Semana On

Quinta-Feira 19.mai.2022

Ano X - Nº 487

Especial

A máquina de ódio do bolsonarismo

Quem vai deter o mecanismo de fakenews, violência e totalitarismo?

Postado em 11 de Junho de 2021 - Estadão (Editorial), Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo (Estadão), Igor Mello e Juliana Dal Piva (UOL), UOL - Edição Semana On

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Estranhamente, após cinco meses de absoluto silêncio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura responsabilidades pela organização e financiamento de manifestações golpistas ocorridas em abril do ano passado, incluindo um sórdido ataque ao edifício-sede da Corte Suprema.

As razões alegadas pela PGR para pugnar pelo encerramento do inquérito são frágeis e incongruentes em relação aos achados da Polícia Federal (PF) no curso das investigações (ver editorial Visões muito discrepantes, do Estadão, publicado em 8/6/2021). O ministro relator, Alexandre de Moraes, determinou que a PGR “esclareça o alcance do pedido”, mas deverá acatá-lo, haja vista que, de acordo com a jurisprudência do STF, um pedido desta natureza é “irrecusável”.

Mas, se não pode deixar de acatar o pedido de arquivamento feito pelo parquet, o ministro relator pode trazer à luz o minucioso esquema de desinformação e destruição de reputações que foi montado na antessala do presidente da República com o objetivo de corroer a confiança dos brasileiros nas instituições pátrias, desqualificar adversários e críticos de Jair Bolsonaro e, consequentemente, depreciar o próprio valor da democracia. E foi exatamente o que Alexandre de Moraes fez no último dia 4.

O funcionamento da rede de trolls – usuários inautênticos que, por meio das redes sociais e de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, disseminam falsidades, distorções e ataques contra adversários do presidente Jair Bolsonaro e de sua prole de encalacrados com a Justiça – foi esmiuçado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro ao longo das mais de 150 páginas de seu relatório. O que a PGR não enxergou como conjunto de indícios robustos o bastante para “apontar para a participação de deputados e senadores nos supostos crimes investigados” agora vem a público pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar o sigilo do inquérito que tramita no âmbito da Corte Suprema.

“Embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro relator em seu despacho.

A PF identificou mais de mil acessos àquelas contas inautênticas nas redes sociais feitos a partir de computadores instalados em órgãos públicos e até na residência privada da família Bolsonaro na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia identificou ainda acessos a contas e páginas que disseminam desinformação e ataques ao Estado Democrático de Direito oriundos de gabinetes de deputados e senadores, e até mesmo de instalações militares. Ora, se isto não é razão forte o bastante para ensejar o prosseguimento das investigações, como pleiteia a PGR, o que seria, afinal?

A PGR, ao que parece, contentou-se com a mera abertura do inquérito para apurar atos que pregam a instauração de uma ditadura militar no País, fechamento do Congresso e do STF. No entender do parquet, só isto já teria um “efeito dissuasório” esperado, não sendo necessário apurar responsabilidades pelos crimes. Ora, ingenuidade não é. Justificativa dessas chega a ser ofensiva à inteligência alheia.

Ao retirar o sigilo sobre o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes deu aos cidadãos o direito de indagar, à luz de tantos indícios que pesam sobre pessoas próximas ao presidente da República, quais seriam os reais motivos que levaram a PGR a requerer o arquivamento do inquérito, e não o aprofundamento das investigações, como deveria. Não é demais relembrar a missão precípua do Ministério Público: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os fatos em apuração no referido inquérito afrontam diretamente estes valores resguardados pela Constituição.

STF escancarou partidarismo de Aras com Bolsonaro

Ao retirar sigilo do inquérito que investiga a organização de manifestações antidemocráticas, Moraes escancarou o partidarismo do procurador-geral da República, Augusto Aras.

"São pequenas ações do Supremo que escancaram o partidarismo do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele vem blindando o presidente da República, tanto que poucos acreditam que, se houver uma sugestão de indiciamento de Bolsonaro pela CPI da Covid, Augusto Aras vá encaminhar uma denúncia via Procuradoria-Geral da República", disse o jornalista Leonardo Sakamoto.

"Vale lembrar que Augusto Aras tem um desejo incrivelmente grande de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, então segue bastante alinhado ao presidente", completou Sakamoto, referindo-se à vaga que será aberta na Corte após aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Augusto Aras foi indicado para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos terminou em setembro de 2019. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa, conforme registrou reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".

Pela primeira vez em 16 anos, o novo PGR não estava na lista tríplice escolhida em eleição interna da associação nacional de procuradores.

Natural de Salvador, Augusto Aras, 60, é doutor em direito constitucional pela PUC-SP (2005) e mestre em direito econômico pela UFBA (Universidade Federal da Bahia, 2000). Foi professor da UFBA e hoje leciona na UnB (Universidade de Brasília).

Subprocurador-geral, último estágio da carreira, Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987, já atuou nas câmaras de matéria constitucional e de matéria penal e atualmente coordena a 3ª câmara (matéria econômica e do consumidor).

PF vincula primeira-dama e "gabinete do ódio" com contas falsas

A Polícia Federal vinculou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e um assessor do Palácio do Planalto pertencente ao chamado "gabinete do ódio" a contas falsas usadas para disseminar mensagens nas redes sociais.

"Gabinete do ódio" é o nome dado a um grupo de assessores que trabalham no Palácio do Planalto com foco nas redes sociais, inclusive na gestão de páginas de apoio à família Bolsonaro que difundem desinformação e atacam adversários políticos do presidente.

Na investigação, os policiais escreveram uma "hipótese criminal" segundo a qual, para "obter vantagens político-partidárias", o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três filhos parlamentares —- Eduardo, Carlos e Flávio —- mobilizariam redes sociais para "incitar parcela da população à subversão da ordem política" de meados de 2018 até 2020.

Para demonstrar isso, listaram uma série de contas de redes sociais inautênticas detectadas por auditoria do Facebook —e que foi confirmada por quebras de sigilos realizadas pelos agentes. No chamado "grupo Brasília", a polícia localizou 31 pessoas vinculadas a contas usadas para "operações executadas por um governo para atingir seus próprios cidadãos", como informou a rede social.

Na relação, Michelle Bolsonaro é listada pela PF como "esposa de Jair Messias Bolsonaro", o "proprietário" das contas Bolsonaronews, no Instagram. Em outros trechos do inquérito, Tércio Arnaud Tomaz, que é assessor da Presidência da República no chamado "gabinete do ódio", é apontado pela polícia como proprietário das contas Bolsonaronews no Facebook e Tercio Arnaud Tomaz.

Um dos exemplos do vínculo da primeira-dama com as contas inautênticas está num relatório policial. Uma quebra de sigilos de endereços de internet mostra que, em 5 e em 6 de novembro de 2018, Arnaud usou a rede de Michelle Bolsonaro, instalada na casa do presidente da República na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Lá, acessou as contas Bolsonaronews e Tercio Arnaud Tomaz.

O email cadastrado na operadora de telefonia era de uma assessora do presidente da República. "Trata-se, ao que tudo indica, do endereço residencial do próprio Presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro", escreveu o analista da Polícia Federal.

Presidência fez 408 acessos a conta inautênticas

Os dados do Facebook indicam que 1.045 acessos a contas inautênticas foram feitos em órgãos públicos. Foram 408 acessos de dentro da Presidência da República e 15 do Comando da 1ª Brigada da Artilharia Antiaérea, ambos para acessar contas Bolsonaronews e Tercio Arnaud Tomaz. Essas duas contas eram acessadas ainda de dentro da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, mas o relatório não informa se era mesmo o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Na Câmara dos Deputados, foi identificado que os acessos a essas e outras contas partiram do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho "03" do presidente, e de um assessor dele. No Senado, ainda não houve resposta do órgão. Na Presidência, a PF solicitou as informações cadastrais novamente porque os dados vieram em formato digital incorreto.

A Polícia Federal tentou obter o conteúdo das mensagens das contas com quebra de sigilo. Porém, parte das mensagens não foi identificada ou indicava estar apagada. Na parte que a polícia obteve, há críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, além de material de propaganda para o presidente da República.

Pedir o fechamento de Poderes, como o Congresso e o STF, ou pedir a volta da ditadura militar e do Ato Institucional 5 (AI-5) é ilegal de acordo com a Lei de Segurança Nacional. São os chamados atos antidemocráticos, como os realizados em 19 de abril de 2020 e que causaram a abertura de um inquérito no Supremo contra deputados bolsonaristas e empresários. O próprio Jair Bolsonaro participou de um deles.

No entanto, na conta Bolsonaronews, as mensagens obtidas pela polícia indicam apenas publicidade para Jair Bolsonaro e críticas a meios de comunicação e à oposição.

‘Me ajuda nas redes’, pediu Wajngarten a blogueiro bolsonarista investigado por atos antidemocráticos

Mensagens obtidas pela Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos mostram que, enquanto ocupou o cargo, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten recebeu aconselhamento do blogueiro Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre.

Em abril de 2019, o então secretário colocou o blogueiro em um grupo de WhatsApp classificado por ele como ‘grupo de pensamento de mídia da Secom’. Depois disso, os dois se reuniram e conversaram sobre a comunicação do governo federal, segundo apontam as conversas. Um dos encontros, de acordo com Allan dos Santos, foi para ‘transmitir alguns conselhos do Olavo’ – em provável referência ao ‘guru’ do bolsonarismo Olavo de Carvalho.

“Na Secom, contem comigo”, chegou a escrever o blogueiro a um interlocutor.

As mensagens trocadas também mostram que o secretário contou com a ajuda do blogueiro quando entrou na mira da Polícia Federal sob suspeita de usar o cargo para direcionar verbas de propaganda do governo a clientes de sua empresa de publicidade. Wajngarten chega a mandar o que chama de ‘argumentos sintetizados’ sobre o caso e pede: “me ajuda nas redes por favor”.

O ex-secretário afirmou que sua gestão na Secom foi ‘exclusivamente técnica’. “Tanto não tinha nada nas conversas que não sou parte nesse inquérito. Não tenho nenhuma relação com Allan. Devo tê-lo visto não mais que 3-5 vezes. É dono de veículo, devo ter falado com o veículo 2-3 vezes. Hoje foi uma delas. Absolutamente nada além. Durante a minha gestão nenhum centavo foi investido em blogs ou sites. Tudo através do Google”, disse.

No último relatório parcial da Polícia Federal, enviado ao STF em dezembro, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro sugeriu a abertura de um inquérito específico para investigar os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) e os servidores do órgão que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados pelo governo. As suspeitas da PF sobre o possível direcionamento de verbas de publicidade para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia vieram a público em setembro do ano passado, ocasião em que o Palácio do Planalto foi envolvido diretamente no inquérito pela primeira vez. O investimento de dinheiro público nesses sites também foi identificado pela CPI das Fake News.

A Secom já afirmou que a distribuição de verbas publicitárias ‘segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência’ e que a distribuição da publicidade digital oficial do governo ‘é de responsabilidade do Google Ads’, ferramenta do Google na qual o usuário define parâmetros sobre qual público-alvo quer alcançar com o anúncio. Apesar de não haver um controle direto sobre quais sites as peças são exibidas, o governo tem a opção de bloquear a sua presença em determinadas páginas ou adicionar filtros que impeçam sua divulgação em sites considerados inadequados.

Assessores do "gabinete do ódio" admitem atuar na comunicação do governo

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-titular da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) Fabio Wajngarten disse que Tércio Thomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não tinha relação com o trabalho da pasta. No entanto, em depoimentos no inquérito dos atos antidemocráticos, Tércio Thomaz admitiu que dois assessores que trabalham com ele, José Matheus Salles Gomes e Mateus Diniz, tinham atuação junto à Secom. Eles contaram à PF (Polícia Federal), pela primeira vez, suas funções.

O trio escolhido pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, contou aos investigadores que faziam articulações e intermediavam a comunicação e o diálogo da Secom com a Presidência.

Em seu depoimento, Thomaz contou que trabalha em "uma sala situada no Palácio do Planalto, 3° andar; que compartilha a sala com José Matheus e com Mateus Diniz". Segundo Thomaz, José Matheus tem como atribuição "intermediar os assuntos com a Secom, de interesse de comunicação".

Já Diniz, apesar de ser lotado na Secom, trabalha no Planalto e tem como função "auxiliar a interligação da Secom com a assessoria pessoal do Presidente da República".

Ao prestar depoimento, José Mateus afirmou à PF que sua "atribuição é de acompanhar a agenda do presidente da República, realizar a análise de cenário da internet (pautas do dia, temas que podem ser polêmicos ou de interesse do governo) para assessorar o presidente da República na tomada de decisões".

O assessor disse ainda que "sua função está mais ligada à área de comunicação do governo como um todo, envolvendo a parte de estratégia de comunicação das atividades desenvolvidas pelo governo (ideias, sugestões, temas que não devem ser abordados em determinado momento etc.)". Segundo ele, a Secom realiza o trabalho de comunicação, mas ele "atua no sentido de auxiliar estrategicamente essas abordagens".

Diniz afirmou em seu depoimento que assumiu a função de assessoria na Secom em janeiro de 2019 e "na mesma época foi cedido à Presidência da República".

Indagado sobre qual seria sua atribuição, ele diz que assessora Bolsonaro em "assuntos relacionados à área de comunicação e que também recebe demandas de outras áreas do governo como ministérios e atua intermediando tais interesses perante à Presidência da República". Diniz admitiu atuar em uma "intermediação" entre a Secom e a Presidência da República.

Quem é Tércio Thomaz

Tércio Thomaz tem curso incompleto em biomedicina e foi assessor do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2017.

Depois, em 2018, foi formalmente lotado no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas não trabalhava de fato na Câmara de Vereadores do Rio. Ele prestava serviços para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro. Acompanhava o presidente em viagens pelo país e se apresentava como "assessor de imprensa" do então candidato. Já José Matheus estudou zootecnia e foi assessor de Carlos na Câmara de Vereadores desde 2014.

Com a vitória de Bolsonaro, os dois foram nomeados assessores especiais do presidente a partir de janeiro de 2019. O terceiro integrante do núcleo, Mateus Diniz, foi apresentado por José Mateus a Carlos e foi nomeado na Secom. Nenhum dos três possui qualquer formação na área de comunicação.

Questionado na CPI sobre a influência de Thomaz na Secom, Wajngarten negou qualquer atuação.

"O único gabinete que eu conheço é o gabinete da Secretaria Especial de Comunicação. O senhor Tércio nunca fez parte do quadro da Secom. O senhor Tércio nunca participou de decisões estratégicas, seja de qualquer conteúdo que a Secom determinou, veiculou ou planejou. Nenhuma interferência do senhor Tércio". Wajngarten negou a influência dos outros assessores também.


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