal gerou 4,8 bilhões de reais em prejuízos, de acordo com dados inéditos do Ministério Público Federal em parceria com a ONG Conservação Estratégica. Foram 4,5 mil quilômetros desmatados de florestas e 6 milhões de toneladas de sedimentos despejados no fundo do rio. “O coração do garimpo ilegal na Amazônia está em Jacareacanga, Itaituba. Além disso, há um recrudescimento da violência contra os Munduruku e Yanomâmi”, afirmou a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, que, em parceria com a CSF, desenvolveu a Calculadora do Garimpo Ilegal, responsável pelos dados. A ferramenta permitirá, inclusive, aplicar multas e definir o valor de ações civis públicas.

Na bacia do Tapajós, no Pará, estão as cidades de Santarém, Belterra, Aveiro, Novo Progresso, Juruti, Jacareacanga, Rurópolis e Trairão. Ali também fica Itaituba, conhecida como “Cidade Pepita” e foco do garimpo, com 60% das lavras ilegais. Na cidade, outro grupo tem movimentado um mercado bilionário que vai de postos de gasolina à venda de maquinário pesado. A começar pelo prefeito, Valmir Climaco, do MDB, defensor dos garimpeiros. Em 2019, Climaco foi condenado a quatro anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por ter desmatado uma área de 746 hectares de floresta nativa em Altamira. O emedebista também foi denunciado por extração de ouro sem licença e por falsificação de guias florestais. A Polícia Federal chegou a apreender uma aeronave com 583 quilos de cocaína, dois fuzis AR-15 e uma pistola 9 milímetros na Fazenda Borboré, de propriedade do prefeito. À época, ele afirmou ter recebido a aeronave como parte de pagamento da venda de um garimpo em Jacareacanga. O modelo da aeronave que integrou a transação não era, no entanto, o mesmo apreendido pelos federais.

Um dos aliados do prefeito é Roberto Katsuda, revendedor de máquinas pesadas para o garimpo. Representante da Hyundai no Brasil, Katsuda, em entrevista ao Repórter Brasil, gabou-se de ter vendido cerca de 600 retroescavadeiras nos últimos anos. Cada maquinário custa de 500 mil a 1 milhão de ­reais. O empresário participou de audiências em Brasília com Salles e Lorenzoni. Tais encontros costumam ser articulados pelo vice-líder do governo, Joaquim Passarinho, do PSD, que desde 2015 repassou 2 milhões de reais em emendas para Itaituba. Parte da verba foi usada na compra de uma retroescavadeira e de um patrol. “Não poderia deixar de manifestar minha admiração, agradecimento e reconhecimento pelo deputado Passarinho, que, desde o início de nossas lutas frente aos movimentos de legalização do garimpo em Itaituba e no Alto Tapajós, tem sido o principal apoiador político em Brasília. Em nome da BMG Hyundai, dos garimpeiros e da população registro nossa gratidão”, declarou Katsuda após o encontro com Salles e Onyx.

O empresário foi o principal financiador da chamada “vaquinha do garimpo”, que levou dois ônibus com indígenas a Brasília para os “festejos” do Dia do Índio e uma manifestação a favor do PL 191, que pretende liberar a atividade. CartaCapital teve acesso à lista com os nomes dos 55 financiadores da excursão, que arrecadou 90 mil reais. Katsuda contribuiu com 10 mil e a Jhoni Gold Joias, com 3 mil. O Grupo Primavera, dono de postos de gasolina na região, deu 3 mil reais. Em abril, o Ministério Público havia recomendado ao governo para não receber o grupo, pois ele não representava os povos originários contrários ao garimpo em terras indígenas, em especial os Munduruku.

“Todos esses ganham muito dinheiro com o garimpo e têm apoio do governo federal para fazer a roda girar. Mas existe uma classe ainda mais discreta, mais perigosa e cujos ganhos passam de bilhões. São os barões do garimpo”, informou uma fonte que, por temer represálias, preferiu não se identificar. Na lista dos poucos “barões” que possuem alguma visibilidade está Dirceu Frederico Sobrinho, presidente da Associação Nacional do Ouro. Com sede na Avenida Paulista, a entidade possui 14 instituições filiadas, entre bancos e corretoras de valores autorizadas pelo Banco Central a negociar o metal. Dirceu, que figura em ao menos cinco investigações por lavagem de dinheiro e crimes ambientais, também é alvo de denúncia por receptação de ouro extraído ilegalmente em garimpos no Pará e na Guiana Francesa. O “barão” chegou a entregar pessoalmente a Mourão um documento solicitando que o Conselho da Amazônia acabe com as ações repressivas contra o garimpo.

Além do governo federal, a recomendação do Ministério Público dirige-se diretamente às entidades, a Anoro incluída. “(…) Vigora um silêncio eloquente por parte dos principais atores e entidades representativas dos setores de aquisição de ouro de garimpo, de distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e exportadoras, em especial a Anoro, a Associação Brasileira de Metais Preciosos (Abramp) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Joias de Ouro Certificado (Amagold)”, anotam os procuradores. Quanto às recomendações ao governo federal, o texto descreve: “Pela sua omissão na implementação de controles de certificação de origem e de rastreabilidade na cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo, o Estado Brasileiro promove e é ele próprio responsável direto pelas ameaças e violências praticadas contra os povos indígenas, em especial o povo Munduruku”.

Em nota, a Anoro afirmou que é contrária a prática de garimpo ilegal que ocorre em áreas onde a mineração é proibida.  “Desde 2017, a entidade vem propondo para a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e a Agência Nacional de Mineração – ANM ações para melhorar o controle da atividade garimpeira. Entre as práticas defendidas estão a emissão de nota fiscal eletrônica e cadastro nacional digital de garimpeiros junto à ANM, que em conjunto são ferramentas fundamentais para garantir a rastreabilidade do metal precioso em todos os seus processos de manuseio desde a extração até a venda para os mercados de interesse, promovendo a comercialização legalizada”, registrou.

Salles, vale lembrar, é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal por atuar em defesa de madeireiros ilegais, contrabando e lavagem de dinheiro. Não deixa de ser um sinal. Se depender do governo, os garimpeiros podem dormir sossegados. E sonhar com o pote de ouro no fim do arco-íris.


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