Governo reduz cobrança nas taxas para renovação da carteira de habilitação de motoristas a partir de 60 anos

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Para se adequar a nova Lei federal, que mudou para 10 anos o prazo máximo da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Governo do Estado publicou Decreto que reduz os valores cobrados na taxa para renovação do documento aos motoristas a partir de 60 anos.

Antes haviam duas faixas para renovação de CNH, com pagamento integral para pessoas abaixo de 60 anos e a cobrança de 60% do valor (integral) àqueles com idade igual ou superior a 60 anos, que tinham a validade de apenas três anos no documento.

A partir desse Decreto, haverá três faixas de cobrança. Os condutores com idade inferior a 50 anos, que terão dez anos de validade para CNH, continuam pagando o valor integral.

Já aqueles motoristas de 60 até 69 anos vão pagar apenas 50% do valor integral, com validade na carteira de habitação de cinco anos. E os condutores com idade igual e superior a 70 anos vão pagar somente 30% (valor integral), tendo validade de 3 anos para CNH.

Esta redução para condutores a partir de 60 anos seguem os critérios da Lei estadual 5.059/2017. “Neste novo cenário haverá redução nos valores das taxas do Detran-MS para renovação da CNH, pagos pelos grupos que se enquadram na lei estadual”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade Júnior.

De acordo com a Diretoria de Habilitação do Detran, o valor da taxa para renovação da CNH custa atualmente R$ 219,61, que somada com a taxa do exame médico, chega a R$ 315,93. O desconto previsto em decreto é sobre o primeiro valor.

A Lei federal 14.071/2020 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o prazo máximo de 10 anos de validade da CNH, entrou em vigor a partir do dia 12 de abril. Ela estabelece três faixas (validade) para renovação do documento.

A partir de junho, todas as CNH serão entregues pelos Correios

A partir do próximo dia 1º de junho todas as CNH´s (Carteiras Nacionais de Habilitação) expedidas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) serão entregues diretamente no endereço dos condutores pelos Correios.

Há um ano esse serviço já está disponível aos condutores sul-mato-grossenses. A diferença é que antes, essa era uma opção e agora, passa a ser serviço exclusivamente dos Correios.

De acordo com a diretora de Habilitação do Detran-MS, para evitar desencontros, é importante que o condutor atualize seu cadastro junto ao Detran-MS. Para fazer isso, basta acessar o portal de serviços do Departamento e na aba habilitação, clicar em Alteração de Endereço do Condutor.

Outra dica importante é que o condutor preencher corretamente o e-mail e o celular para que seja informado sobre a expedição da CNH e também, para que receba instruções para baixar o documento em seu formato digital. “Assim, enquanto a carteira em seu formato físico não chega, ele evita problemas”, enfatizou Lina.

Após a terceira tentativa de entrega sem sucesso, um aviso será deixado na residência informando em data limite, a agência dos Correios onde a CNH poderá ser retirada. Após este prazo, o documento é remetido à agência do Detran do município. Em Campo Grande, a retirada deve ser feita no bloco 2 da sede.

Em maio do ano passado, no início da pandemia, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, deu o ponta pé inicial no serviço e, de maneira simbólica, realizou a primeira entrega do Estado. Na ocasião, esteve pessoalmente na casa do condutor Luiz Carlos Garcia Fontoura, 63 anos, que disse ter ouvido no rádio sobre a prorrogação dos prazos mas decidiu procurar informações para renovar sua habilitação e evitar transtornos. “Decidi procurar no site como renovar. Quando vi que tinha a possibilidade de receber em casa, não hesitei”, afirmou. Seo Carlos foi somente o primeiro dos 18.081 condutores que receberam o documento na comodidade do seu lar em um ano de serviço.

Para Rudel, esse serviço faz parte do processo que visa tornar o Detran-MS 100% digital. “Sabemos que esse é o caminho da inovação tecnológica, da modernidade, mas também de proporcionar aos clientes de Mato Grosso do Sul, mais praticidade e conforto na resolução dos problemas”, informou.