Semana On

Terça-Feira 03.ago.2021

Ano IX - Nº 454

Poder

Autor do outdoor do 'pequi roído' pede que PGR investigue Mendonça

Ministro insinuou usar PF como polícia política e será convocado para depor em CPI, diz Calheiros

Postado em 07 de Maio de 2021 - Rubens Valente (UOL), Valdo Cruz (G1) – Edição Semana On

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O professor e sociólogo Tiago Rodrigues pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) que determine a abertura de um inquérito a fim de investigar o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça, por supostos crimes de advocacia administrativa, prevaricação e dois artigos previstos na lei de abuso de autoridade.

A PGR analisará o pedido e poderá arquivá-lo ou pedir a abertura de inquérito, que correria em tese no STF (Supremo Tribunal Federal) porque Mendonça, como ministro, tem no tribunal o foro especial por prerrogativa de função.

Rodrigues, que é secretário de formação do PC do B de Tocantins, foi alvo de um inquérito aberto na Polícia Federal a pedido de André Mendonça, na época ministro da Justiça e Segurança Pública. O sociólogo pagou R$ 2,3 mil, arrecadados numa vaquinha virtual, pela instalação de dois outdoors em Palmas (TO), em agosto passado, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Um dos cartazes dizia que Bolsonaro não valia "um pequi roído". A expressão regional significa algo sem valor.

Após a divulgação da existência do inquérito, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal o arquivamento do inquérito. Na sua manifestação, o MPF disse que "as publicações tinham o condão de revelar a insatisfação política do investigado e das pessoas que o auxiliaram a financiar os custos da locação e da instalação dos outdoors no tocante à gestão do Chefe do Governo Federal".

Rodrigues disse à coluna que seu objetivo, com a representação na PGR, é "rever o erro desse inquérito de alguma maneira, marcar uma posição contrária a esse tipo de perseguição que tem sido imposta não só a mim, mas a outras pessoas. Essas arbitrariedades têm que ter consequências".

A representação de Rodrigues cita dois crimes previstos na lei sancionada em 2019 pelo próprio Jair Bolsonaro, de nº 13.869/2019. O artigo 27º estabelece que é crime "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa". A pena prevista vai de seis meses a dois anos de detenção mais multa.

O artigo 30 da mesma lei diz que é crime "dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente". A pena prevista vai de um a quatro anos de detenção e multa.

Na representação à PGR, Rodrigues explicou que o primeiro inquérito da PF que apurou a instalação dos outdoors - aberto a partir de provocação de um apoiador de Bolsonaro - foi arquivado no Tocantins. Porém, o MPF (Ministério Público Federal) decidiu notificar Mendonça sob o argumento que, segundo o Código Penal, caberia ao ministro da Justiça uma requisição para abertura de inquérito a fim de apurar suposto crime contra a honra do presidente da República.

Mendonça solicitou então a abertura do inquérito por meio de um despacho endereçado à direção-geral da PF. O inquérito passou a tramitar em Brasília, não mais em Palmas. Até que, em março, o MPF pediu à Justiça Federal o arquivamento da apuração. Os advogados de Rodrigues ainda não foram notificados sobre eventual decisão da Justiça.

Na peça dirigida à PGR, o professor e sociólogo disse André Mendonça "agiu conscientemente - com dolo - conforme os tipos penais acima, contra o Noticiante [Rodrigues] tão somente para persegui-lo em proveito próprio e do Presidente da República, a fim de expor tal conduta à sociedade, objetivando atemorizar a população e desestimular críticas de opositores ao governo".

"Por causa desses fatos narrados, o Noticiante sofreu toda sorte de repercussões psicológicas e físicas negativas, decorrentes de ofensas morais e ameaças à sua integridade corporal praticadas por terceiros apoiadores do então MJSP [ministro] e do Presidente da República, os quais endossaram tais acusações ilegais, de modo que as condutas aqui descritas são relevantes para o direito penal, razão pela qual se pede a investigação pormenorizada da autoridade ora denunciada", diz a petição de Rodrigues, subscrita pelos advogados Edy Cesar dos Passos Júnior e Rodrigo de Carvalho Ayres.

Procurado por meio da assessoria de comunicação na AGU (Advocacia Geral da União), o ministro André Mendonça não havia se manifestado até o fechamento deste texto.

Ministro e sua polícia política

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ao blog que o ministro da Justiça, Anderson Torres, insinuou, em entrevista à revista "Veja", que vai usar a Polícia Federal como polícia política para levantar informações contra governadores e acuar a comissão. Segundo Renan, o ministro, com certeza, será convocado e terá de justificar suas declarações.

"O ministro da Justiça deu entrevista à revista 'Veja' dando declarações de que vai requisitar à Polícia Federal dados de investigações contra governadores, tudo num contexto de tentar acuar a CPI. Ele acabou insinuando colocar a PF como polícia política, isso não tem cabimento, não vivemos um estado policial", afirmou Renan Calheiros ao blog.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já disse que irá apresentar um requerimento pedindo a convocação do ministro Anderson Torres para que ele explique as declarações. Ele disse à revista que irá solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos federais repassados aos estados para enfrentamento da pandemia.

"Ele vai ter de justificar o que disse. Vai, com certeza, ser convocado. O vice-presidente Randolfe vai apresentar requerimento pedindo a convocação e vamos aprovar. Ele não pode usar o governo para pressionar senadores e governadores", afirmou o senador alagoano.

Além do ministro da Justiça, a CPI da Covid deve analisar nesta semana também a convocação do ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten. Também em entrevista à revista "Veja", ele acusou o Ministério da Saúde de "ineficiência" e "incompetência" na aquisição de vacinas da Pfizer, prejudicando o calendário de vacinação no Brasil.


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