Semana On

Sábado 24.jul.2021

Ano IX - Nº 453

Brasil

Número de familias indígenas afetadas por invasões quadruplica sob governo Bolsonaro

MPF pede arquivamento de inquérito contra indígenas e servidores da Funai

Postado em 10 de Junho de 2021 - Mariana Castro (Brasil de Fato), Rubens Valente (UOL) – Edição Semana On

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“Se eu assumir, não terá mais um centímetro para terra indígena”, prometeu o então pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em fevereiro de 2018. Desde que assumiu o cargo a que foi eleito naquele mesmo ano, a promessa de ofensiva contra os povos indígenas passou a ser uma de suas principais pautas de governo.

É o que mostram os dados publicados em maio deste ano pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no relatório “Conflitos no Campo Brasil – 2020”.

Segundo o documento, a partir de 2019, passou a ocorrer um aumento exponencial dos conflitos no campo, em especial nas modalidades de “invasão” e “grilagem”, que dão espaço ao agronegócio, desmatamento e mineração ilegal.

Apesar da proteção de território dos povos tradicionais garantida pela Constituição Federal, em artigo publicado no relatório, o advogado e pesquisador indígena Eloy Terena alerta para as primeiras ações de Bolsonaro, que vão contra essa premissa.

“Desde o primeiro dia de seu mandato, já no ato de posse, [Jair Bolsonaro] apresentou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 8702, que retirava a atribuição de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a transferia para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de retirar o órgão indigenista da tutela do Ministério da Justiça”, explica Terena.

Essas são algumas das ações que sustentam o aumento de invasões aos territórios indígenas, que, em 2019, atingiram 26.621 famílias. Em 2020, o número saltou para 58.327, o que representa 71,8% do total de invasões no campo em todo o país naquele ano.

Conforme explica o guardião da floresta Olímpio Guajajara, que coordena o grupo de protetores da floresta em um dos maiores territórios indígenas (TI) do país, a TI Arariboia, as invasões são violentas e têm como meta exterminar os povos indígenas, para dar espaço a grandes empreendimentos.

“A invasão aumentou porque o governo Bolsonaro tem base política que visa grandes empreendimentos capitalistas, e eles estão nos atacando mesmo, inclusive aqui na Arariboia. Têm madeireiros querendo exterminar os Guajajara e os Awá-Guajá do território, que se encontram em alta vulnerabilidade, em plena pandemia do Covid-19”.

Olímpio Guajajara assumiu, em 2020, a missão que era desempenhada por Paulo Paulino Guajajara, uma das lideranças indígenas assassinadas na esteira do discurso de ódio disseminado no país.

Assassinatos

O relatório da CPT aponta que, no ano de 2020, entre os 18 assassinatos registrados no contexto dos conflitos no campo, sete foram de indígenas, 39% das vítimas. Entre as 35 pessoas que sofreram tentativas de assassinato, 12 são indígenas, 34% das vítimas. No que diz respeito às ameaças de morte, entre as 159 pessoas ameaçadas, 25 são indígenas, 16% das vítimas.

Olímpio destaca que, apesar das ofensivas, invasões e assassinatos, os indígenas são abandonados pelo governo e pela Justiça, sem a resolução e punição dos envolvidos, dando margem a índices cada vez mais trágicos e ao que identificam de genocídio.

“Do Paulo Paulino e do cacique Tomé e dos demais, a Justiça realmente abandonou a gente. Do cacique Tomé, vão fazer 14 anos que ele foi assassinado, eles têm conhecimento de tudo isso e não fizeram nada. Por isso chamamos de genocídio, porque a Justiça só prevalece para eles, mas para os pobres e indígenas, não tem Justiça, é como se fossem animais morrendo”, explica.

“Com esse governo, só tem sofrimento pela frente. Acho que é o momento do povo brasileiro se manifestar em repúdio, em qualquer momento. Momento de unir forças para podermos, nas próximas eleições nacionais, fazer uma grande mudança desse contexto atual, desse governo”, conclui.

Desmonte e militarização da política indigenista

A respeito desses dados, o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Gilderlan Rodrigues destaca o desmonte da política indigenista, que teve órgãos sucateados, extintos ou com desvio de finalidade para atender aos interesses dos próprios invasores.

“A gente tem atribuído [o aumento das invasões] à desmobilização da política indigenista no Brasil no atual governo, que tem feito com que as instituições responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas fiquem totalmente inoperantes ou, em alguns casos, até trabalhando em favor dos invasores, como é o caso do próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, principal entidade fiscalizadora das normas ambientais do país)”.

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, são alvos de investigação que aponta exportação ilegal de 8.000 cargas de madeira ilegal para os Estados Unidos e Europa.

O presidente foi desmentido recentemente por servidores do Ibama a respeito de "informações" que divbulgou durante a Cúpula de Líderes Mundiais Sobre o Clima, em abril deste ano, de que teria determinado o fortalecimento dos órgãos ambientais.

Na realidade, 2020 foi o ano em que foram constatados os maiores cortes orçamentários dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental do país, tendo como consequência os maiores focos de desmatamentos e incêndios na Floresta Amazônica nas últimas décadas, além do menor número de fiscais do Ibama em atividade, já a partir de 2019.

Finalente, o coordenador do Cimi destaca a militarização por que passam os órgãos de fiscalização e controle ambiental. Na Funai, por exemplo, militares já ocupam quase 60% das coordenações regionais na Amazônia Legal, principal alvo de ofensivas contra os povos originários:

“Temos hoje uma Funai totalmente militarizada, cujos interesses são de abrir as terras indígenas. A instrução normativa nº 9, publicada pelo órgão no ano passado, abre mão de terras em processo de demarcação e favorece ainda mais a invasão de terras em vias de demarcação e de terras já demarcadas".

MPF pede arquivamento de inquérito contra indígenas e servidores da Funai

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas peticionou nesta quarta-feira (9) pelo arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido do presidente do Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, contra o líder indígena Mário Parwe Atroari, nove servidores da própria Funai e advogados de organizações waimiris-atroaris, da terra indígena localizada na divisa entre Amazonas e Roraima.

Na promoção de arquivamento protocolada pelo procurador da República Igor da Silva Spindola na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, o MPF solicitou que sejam analisadas as hipóteses de denunciação caluniosa e crime de abuso de autoridade na representação subscrita por Xavier, que também é delegado da PF.

"A representação foi realizada, portanto, aparentemente de maneira dolosa a adicionar investigação criminal como componente de pressão política nas negociações do PBA-CI [projeto básico ambiental-componente indígena]", escreveu o procurador. "O que se observa, ainda que em estágio incipiente da investigação mas em nítida profundidade de motivos, é a total ausência de hipótese investigativa, tanto pela falta de tipicidade mínima das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade."

Conforme a coluna revelou no último dia 2, o inquérito foi aberto em maio pela PF do Amazonas, que acolheu uma representação de Xavier. Ele acusou indígenas, incluindo o líder Parwe, servidores e advogados de criarem "óbices" no processo de construção da linha de alta tensão de Tucuruí, que atravessará cerca de 120 km dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari, erguerá 250 torres no território e custará mais de R$ 2 bilhões.

A obra é um assunto frequente do presidente Jair Bolsonaro em seus discursos e lives. Ele distorce informações sobre a obra e sugere a culpa de waimiris-atroaris e organizações não governamentais por atrasos no empreendimento. Os waimiris-atroaris e o MPF já tentaram, por meio de ação aberta no Judiciário, um direito de resposta às afirmações do presidente, sem sucesso até agora.

Mário Parwe foi o terceiro líder indígena no país alvo de representações do presidente da Funai que culminaram em inquérito na PF - os outros dois casos, contra Sonia Guajajara e Almir Suruí, também já foram arquivados ou trancados na PF e no Judiciário.

Na manifestação pelo arquivamento, o procurador Spindola, do 5º Ofício de Tefé (AM), ressaltou que "não há pertinência investigativa quanto aos fatos que se imputaram" criminosos, sendo "inaplicável a conclusão lógica alcançada pelas razões expostas" pelo ofício de Marcelo Xavier.

"Isto porque tais razões consubstanciam verdadeiro desvio de finalidade na atuação do órgão máximo da Funai para consecução dos objetivos entabulados em sua legislação de regência, uma vez que a construção discursiva do despacho e da representação formulados se empenha em dar ares de ilegalidade a situações que não só são regulares, como chanceladas por vasto arcabouço jurídico interno (como os que estabelecem quais são as finalidades da Funai, inclusive), internacional e pela própria atuação do Sistema de Justiça na questão (MPF e Justiça Federal)"

O representante do MPF pontuou que "há anos a comunidade indígena Waimiri Atroari busca participar do procedimento de licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí com todos os seus direitos étnicos garantidos, principalmente a garantia de consulta livre, prévia e informada tal qual previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho".

O MPF já ajuizou uma ação civil pública "cuja sentença de procedência não só identificou de maneira pormenorizada o histórico de lesões aos direitos básicos dos Waimiri Atroari, como reconheceu a ocorrência de patentes violações de direitos humanos decorrentes de ação do Estado Brasileiro, a ensejar atenção e atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA)". Na ação, o MPF pleiteia o pagamento de R$ 50 milhões por lesões causadas aos waimiri-atroaris pela ditadura militar (1964-1985). Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 2,6 mil indígenas morreram durante o processo de abertura, pela ditadura, da rodovia BR-174.

"É com esse pano de fundo", diz o procurador, "que a atuação da Funai no caso deveria estar se dando ao longo dos últimos anos", a fim de "viabilizar a garantia de direito já pacificamente reconhecido como básico às comunidades indígenas e tradicionais".

Contudo, como demonstraria "o próprio relato" contido no despacho da presidência da Funai, segundo o MPF, o presidente do órgão, Marcelo Xavier, "busca uma construção de discurso que antagoniza a garantia desses direitos com o desenvolvimento e progresso regionais, e aparentemente tenta instrumentalizar a Polícia Federal como elemento de pressão no procedimento".

"O que seria natural do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada e todos os consectários que subjazem a ela é tratado pelo presidente da Funai como 'ações, de atores internos e externos, que atrasaram o desenvolvimento das tratativas, visando benefícios pessoais, em oposição ao benefício público do empreendimento.' Não há, sobre isso, a indicação de qualquer ato ilegal ou irregular que caracterize os
crimes apontados pelo representante à autoridade policial como de necessária investigação", pontuou o procurador da República.

"Além do mais, a patente falta de conhecimento ou de utilização de má-fé na tentativa de redesenho da história do povo Waimiri Atroari desrespeita a sua própria memória e construção cultural ao longo das décadas que seguiram o período ditatorial recente brasileiro, além de sobre elas serem estabelecidas premissas falsas que basearam a abertura do IPL [inquérito policial], e que o tornam, portanto, ilegal."

Segundo o procurador, a longa peregrinação dos waimiris-atroaris por reconhecimento do Estado brasileiro pelos danos causados pela ditadura militar "não é novidade nem ao Poder Judiciário Federal Amazonense nem ao Ministério Público Federal e não deveria ser para o presidente da Funai que, não bastasse as credenciais exigidas para ocupar tal posição, já teve a oportunidade de, mais de uma vez, acompanhar in loco a logística de funcionamento dos Waimiri e sua história, em uma oportunidade, inclusive, na companhia do membro signatário da presente peça processual".

"Há a utilização explícita, assim, de informações que sabe serem falsas, a viciar a argumentação sobre a prática de crimes, com a consequente instrumentalização da Polícia Federal como elemento de pressão em um processo que é de mister da Funai defender e proporcionar. Sobre o que fora delineado até aqui não subsiste, portanto, hipótese investigativa, pois não há indicação, nem mesmo indireta, de ações que configurem os crimes apontados na portaria de instauração do IPL, ao contrário, há possível constrangimento a importantes atores sociais através do uso da força policial do Estado e sua instrumentalização em prol de uma agenda que desrespeita direitos constitucionalmente garantidos."

O procurador lembrou ainda que "a Polícia Federal não é instância de fiscalização financeira e econômica, não é tribunal de contas, não presta auditoria contábil, é polícia judiciária. Dizer que há agentes envolvidos com aparente grande patrimônio é partir de um nada jurídico, tendo em vista que não há conexão dessa realidade com todo os outros fatos que se imputam na representação".

O presidente da Funai foi procurado pela coluna para comentar a manifestação do MPF. Caso responda, este texto será atualizado.


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