Semana On

Segunda-Feira 14.jun.2021

Ano IX - Nº 447

Poder

Mesmo processado pelo Supremo Tribunal Federal, Salles fica

Os 300 atos devastadores do ministro do Meio Ambiente

Postado em 04 de Junho de 2021 - Ricardo Noblat (Metrópoles), Cristiane Sampaio (Brasil de Fato), Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

Aliados de Bolsonaro defendem afastamento de Ricardo Salles após operação da PF. Foto: REUTERS/Adriano Machado. Aliados de Bolsonaro defendem afastamento de Ricardo Salles após operação da PF. Foto: REUTERS/Adriano Machado.

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O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, ficará onde está e não se discute mais isso. Foi o que voltou a decidir o presidente Jair Bolsonaro depois que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra Salles por suspeita de favorecer a venda ilegal de madeira da Amazônia.

O ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, acusou Salles de tentar obstruir as investigações de um esquema de desmatamento ilegal na região, a Operação Handroanthus, considerada a maior já realizada. Salles foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

É o segundo inquérito aberto no Supremo que Salles encabeça. O primeiro é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Tem a ver com a participação de Salles em contrabando internacional de madeira e outros produtos extraídos na região Amazônica. Bolsonaro gosta de Salles e ele lhe presta bons serviços.

Cúmplice

Em menos de duas semanas, o ministro migrou definitivamente do noticiário político-administrativo para as manchetes da editoria de polícia. Bolsonaro demora a perceber. Mas Salles tornou-se um subordinado infeccioso. Ao mantê-lo no cargo, o presidente se contamina, ganhando uma incômoda aparência de cúmplice.

A gestão antiambiental de Salles forneceu material para dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Ambos tratam de negócios escusos com madeira ilegal. Num, já aberto, o antiministro amargou, em 19 de maio, batidas de busca e apreensão em seus endereços. Coisa ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes e municiada com dados repassados por autoridades dos Estados Unidos.

Noutro inquérito, prestes a ser inaugurado pela ministra Cármen Lúcia, a Procuradoria-Geral da República pede a apuração de denúncias levadas à Suprema Corte por meio de notícia-crime do delegado Alexandre Saraiva, destronado do comando da Polícia Federal no Amazonas depois que iluminou os calcanhares de vidro de Salles.

No caso relatado por Alexandre de Moraes, apura-se a tentativa de socorrer madeireiros pilhados tentando enfiar madeira ilegal no mercado dos Estados Unidos. No despacho em que autorizou os rapazes da PF a varejar os endereços do ministro e de uma penca de assessores, Moraes reproduziu um relato policial.

Diz o seguinte: "A situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020, mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do poder público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade".

Na encrenca conduzida por Cármen Lúcia, o delegado Alexandre Saraiva, que chefiada a PF no Amazonas desde 2017, acusa o ministro do Meio Ambiente de dificultar fiscalizações ambientais e exercer advocacia administrativa em favor de desmatadores. Gente pilhada na maior extração ilegal de madeira de todos os tempos. Coisa de 200 mil metros cúbicos de toras. Mercadoria estimada em R$ 129 milhões.

Intelectualmente lento, Bolsonaro permitiu que Salles se convertesse num ministro moralmente ligeiro. Consumado o desastre, o presidente revela-se politicamente devagar, retardando a demissão do titular do Meio Ambiente. Essas três velocidades —lentidão mental, ligeireza moral e vagareza política— são insultuosas.

Gestores públicos costumam ruminar uma dúvida: Qual é o melhor momento para mudar? A resposta é muito simples: antes que seja necessário. Salles vai se revelando um ministro capaz de tudo. E Bolsonaro, um presidente incapaz de todo. O afastamento de Salles, por incontornável, virá cedo ou tarde. Se tardar demais, Bolsonaro não demitirá o ministro, dará alta a Salles. Quanto mais demorar, maior será o contágio.

300 agressões ao Meio Ambiente

Ao longo da gestão de Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) editou pelo menos 317 atos oficiais que colocam a política ambiental brasileira em risco. O dado resulta de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que localizou e avaliou medidas adotadas pela pasta desde quando o mandatário assumiu o cargo, em janeiro de 2019, data em que Salles foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O registro feito pelos pesquisadores sistematiza portarias, instruções normativas, resoluções, deliberações e despachos publicados até dezembro de 2020, quando o ministro completou dois anos de gestão.

Todos esses dispositivos são considerados atos normativos infralegais e foram categorizados conforme uma escala de cinco graus de risco, variando entre “muito baixo”, “baixo”, “médio”, “alto” e “muito alto”. Os pesquisadores também consideraram a categoria “não se aplica”, usada para medidas que não impõem danos ao meio ambiente. Ao todo, 207 ficaram neste último grupo, enquanto as que trazem riscos somam 317.

“É um processo de desmonte muito grave, e isso consolida a visão de que o Salles está lá para isso. O MMA, do ponto de vista do orçamento, nunca foi muito relevante, mas ele passa a ter um papel muito relevante neste governo, que é justamente o de desmontar o que existia de política ambiental”, analisa a assessora política do Inesc Alessandra Cardoso, coordenadora do estudo.

O levantamento analisou as 524 medidas normativas publicadas pelo ministério e alguns de seus braços. Foram 118 atos do próprio MMA, 282 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 113 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) e uma do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

A pesquisa identificou que 10 medidas têm risco “muito alto” enquanto 38 têm “alto” potencial negativo. Questionada sobre os critérios para se enquadrar determinados atos de acordo com esse grau, a coordenadora explica que tais categorias abrigam ações que promovem uma maior fragilização do controle ambiental.  

“A gente classificou assim aquelas que têm elementos que configuram o enfraquecimento do órgão, seja do ponto de vista de pessoal, seja do ponto de vista da normativa. No Ibama, por exemplo, tem algumas instruções que mudam o processo de julgamento de multas, o rito do processo de infração e monitoramento, e isso está muito evidente”, explica.

É o caso da Instrução Normativa Conjunta Ibama/ICMBio/MMA Nº 1, de de 2020, publicada ainda no primeiro mês da gestão Salles. O dispositivo normatizou procedimentos para a conversão direta de multas ambientais em serviços de preservação da qualidade do meio ambiente e permite que, a partir disso, o autuado implemente projetos por conta própria.

Os especialistas apontam que a norma é de alto risco porque dispensa decisões técnicas na aprovação desses projetos, que ficam restritos ao julgamento de ocupantes de cargos políticos. Por conta disso, o Inesc entende que a instrução compromete os mais de 130 mil processos de infração ambiental pelos quais respondem os órgãos que editaram essa orientação.

 “Quando se coloca, por exemplo, mais poder pra um gestor que é indicado politicamente para dar sequência ou não a um processo de condução da fiscalização, a gente considera isso uma medida de altíssimo risco, porque você sabe que isso vem junto com outros sinais e movimentos que mostram que essa medida existe pra desmontar a política de fiscalização”, aponta Alessandra Cardoso.

A Instrução Normativa Nº 1 está também entre as 12 medidas que foram consideradas pelos pesquisadores como “as mais danosas” das 524 catalogadas. O rol inclui ainda regras que fragilizam a estrutura do ICMBio e o seu papel de gestão das unidades de conservação.

Também estão na lista orientações que debilitam a atuação do MMA e reorientam a participação da pasta na agenda ambiental. É o caso do que o estudo classifica como “gestão pouco transparente e tendenciosa” das verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), observada por meio da ata da 28ª reunião do MMA.

O desmonte do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), promovido pelo Decreto 9.806/2019 e normatizado pela Portaria MMA nº 630/2019, é outro exemplo resgatado pelos pesquisadores. O estudo completo está disponível para visualização no link.


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