Semana On

Domingo 25.jul.2021

Ano IX - Nº 453

Judiciário

Escolha de novo ministro do Supremo é marcada pelos serviços prestados

Aras e Mendonça se esmeram por prestar serviços prévios ao presidente

Postado em 15 de Junho de 2021 - Josias de Souza e Juliana Dal Piva (UOL) – Edição Semana On

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Bolsonaro se equipa para fazer sua segunda indicação ao Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, escolherá o substituto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta em 5 de julho. A Constituição exige que os magistrados da Suprema Corte tenham notório saber jurídico. Bolsonaro exige algo mais: fidelidade. Na substituição de Celso de Mello, o presidente escolheu Kassio Nunes Marques no pressuposto de que ele tinha serviços a lhe prestar no Supremo. E Bolsonaro não tem do que se queixar. Na segunda escolha, o presidente exige a mesma fidelidade. Com uma diferença: a lealdade do substituto de Marco Aurélio está sendo aferida por serviços já prestados ao presidente.

Dois personagens se destacam na corrida para exibir a maior capacidade de recompensar Bolsonaro antes da indicação para o Supremo: o procurador-geral da República Augusto Aras e o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça. São muitos os processos judiciais e as investigações que encostam no presidente, na sua família e nos seus aliados. Aras e Mendonça se esmeram para exibir utilidade prévia. Mendonça leva uma vantagem sobre Aras. Pastor presbiteriano, o advogado-geral oferece ao presidente a oportunidade de cumprir a promessa de enviar ao Supremo uma toga "terrivelmente" evangélica.

Bolsonaro não é o primeiro presidente a desprezar a neutralidade como parâmetro de escolha. O que o diferencia dos antecessores é que, agora, a exigência de fidelidade do candidato à vaga no Supremo é feita na frente das crianças. Mas Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes quando ele chefiava a Advocacia-Geral da União. Dias Toffoli ocupava o mesmo posto no instante em que Lula o escolheu. Alexandre de Moraes, ungido por Michel Temer, era ministro da Justiça. Hoje, Gilmar não se constrange de julgar processos envolvendo tucanos. Toffoli vota até em interesse próprio, que dirá em favor de petistas. Moraes anulou no mês passado duas ações penais que corriam contra Temer.

O processo de escolha de ministros do Supremo precisa sofrer ajustes. A Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional fizeram uma boa proposta. Sugeriram a aprovação de uma regra que proíba a indicação para o Supremo de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministro de Estado. Se essa regra estivesse em vigor, Gilmar, Toffoli e Moraes não teriam sido indicados. Aras e Mendonça estariam fora do páreo. Mas a ideia de impor uma quarentena para auxiliares diretos do presidente é tão boa que não tem a mais remota chance de ser aprovada.

Candidatos à vaga no STF telefonam a senadores por apoio na indicação

A vaga que será aberta no STF a partir da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello continua bastante disputada. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, retomou o favoritismo pela indicação nos últimos dias, mas, quem conhece o presidente, não descarta que Jair Bolsonaro pode surpreender na escolha.

A coluna também apurou junto a alguns senadores que os candidatos estão em forte campanha nos bastidores e passaram os últimos dias telefonando para os parlamentares em busca de apoio.

Mendonça e o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, são dois dos candidatos que fizeram alguns telefonemas nos últimos dias tentando obter apoio junto ao Senado. O foco de Mendonça é entre os senadores que não são tão alinhados ao governo. Integrantes do PSDB, por exemplo, receberam ligações de Mendonça nos últimos. Mendonça também conta com a torcida de alguns ministros do STF.

Apesar de estar em baixa, o ministro Humberto Martins ainda não desistiu de obter apoio pela indicação. As críticas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, ao presidente atrapalharam os planos de Martins. O ministro e o senador possuem uma relação antiga. Como Calheiros se tornou um forte crítico do governo Bolsonaro, o nome de Martins passou a perder apoio no entorno bolsonarista apesar de já ter sido defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente.

Na semana passada, o presidente do STF, Luiz Fux, pediu que o presidente aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio para então fazer a sua indicação do novo ministro. A coluna apurou que Fux argumentou ao presidente que seria um sinal de deferência à Corte. Bolsonaro é tido como imprevisível, mas a tendência é que o presidente aguarde a aposentadoria no início de julho.

Foro especial de Flávio Bolsonaro

Outra situação que agita os bastidores do STF é a expectativa pelo julgamento da reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra o foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro em junho do ano passado no caso das rachadinhas.

O relator é o ministro Gilmar Mendes. Depois de um ano na Corte, Mendes já liberou o processo para julgamento, mas não pautou o caso na 2ª Turma, da qual é presidente. Há meses, o ministro repete a interlocutores que deve julgar o caso até o fim do primeiro semestre deste ano.

Para Flávio Bolsonaro, esse julgamento é crucial. O MP alega que a jurisprudência do STF não foi respeitada quando o TJ-RJ concedeu foro especial a ele. Flávio era deputado estadual e se tornou senador. Pela jurisprudência atual, com o fim do mandato de deputado ele perderia o foro. Os advogados do senador, Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, alegam que o primogênito de Bolsonaro tem direito ao foro especial porque Flávio foi de um mandato para outro sem ficar um dia sem foro.

Caso o STF decida contra o senador, o caso das rachadinhas volta à primeira instância e o juiz de Flávio Bolsonaro volta a ser o titular da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ: Flávio Itabaiana. Foi esse juiz que decidiu pela quebra de sigilo, busca e apreensão e pela prisão de Fabrício Queiroz, apontado pelos promotores como operador do esquema ilegal no gabinete de Flávio.


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